Execução Fiscal 0803121-40.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2016

Valor da Causa

R$ 1.960,70

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

CARLOS A PUPIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271·CPF·Representa: Autor

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 13:42

Ato ordinatório

06/05/2026, 13:42

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 11:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/03/2026, 10:15

Ato ordinatório

17/03/2026, 10:14

Juntada de Petição de Petição inicial

04/07/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 05:41

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.

24/06/2025, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0803121-40.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Carlos Alberto Pupio de OliveiraB0 - 1. Em razão do parcelamento noticiado à pp. 106, suspenda-se a execução até o dia 30 de junho de 2025 (art. 922 do NCPC) - pp. 107/109. 2. Calculem-se as custas processuais e intime-se a parte executada para pagá-las. 3. Decorrido o lapso estabelecido para cumprimento voluntário da obrigação, intime-se o credor para impulsi

24/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

23/06/2025, 20:29

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 20:09

Recebidos os autos

15/06/2025, 14:41

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

15/06/2025, 14:41

Conclusos para despacho

30/05/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição inicial

16/01/2025, 03:17

Todas as movimentações(101)

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 13:42

Ato ordinatório

06/05/2026, 13:42

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 11:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/03/2026, 10:15

Ato ordinatório

17/03/2026, 10:14

Documentos

Despacho

•19/10/2016, 10:35

Despacho

•26/05/2017, 13:00

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legal

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Juntada de Petição de Petição inicial

04/07/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 05:41

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.

24/06/2025, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0803121-40.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Carlos Alberto Pupio de OliveiraB0 - 1. Em razão do parcelamento noticiado à pp. 106, suspenda-se a execução até o dia 30 de junho de 2025 (art. 922 do NCPC) - pp. 107/109. 2. Calculem-se as custas processuais e intime-se a parte executada para pagá-las. 3. Decorrido o lapso estabelecido para cumprimento voluntário da obrigação, intime-se o credor para impulsi

24/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

23/06/2025, 20:29

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 20:09

Recebidos os autos

15/06/2025, 14:41

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

15/06/2025, 14:41

Conclusos para despacho

30/05/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição inicial

16/01/2025, 03:17

Expedição de Certidão.

24/12/2024, 00:44

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 13:49

Ato ordinatório

13/12/2024, 12:42

Juntada de Petição de Petição inicial

03/05/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

20/04/2024, 00:59

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 10:59

Recebidos os autos

08/04/2024, 21:28

Mero expediente

08/04/2024, 21:28

Conclusos para despacho

08/04/2024, 09:10

Expedição de Carta.

14/03/2024, 11:14

Recebidos os autos

14/12/2023, 13:05

Remetidos os autos da Contadoria

14/12/2023, 13:05

Juntada de Outros Documentos

14/12/2023, 13:04

Realizado cálculo de custas

14/12/2023, 12:58

Publicado ato_publicado em 14/12/2023.

14/12/2023, 11:01

Expedida/Certificada

12/12/2023, 13:39

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/12/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 13:27

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 13:12

Recebidos os autos

10/12/2023, 12:21

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

10/12/2023, 12:21

Conclusos para despacho

10/12/2023, 11:51

Juntada de Petição de Petição inicial

08/11/2023, 20:53

Expedição de Certidão.

28/10/2023, 01:11

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 17:31

Ato ordinatório

17/10/2023, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 08:21

Expedição de Carta.

28/07/2023, 08:53

Expedição de Carta.

06/07/2023, 09:53

Juntada de Petição de Petição inicial

08/05/2023, 20:18

Expedição de Certidão.

22/04/2023, 00:53

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 12:33

Ato ordinatório

11/04/2023, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 13:28

Expedição de Carta.

22/11/2022, 11:40

Juntada de Petição de Petição inicial

22/07/2022, 15:47

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 12:35

Ato ordinatório

24/05/2022, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 11:16

Expedição de Carta.

07/04/2022, 08:12

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 10:17

Expedição de Certidão.

13/03/2021, 18:44

Ato ordinatório

13/03/2021, 03:14

Juntada de Outros Documentos

24/03/2020, 01:16

Juntada de Outros Documentos

04/03/2020, 09:12

Expedição de Outros Documentos.

15/01/2020, 12:46

Publicado ato_publicado em 16/10/2019.

16/10/2019, 08:00

Expedida/Certificada

15/10/2019, 14:18

Recebidos os autos

10/10/2019, 18:25

Outras Decisões

10/10/2019, 18:25

Conclusos para decisão

01/10/2019, 10:26

Juntada de Outros Documentos

04/07/2019, 16:41

Juntada de Outros Documentos

04/07/2019, 16:41

Juntada de Outros Documentos

04/07/2019, 16:40

Juntada de Outros Documentos

04/07/2019, 16:40

Publicado ato_publicado em 28/05/2019.

28/05/2019, 08:16

Expedida/Certificada

27/05/2019, 15:02

Ato ordinatório

23/05/2019, 10:32

Juntada de Outros Documentos

22/03/2019, 11:31

Publicado ato_publicado em 15/03/2019.

15/03/2019, 13:25

Expedida/Certificada

14/03/2019, 10:56

Recebidos os autos

11/02/2019, 18:35

Mero expediente

11/02/2019, 18:35

Conclusos para despacho

31/01/2019, 18:00

Expedição de Certidão.

24/07/2018, 09:49

Publicado ato_publicado em 10/05/2018.

10/05/2018, 13:27

Expedida/Certificada

09/05/2018, 13:46

Ato ordinatório

24/04/2018, 18:21

Publicado ato_publicado em 12/01/2018.

12/01/2018, 13:12

Expedida/Certificada

11/01/2018, 15:04

Ato ordinatório

11/01/2018, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2017, 14:57

Publicado ato_publicado em 30/05/2017.

30/05/2017, 13:57

Expedida/Certificada

26/05/2017, 16:03

Recebidos os autos

26/05/2017, 13:00

Mero expediente

26/05/2017, 13:00

Conclusos para despacho

12/05/2017, 08:40

Publicado ato_publicado em 24/10/2016.

24/10/2016, 16:45

Juntada de Outros Documentos

24/10/2016, 13:55

Expedida/Certificada

19/10/2016, 15:52

Recebidos os autos

19/10/2016, 10:35

Mero expediente

19/10/2016, 10:35

Conclusos para despacho

17/10/2016, 17:40

Conclusos para decisão

14/10/2016, 13:57

Distribuído por sorteio

14/10/2016, 10:51

Despacho

•11/02/2019, 18:35

Ato Ordinatório

•23/05/2019, 10:32

Interlocutória

•10/10/2019, 18:25

Ato Ordinatório

•13/03/2021, 03:14

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 11:18

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 11:12

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 16:09

Interlocutória

•10/12/2023, 12:21

Despacho

•08/04/2024, 21:28

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 12:42

Interlocutória

•15/06/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 10:14

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 13:42