Execução Fiscal 0011084-84.2006.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2013

Valor da Causa

R$ 6.842,17

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

JOSE OLIVEIRA ROCHA

CPF

Reu

ALDENIR COSTA BEZERRA

CPF

Reu

LAMINACRE LTDA

CNPJ

Reu

VALMIR CLEY MARCELINO DA ROCHA

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531·CPF·Representa: Autor

LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA

OAB/AC 2813·CPF·Representa: Autor

RAFAEL PINHEIRO ALVES

OAB/AC 4200·CPF·Representa: Autor

GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR

OAB/AC 2366·CPF·Representa: Autor

FELIX ALMEIDA DE ABREU

OAB/AC 1421·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531·CPF·Representa: Autor

LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA

OAB/AC 2813·CPF·Representa: Autor

RAFAEL PINHEIRO ALVES

OAB/AC 4200·CPF·Representa: Autor

GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR

OAB/AC 2366·CPF·Representa: Autor

FELIX ALMEIDA DE ABREU

OAB/AC 1421·Representa: Autor

CIBELLE DELLŽARMELINA ROCHA

OAB/DF 35232·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 08:34

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 08:34

Juntada de Outros Documentos

12/09/2025, 11:44

Transitado em Julgado em 25/08/2025

25/08/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 00:29

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.

24/06/2025, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: CIBELLE DELLŽARMELINA ROCHA (OAB 35232/DF), ADV: CIBELLE DELLŽARMELINA ROCHA (OAB 35232/DF), ADV: CIBELLE DELLŽARMELINA ROCHA (OAB 35232/DF), ADV: CIBELLE DELLŽARMELINA ROCHA (OAB 35232/DF), ADV: GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR (OAB 2366/AC), ADV: LEONARDO SILVA CESARIO ROSA (OAB 2531/AC), ADV: LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA (OAB 2813/AC), ADV: FELIX ALMEIDA DE ABREU (OAB 1421/AC), ADV: RAFAEL PINHEIRO ALVES (OAB 24287/CE) - Processo 0011084-84.2006.8.01.0001 (001.06.011084-9) - Execução Fisc

24/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

23/06/2025, 20:29

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 19:54

Recebidos os autos

12/06/2025, 23:49

Declarada decadência ou prescrição

12/06/2025, 23:49

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição inicial

24/01/2025, 04:26

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 00:55

Expedida/Certificada

21/11/2024, 16:39

Todas as movimentações(272)

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 08:34

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 08:34

Juntada de Outros Documentos

12/09/2025, 11:44

Transitado em Julgado em 25/08/2025

25/08/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 00:29

Documentos

Despacho

•17/08/2012, 10:16

Despacho

•17/08/2012, 10:28

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.

24/06/2025, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: CIBELLE DELLŽARMELINA ROCHA (OAB 35232/DF), ADV: CIBELLE DELLŽARMELINA ROCHA (OAB 35232/DF), ADV: CIBELLE DELLŽARMELINA ROCHA (OAB 35232/DF), ADV: CIBELLE DELLŽARMELINA ROCHA (OAB 35232/DF), ADV: GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR (OAB 2366/AC), ADV: LEONARDO SILVA CESARIO ROSA (OAB 2531/AC), ADV: LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA (OAB 2813/AC), ADV: FELIX ALMEIDA DE ABREU (OAB 1421/AC), ADV: RAFAEL PINHEIRO ALVES (OAB 24287/CE) - Processo 0011084-84.2006.8.01.0001 (001.06.011084-9) - Execução Fisc

24/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

23/06/2025, 20:29

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 19:54

Recebidos os autos

12/06/2025, 23:49

Declarada decadência ou prescrição

12/06/2025, 23:49

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição inicial

24/01/2025, 04:26

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 00:55

Expedida/Certificada

21/11/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 16:22

Recebidos os autos

13/11/2024, 15:54

Mero expediente

13/11/2024, 15:54

Conclusos para despacho

06/11/2024, 08:05

Juntada de Petição de Petição inicial

30/04/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 07:45

Publicado ato_publicado em 04/04/2024.

04/04/2024, 11:06

Expedida/Certificada

03/04/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 11:24

Recebidos os autos

22/03/2024, 13:08

Mero expediente

22/03/2024, 13:07

Conclusos para despacho

22/03/2024, 09:18

Arquivado Provisoramente

25/01/2024, 13:50

Arquivado Provisoramente

25/01/2024, 13:48

Juntada de Outros Documentos

24/11/2023, 11:24

Juntada de Outros Documentos

24/11/2023, 11:24

Juntada de Outros Documentos

24/11/2023, 11:24

Juntada de Ofício

24/11/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 13:09

Juntada de Outros Documentos

23/11/2023, 13:01

Expedição de Ofício.

23/11/2023, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 09:29

Arquivado Provisoramente

15/03/2023, 10:31

Publicado ato_publicado em 10/10/2022.

10/10/2022, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2022, 17:31

Expedição de Certidão.

11/09/2022, 01:03

Expedida/Certificada

01/09/2022, 12:12

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 11:33

Recebidos os autos

28/06/2022, 23:13

Decretada a indisponibilidade de bens

28/06/2022, 23:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 21:40

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 21:17

Conclusos para decisão

12/11/2019, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2019, 13:05

Juntada de Outros Documentos

13/08/2019, 11:08

Expedição de Certidão.

08/07/2019, 21:18

Publicado ato_publicado em 28/06/2019.

28/06/2019, 12:08

Expedição de Certidão.

26/06/2019, 10:23

Processo Reativado

26/06/2019, 07:44

Expedição de Certidão.

26/06/2019, 07:43

Expedida/Certificada

26/06/2019, 07:41

Recebidos os autos

25/06/2019, 15:12

Mero expediente

25/06/2019, 15:12

Conclusos para decisão

09/11/2018, 08:16

Juntada de Outros Documentos

08/11/2018, 17:06

Expedição de Certidão.

30/07/2018, 21:15

Juntada de Outros Documentos

27/07/2018, 13:57

Juntada de Outros Documentos

23/07/2018, 09:23

Juntada de Outros Documentos

23/07/2018, 09:23

Expedição de Certidão.

19/07/2018, 19:31

Outras Decisões

17/07/2018, 18:52

Recebidos os autos

25/06/2018, 20:04

Conclusos para despacho

21/06/2018, 15:58

Expedição de Certidão.

21/06/2018, 15:57

Publicado ato_publicado em 22/06/2016.

22/06/2016, 15:38

Expedida/Certificada

21/06/2016, 15:21

Recebidos os autos

16/06/2016, 17:58

Mero expediente

16/06/2016, 17:58

Conclusos para despacho

13/06/2016, 11:45

Juntada de Outros Documentos

02/06/2016, 17:41

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/11/2015, 16:04

Publicado ato_publicado em 18/08/2015.

18/08/2015, 15:23

Expedida/Certificada

17/08/2015, 15:17

Recebidos os autos

15/08/2015, 14:42

Mero expediente

15/08/2015, 14:42

Juntada de Outros Documentos

14/08/2015, 11:31

Conclusos para despacho

01/06/2015, 17:15

Juntada de Outros Documentos

13/05/2015, 11:34

Publicado ato_publicado em 05/05/2015.

05/05/2015, 17:26

Expedida/Certificada

30/04/2015, 16:54

Expedida/Certificada

30/04/2015, 16:54

Expedição de Certidão.

30/04/2015, 15:17

Juntada de Outros Documentos

30/04/2015, 15:17

Juntada de Outros Documentos

30/04/2015, 15:17

Recebidos os autos

30/04/2015, 15:17

Outras Decisões

30/04/2015, 15:17

Conclusos para despacho

05/11/2014, 15:10

Juntada de Outros Documentos

23/10/2014, 16:34

Juntada de Outros Documentos

23/10/2014, 16:34

Publicado ato_publicado em 04/08/2014.

04/08/2014, 09:38

Expedida/Certificada

01/08/2014, 15:24

Ato ordinatório

01/08/2014, 13:22

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

01/11/2013, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

01/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

18/10/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 13/03/2013.

13/03/2013, 12:00

Expedida/Certificada

12/03/2013, 12:00

Mero expediente

11/03/2013, 12:00

Somente Publicar

11/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

24/01/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

22/01/2013, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/01/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 13/11/2012.

13/11/2012, 12:00

Expedida/Certificada

12/11/2012, 12:00

Outras Decisões

01/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

17/08/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

17/05/2012, 12:00

Ato ordinatório

17/05/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

16/05/2012, 12:00

Recebidos os autos

03/05/2012, 12:00

Outras Decisões

03/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2012, 12:00

Conclusos para despacho

02/05/2012, 12:00

Recebidos os autos

30/04/2012, 12:00

Expedida/Certificada

19/04/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

17/04/2012, 12:00

Recebidos os autos

09/04/2012, 12:00

Outras Decisões

09/04/2012, 12:00

Conclusos para decisão

02/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2012, 12:00

Recebidos os autos

19/03/2012, 12:00

Arquivado Provisoramente

19/03/2012, 12:00

Expedida/Certificada

12/03/2012, 12:00

Outras Decisões

07/03/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

07/03/2012, 12:00

Conclusos para decisão

06/03/2012, 12:00

Recebidos os autos

06/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2012, 12:00

Recebidos os autos

01/03/2012, 12:00

Expedida/Certificada

27/02/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 15/02/2012.

15/02/2012, 12:00

Outras Decisões

14/02/2012, 12:00

Recebidos os autos

14/02/2012, 12:00

Expedida/Certificada

14/02/2012, 12:00

Conclusos para decisão

09/02/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

28/11/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

25/11/2011, 12:00

Juntada de Outros Documentos

25/11/2011, 12:00

Recebidos os autos

25/11/2011, 12:00

Expedição de Edital.

07/11/2011, 12:00

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2011 10:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

04/11/2011, 12:00

Conclusos para decisão

03/11/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2011, 12:00

Recebidos os autos

26/10/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

20/10/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

03/10/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

23/09/2011, 12:00

Recebidos os autos

23/09/2011, 12:00

Ato ordinatório

23/09/2011, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/08/2011, 12:00

Recebidos os autos

12/08/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

09/08/2011, 12:00

Recebidos os autos

08/08/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

29/06/2011, 12:00

Recebidos os autos

31/05/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

06/05/2011, 12:00

Recebidos os autos

04/05/2011, 12:00

Conclusos para decisão

28/04/2011, 12:00

Recebidos os autos

18/04/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

22/02/2011, 12:00

Juntada de Outros Documentos

18/02/2011, 12:00

Processo Reativado

18/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

04/10/2010, 12:00

Recebidos os autos

23/08/2010, 12:00

Conclusos para despacho

16/08/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

22/06/2010, 12:00

Recebidos os autos

22/06/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

18/05/2010, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/05/2010, 12:00

Recebidos os autos

13/05/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

04/05/2010, 12:00

Recebidos os autos

24/03/2010, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/03/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

23/03/2010, 12:00

Publicado ato_publicado em 22/03/2010.

22/03/2010, 12:00

Recebidos os autos

19/03/2010, 12:00

Outras Decisões

19/03/2010, 12:00

Expedida/Certificada

19/03/2010, 12:00

Conclusos para despacho

16/03/2010, 12:00

Recebidos os autos

11/03/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

24/02/2010, 12:00

Ato ordinatório

08/02/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2009, 12:00

Recebidos os autos

17/12/2009, 12:00

Despacho

17/12/2009, 12:00

Conclusos para despacho

09/12/2009, 12:00

Audiência data situacao_da_audiencia conduzida por Mediador(a) em/para 03/12/2009_hora, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

03/12/2009, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

27/11/2009, 12:00

Publicado ato_publicado em 13/10/2009.

13/10/2009, 12:00

Expedida/Certificada

09/10/2009, 12:00

Despacho

30/09/2009, 12:00

Recebidos os autos

30/09/2009, 12:00

Conclusos para despacho

21/09/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

14/07/2009, 12:00

Expedição de Mandado.

22/04/2009, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

07/03/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

09/02/2009, 12:00

Conclusos para decisão

09/02/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

19/12/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

16/12/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2008.

16/12/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

18/11/2008, 12:00

Conclusos para decisão

14/11/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

10/11/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

10/11/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

07/11/2008, 12:00

Juntada de Ofício

15/10/2008, 12:00

Expedição de Ofício.

06/10/2008, 12:00

Expedição de Ofício.

01/09/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

26/08/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

13/08/2008, 12:00

Conclusos para decisão

13/08/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

24/07/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

11/07/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

04/07/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2008.

24/06/2008, 12:00

Expedição de Carta.

19/06/2008, 12:00

Expedição de Edital.

19/06/2008, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

01/06/2008, 12:00

Expedição de Edital.

30/05/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

27/05/2008, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

27/05/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

26/05/2008, 12:00

Decisão Interlocutória

09/05/2008, 12:00

Aguardando providência

09/05/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

24/04/2008, 12:00

Conclusos para decisão

24/04/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

10/03/2008, 12:00

Conclusos para decisão

10/03/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

10/03/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

06/03/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

28/02/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2008.

28/02/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

08/02/2008, 12:00

Juntada de Mandado

30/01/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

14/11/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

12/03/2007, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

12/03/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

02/03/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

13/02/2007, 12:00

Aguardando providência

13/02/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

16/01/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2007, 12:00

Conclusos para decisão

16/01/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

11/01/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2007, 12:00

Conclusos para decisão

09/01/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

07/12/2006, 12:00

Autos entregues em carga ao .

30/11/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

29/11/2006, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

29/11/2006, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

23/11/2006, 12:00

Expedição de Carta.

18/08/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

08/08/2006, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

08/08/2006, 12:00

Conclusos para decisão

28/07/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

27/07/2006, 12:00

Distribuído por sorteio

26/07/2006, 12:00

Despacho

•17/08/2012, 10:33

Interlocutória

•17/08/2012, 10:34

Interlocutória

•17/08/2012, 10:34

Interlocutória

•17/08/2012, 10:34

Despacho

•17/08/2012, 10:34

Despacho

•17/08/2012, 10:44

Despacho

•17/08/2012, 10:45

Despacho

•17/08/2012, 10:57

Despacho

•17/08/2012, 10:57

Interlocutória

•17/08/2012, 10:58

Despacho

•17/08/2012, 10:58

Despacho

•17/08/2012, 10:58

Interlocutória

•17/08/2012, 10:58

Todos os documentos(31)

Despacho

•17/08/2012, 10:16

Despacho

•17/08/2012, 10:28

Despacho

•17/08/2012, 10:33

Interlocutória

•17/08/2012, 10:34

Interlocutória

•17/08/2012, 10:34

Interlocutória

•17/08/2012, 10:34

Despacho

•17/08/2012, 10:34

Despacho

•17/08/2012, 10:44

Despacho

•17/08/2012, 10:45

Despacho

•17/08/2012, 10:57

Despacho

•17/08/2012, 10:57

Interlocutória

•17/08/2012, 10:58

Despacho

•17/08/2012, 10:58

Despacho

•17/08/2012, 10:58

Interlocutória

•17/08/2012, 10:58

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•17/08/2012, 10:58

Interlocutória

•17/08/2012, 10:58

Interlocutória

•17/08/2012, 10:58

Interlocutória

•17/08/2012, 11:05

Interlocutória

•17/08/2012, 11:05

Interlocutória

•01/11/2012, 11:42

Despacho

•11/03/2013, 10:54

Interlocutória

•30/04/2015, 15:17

Despacho

•15/08/2015, 14:42

Despacho

•16/06/2016, 17:58

Interlocutória

•17/07/2018, 18:52

Despacho

•25/06/2019, 15:12

Interlocutória

•28/06/2022, 23:13

Despacho

•22/03/2024, 13:07

Despacho

•13/11/2024, 15:54

CARIMBO

•12/06/2025, 23:49