Execução Fiscal 0709704-67.2015.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2015

Valor da Causa

R$ 71.661,57

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

CIC-CONSTRUCOES & COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PÁDUA

OAB/AC 4487·CPF·Representa: Autor

RAFAEL PINHEIRO ALVES

OAB/AC 4200·Representa: Autor

TOBIAS LEVI DE LIMA MEIRELES

OAB/AC 3560·CPF·Representa: Réu

RICARDO ALEXANDRE FERNANDES FILHO

OAB/AC 3196·CPF·Representa: Réu

GIORDANO SIMPLICIO JORDAO

OAB/AC 2642·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Mandado.

22/01/2026, 09:57

Expedição de Certidão.

08/11/2025, 00:30

Expedida/Certificada

28/10/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 09:11

Recebidos os autos

03/10/2025, 17:02

Bloqueio/penhora on line

03/10/2025, 17:02

Conclusos para decisão

03/10/2025, 07:01

Juntada de Outros Documentos

18/08/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição inicial

15/08/2025, 03:18

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.

24/06/2025, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: TOBIAS LEVI DE LIMA MEIRELES (OAB 3560/AC), ADV: RAFAEL PINHEIRO ALVES (OAB 4200/AC), ADV: FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PÁDUA (OAB 4487/AC), ADV: RICARDO ALEXANDRE FERNANDES FILHO (OAB 3196/AC), ADV: GIORDANO SIMPLICIO JORDAO (OAB 2642/AC) - Processo 0709704-67.2015.8.01.0001 - Execução Fiscal - Estaduais - DEVEDOR: B1Cic Construções e Comercio LtdaB0 - O art. 782, §3º do CPC é aplicável às execuções fiscais, devendo o magistrado deferir o requerimento de inclusão do nome do executado

24/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

23/06/2025, 20:29

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 19:50

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 19:50

Recebidos os autos

12/06/2025, 22:59

Todas as movimentações(75)

Expedição de Mandado.

22/01/2026, 09:57

Expedição de Certidão.

08/11/2025, 00:30

Expedida/Certificada

28/10/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 09:11

Recebidos os autos

03/10/2025, 17:02

Documentos

Despacho

•28/10/2015, 16:40

Despacho

•24/04/2017, 13:15

Bloqueio/penhora on line

03/10/2025, 17:02

Conclusos para decisão

03/10/2025, 07:01

Juntada de Outros Documentos

18/08/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição inicial

15/08/2025, 03:18

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.

24/06/2025, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: TOBIAS LEVI DE LIMA MEIRELES (OAB 3560/AC), ADV: RAFAEL PINHEIRO ALVES (OAB 4200/AC), ADV: FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PÁDUA (OAB 4487/AC), ADV: RICARDO ALEXANDRE FERNANDES FILHO (OAB 3196/AC), ADV: GIORDANO SIMPLICIO JORDAO (OAB 2642/AC) - Processo 0709704-67.2015.8.01.0001 - Execução Fiscal - Estaduais - DEVEDOR: B1Cic Construções e Comercio LtdaB0 - O art. 782, §3º do CPC é aplicável às execuções fiscais, devendo o magistrado deferir o requerimento de inclusão do nome do executado

24/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

23/06/2025, 20:29

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 19:50

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 19:50

Recebidos os autos

12/06/2025, 22:59

Outras Decisões

12/06/2025, 22:59

Conclusos para decisão

25/03/2025, 06:27

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 00:12

Juntada de Petição de Petição inicial

10/01/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 14:17

Ato ordinatório

09/01/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 00:24

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 15:50

Ato ordinatório

18/10/2024, 15:50

Ato ordinatório

22/05/2024, 13:45

Juntada de Outros Documentos

03/04/2024, 09:21

Juntada de Outros Documentos

03/04/2024, 09:21

Bloqueio/penhora on line

03/04/2024, 09:21

Recebidos os autos

22/12/2023, 10:23

Conclusos para decisão

22/11/2023, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 00:43

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 11:05

Ato ordinatório

30/06/2023, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 07:47

Expedição de Certidão.

05/11/2022, 05:26

Publicado ato_publicado em 01/11/2022.

01/11/2022, 13:27

Expedida/Certificada

31/10/2022, 12:07

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 13:23

Recebidos os autos

27/09/2022, 11:18

Mero expediente

27/09/2022, 11:18

Conclusos para decisão

08/04/2022, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2022, 17:17

Expedição de Certidão.

28/12/2021, 07:44

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 19:01

Recebidos os autos

25/10/2021, 19:17

Mero expediente

25/10/2021, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2021, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2021, 06:01

Conclusos para decisão

30/06/2019, 19:25

Juntada de Outros Documentos

08/08/2018, 09:27

Expedição de Certidão.

30/07/2018, 20:49

Expedição de Certidão.

18/07/2018, 19:24

Publicado ato_publicado em 20/04/2018.

20/04/2018, 15:20

Expedida/Certificada

19/04/2018, 14:05

Recebidos os autos

17/04/2018, 16:50

Mero expediente

17/04/2018, 16:50

Conclusos para despacho

11/01/2018, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2017, 15:39

Publicado ato_publicado em 13/06/2017.

13/06/2017, 14:48

Expedida/Certificada

09/06/2017, 17:04

Publicado ato_publicado em 25/04/2017.

25/04/2017, 17:51

Expedida/Certificada

24/04/2017, 15:40

Recebidos os autos

24/04/2017, 13:15

Mero expediente

24/04/2017, 13:15

Conclusos para decisão

24/10/2016, 10:47

Juntada de Aviso de Recebimento

24/10/2016, 10:46

Juntada de Outros Documentos

05/04/2016, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2016, 14:17

Expedição de Outros Documentos.

15/03/2016, 09:15

Publicado ato_publicado em 03/12/2015.

03/12/2015, 15:40

Expedida/Certificada

02/12/2015, 14:52

Mero expediente

28/10/2015, 16:40

Conclusos para decisão

27/10/2015, 16:43

Distribuído por sorteio

14/10/2015, 13:39

Despacho

•17/04/2018, 16:50

Despacho

•25/10/2021, 19:17

Despacho

•27/09/2022, 11:18

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 09:35

Interlocutória

•03/04/2024, 09:21

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 13:45

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 14:14

Interlocutória

•12/06/2025, 22:59

Interlocutória

•03/10/2025, 17:02