Execução Fiscal 0802236-26.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2016

Valor da Causa

R$ 9.077,25

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

BOMBERACO METALURGICA, MANUT. E COMERCIO DE EXTINTORES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

27/03/2026, 06:50

Juntada de Petição de Petição inicial

26/02/2026, 11:46

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 19:14

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 14:43

Ato ordinatório

07/01/2026, 14:42

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

23/10/2025, 16:22

Expedição de Carta.

15/08/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição inicial

04/07/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 05:40

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.

24/06/2025, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0802236-26.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Bomberaço Met. Man. e Com. de Extintores LtdaB0 - Indefiro os pedidos de penhora on line (p. 53/54) e bloqueio de bem pelos sistema Renajud, ante a ausência de citação da parte executada (art. 7º, inciso II da LEF). Observo que a carta com aviso de recebimento de p. 19 não retornou. Sendo assim, reitere-se a carta de citação.

24/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

23/06/2025, 20:29

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 19:05

Recebidos os autos

10/06/2025, 13:11

Indeferimento

10/06/2025, 13:11

Todas as movimentações(53)

Conclusos para decisão

27/03/2026, 06:50

Juntada de Petição de Petição inicial

26/02/2026, 11:46

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 19:14

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 14:43

Ato ordinatório

07/01/2026, 14:42

Documentos

Interlocutória

•19/10/2016, 11:05

Despacho

•10/05/2017, 16:39

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legal

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Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

23/10/2025, 16:22

Expedição de Carta.

15/08/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição inicial

04/07/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 05:40

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.

24/06/2025, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0802236-26.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Bomberaço Met. Man. e Com. de Extintores LtdaB0 - Indefiro os pedidos de penhora on line (p. 53/54) e bloqueio de bem pelos sistema Renajud, ante a ausência de citação da parte executada (art. 7º, inciso II da LEF). Observo que a carta com aviso de recebimento de p. 19 não retornou. Sendo assim, reitere-se a carta de citação.

24/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

23/06/2025, 20:29

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 19:05

Recebidos os autos

10/06/2025, 13:11

Indeferimento

10/06/2025, 13:11

Conclusos para decisão

19/02/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição inicial

01/10/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 14:33

Ato ordinatório

06/09/2024, 13:18

Juntada de Petição de Petição inicial

26/04/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 01:17

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 12:42

Recebidos os autos

05/04/2024, 14:04

Mero expediente

05/04/2024, 14:04

Conclusos para despacho

05/04/2024, 13:27

Juntada de Petição de Petição inicial

08/11/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

15/10/2023, 01:04

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 13:46

Ato ordinatório

04/10/2023, 12:26

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 00:50

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 15:31

Ato ordinatório

17/07/2023, 14:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/07/2023, 14:10

Expedida/Certificada

08/10/2020, 09:48

Recebidos os autos

12/08/2020, 15:21

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/08/2020, 15:21

Conclusos para despacho

05/08/2020, 11:58

Juntada de Outros Documentos

30/12/2019, 11:45

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/05/2017, 15:23

Publicado ato_publicado em 12/05/2017.

12/05/2017, 11:57

Expedida/Certificada

10/05/2017, 17:36

Recebidos os autos

10/05/2017, 16:39

Mero expediente

10/05/2017, 16:39

Conclusos para despacho

28/04/2017, 11:49

Expedição de Outros Documentos.

27/04/2017, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2017, 14:43

Publicado ato_publicado em 24/10/2016.

24/10/2016, 16:43

Expedida/Certificada

19/10/2016, 15:53

Outras Decisões

19/10/2016, 11:05

Conclusos para decisão

21/09/2016, 11:15

Distribuído por sorteio

17/08/2016, 11:37

Despacho

•12/08/2020, 15:21

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 14:11

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 12:26

Despacho

•05/04/2024, 14:04

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 13:18

Interlocutória

•10/06/2025, 13:11

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 14:42