Execução Fiscal 0003763-95.2006.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2013

Valor da Causa

R$ 24.002,51

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

M. S. R DE ARAUJO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIX ALMEIDA DE ABREU

OAB/AC 1421·CNPJ·Representa: Autor

THIAGO GUEDES ALEXANDRE

OAB/AC 3885·Representa: Autor

ANDREY CEZAR WINDSCHEID CRUZEIRO DE HOLLANDA

OAB/AC 4390·CPF·Representa: Autor

RAÍSSA CARVALHO FONSECA E ALBUQUERQUE

OAB/AC 4413·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

01/05/2026, 08:27

Recebidos os autos

24/04/2026, 12:18

Remetidos os autos da Contadoria

24/04/2026, 12:18

Juntada de Outros Documentos

24/04/2026, 12:17

Realizado cálculo de custas

24/04/2026, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: RAÍSSA CARVALHO FONSECA E ALBUQUERQUE (OAB 4413/AC) - Processo 0003763-95.2006.8.01.0001 (001.06.003763-7) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDOR: M. S. R de Araújo - 1. Em razão da subsistência do parcelamento noticiado à p. 331, mantenha-se a suspensão da execução até o dia 28 de setembro de 2029 (art. 922 do NCPC) - pp. 332/335. 2. Atualize-se o cálculo das custas processuais e intime-se, por oficial de justiça, a parte executada para pagá-las. 3. Dec

24/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

23/04/2026, 16:07

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/04/2026, 15:09

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 15:07

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 10:20

Recebidos os autos

16/04/2026, 09:31

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

16/04/2026, 09:31

Conclusos para despacho

14/04/2026, 09:43

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 00:17

Juntada de Petição de Petição inicial

30/01/2026, 03:45

Todas as movimentações(306)

Expedição de Certidão.

01/05/2026, 08:27

Recebidos os autos

24/04/2026, 12:18

Remetidos os autos da Contadoria

24/04/2026, 12:18

Juntada de Outros Documentos

24/04/2026, 12:17

Realizado cálculo de custas

24/04/2026, 12:17

Documentos

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/08/2012, 15:03

Despacho

•21/08/2012, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: RAÍSSA CARVALHO FONSECA E ALBUQUERQUE (OAB 4413/AC) - Processo 0003763-95.2006.8.01.0001 (001.06.003763-7) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDOR: M. S. R de Araújo - 1. Em razão da subsistência do parcelamento noticiado à p. 331, mantenha-se a suspensão da execução até o dia 28 de setembro de 2029 (art. 922 do NCPC) - pp. 332/335. 2. Atualize-se o cálculo das custas processuais e intime-se, por oficial de justiça, a parte executada para pagá-las. 3. Dec

24/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

23/04/2026, 16:07

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/04/2026, 15:09

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 15:07

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 10:20

Recebidos os autos

16/04/2026, 09:31

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

16/04/2026, 09:31

Conclusos para despacho

14/04/2026, 09:43

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 00:17

Juntada de Petição de Petição inicial

30/01/2026, 03:45

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 07:59

Ato ordinatório

28/01/2026, 07:58

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

01/10/2025, 10:33

Expedição de Carta.

11/09/2025, 09:58

Recebidos os autos

08/08/2025, 12:31

Remetidos os autos da Contadoria

08/08/2025, 12:31

Juntada de Outros Documentos

08/08/2025, 12:30

Realizado cálculo de custas

08/08/2025, 12:28

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/08/2025, 18:21

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 18:20

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 00:30

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.

24/06/2025, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: RAÍSSA CARVALHO FONSECA E ALBUQUERQUE (OAB 4413/AC), ADV: ANDREY CEZAR WINDSCHEID CRUZEIRO DE HOLLANDA (OAB 4390/AC), ADV: THIAGO GUEDES ALEXANDRE (OAB 3885/AC), ADV: FELIX ALMEIDA DE ABREU (OAB 1421/AC) - Processo 0003763-95.2006.8.01.0001 (001.06.003763-7) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDOR: B1M. S. R de AraújoB0 - 1. Em razão do parcelamento noticiado à pp. 314, suspenda-se a execução até o dia 28 de setembro de 2029 (art. 922 do NCPC) - pp. 3

24/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

23/06/2025, 20:29

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 20:12

Recebidos os autos

15/06/2025, 14:55

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

15/06/2025, 14:55

Conclusos para despacho

06/06/2025, 08:49

Juntada de Petição de Petição inicial

03/04/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 00:22

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 17:55

Ato ordinatório

17/03/2025, 17:54

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

14/01/2025, 09:14

Expedição de Carta.

06/12/2024, 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/12/2024, 15:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2024, 14:45

Expedição de Mandado.

29/07/2024, 12:55

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

27/03/2024, 08:46

Expedição de Carta.

13/03/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 00:36

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.

29/11/2023, 09:34

Remetidos os autos da Contadoria

24/11/2023, 12:42

Recebidos os autos

24/11/2023, 12:41

Juntada de Outros Documentos

24/11/2023, 12:41

Realizado cálculo de custas

24/11/2023, 12:39

Expedida/Certificada

24/11/2023, 07:41

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/11/2023, 12:07

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 10:08

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 09:05

Recebidos os autos

22/11/2023, 11:58

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

22/11/2023, 11:58

Conclusos para despacho

22/11/2023, 11:09

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

24/07/2023, 07:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/07/2023, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

03/06/2023, 00:58

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 13:07

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 11:54

Juntada de Outros Documentos

05/12/2022, 11:54

Juntada de Outros Documentos

05/12/2022, 11:54

Juntada de Outros Documentos

05/12/2022, 11:54

Recebidos os autos

05/12/2022, 11:52

Bloqueio/penhora on line

05/12/2022, 11:52

Conclusos para decisão

19/08/2022, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 16:45

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 17:04

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 07:58

Ato ordinatório

11/04/2022, 09:28

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 20:02

Ato ordinatório

08/04/2022, 11:34

Ato ordinatório

08/04/2022, 11:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/02/2022, 17:35

Expedição de Mandado.

05/10/2021, 16:24

Expedição de Certidão.

01/11/2019, 21:08

Publicado ato_publicado em 25/10/2019.

25/10/2019, 09:22

Publicado ato_publicado em 25/10/2019.

25/10/2019, 09:22

Expedição de Certidão.

21/10/2019, 13:51

Expedida/Certificada

21/10/2019, 13:01

Expedida/Certificada

21/10/2019, 13:01

Recebidos os autos

18/10/2019, 11:04

Outras Decisões

18/10/2019, 11:03

Conclusos para decisão

24/10/2018, 11:16

Juntada de Outros Documentos

08/08/2018, 09:32

Expedição de Certidão.

06/08/2018, 20:58

Expedição de Certidão.

24/07/2018, 13:28

Recebidos os autos

12/07/2018, 14:00

Outras Decisões

12/07/2018, 14:00

Conclusos para decisão

26/01/2018, 17:00

Expedição de Certidão.

26/01/2018, 16:59

Juntada de Outros Documentos

26/01/2018, 16:07

Apensado ao processo

26/01/2018, 16:06

Apensado ao processo

26/01/2018, 16:06

Apensado ao processo

26/01/2018, 16:05

Expedição de Ofício.

08/07/2017, 14:14

Publicado ato_publicado em 31/01/2017.

31/01/2017, 12:22

Apensado ao processo

30/01/2017, 18:01

Expedida/Certificada

30/01/2017, 15:14

Recebidos os autos

30/01/2017, 10:51

Outras Decisões

30/01/2017, 10:51

Conclusos para decisão

13/06/2016, 17:01

Juntada de Outros Documentos

19/02/2016, 14:39

Publicado ato_publicado em 04/12/2015.

04/12/2015, 16:24

Expedida/Certificada

02/12/2015, 17:08

Expedição de Certidão.

17/11/2015, 14:45

Expedição de Outros Documentos.

17/08/2015, 17:06

Expedição de Certidão.

17/08/2015, 11:34

Juntada de Outros Documentos

23/07/2015, 17:46

Expedição de Mandado.

23/07/2015, 17:46

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/08/2015 11:00:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

20/07/2015, 10:46

Juntada de Outros Documentos

16/07/2015, 09:14

Publicado ato_publicado em 03/07/2015.

03/07/2015, 15:06

Expedida/Certificada

02/07/2015, 15:10

Recebidos os autos

02/07/2015, 11:59

Mero expediente

02/07/2015, 11:58

Conclusos para despacho

05/11/2014, 15:16

Juntada de Outros Documentos

23/10/2014, 11:25

Juntada de Outros Documentos

23/10/2014, 11:25

Publicado ato_publicado em 22/07/2014.

22/07/2014, 08:16

Expedida/Certificada

21/07/2014, 13:31

Ato ordinatório

21/07/2014, 09:08

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

13/11/2013, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

13/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

12/11/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

16/09/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 22/08/2013.

22/08/2013, 12:00

Somente Publicar

21/08/2013, 12:00

Expedida/Certificada

21/08/2013, 12:00

Ato ordinatório

20/08/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

25/07/2013, 12:00

Outras Decisões

27/06/2013, 12:00

Enviar para publicação

27/06/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

07/06/2013, 12:00

Conclusos para decisão

07/06/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

06/06/2013, 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/04/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 02/04/2013.

02/04/2013, 12:00

Expedida/Certificada

01/04/2013, 12:00

Mero expediente

27/03/2013, 12:00

Somente Publicar

27/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

01/03/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

28/02/2013, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/02/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 19/12/2012.

19/12/2012, 12:00

Expedida/Certificada

18/12/2012, 12:00

Outras Decisões

17/12/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

21/08/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

10/05/2012, 12:00

Recebidos os autos

09/02/2012, 12:00

Outras Decisões

09/02/2012, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/02/2012, 12:00

Conclusos para decisão

08/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2012, 12:00

Recebidos os autos

03/02/2012, 12:00

Expedida/Certificada

27/01/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

25/01/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2012, 12:00

Ato ordinatório

25/01/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

12/01/2012, 12:00

Outras Decisões

10/01/2012, 12:00

Conclusos para decisão

09/01/2012, 12:00

Recebidos os autos

09/01/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2011, 12:00

Recebidos os autos

05/12/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

30/11/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

29/11/2011, 12:00

Recebidos os autos

17/11/2011, 12:00

Outras Decisões

17/11/2011, 12:00

Conclusos para decisão

27/10/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

05/10/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2011, 12:00

Recebidos os autos

22/09/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

02/09/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

01/09/2011, 12:00

Juntada de Outros Documentos

31/08/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

10/08/2011, 12:00

Recebidos os autos

11/07/2011, 12:00

Outras Decisões

11/07/2011, 12:00

Conclusos para decisão

07/07/2011, 12:00

Recebidos os autos

27/05/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

19/05/2011, 12:00

Ato ordinatório

18/05/2011, 12:00

Juntada de Outros Documentos

25/04/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

01/02/2011, 12:00

Recebidos os autos

10/11/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

05/11/2010, 12:00

Recebidos os autos

29/10/2010, 12:00

Outras Decisões

28/10/2010, 12:00

Conclusos para despacho

26/10/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2010, 12:00

Recebidos os autos

18/10/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

13/10/2010, 12:00

Ato ordinatório

11/10/2010, 12:00

Recebidos os autos

03/08/2010, 12:00

Outras Decisões

02/08/2010, 12:00

Conclusos para despacho

28/07/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2010, 12:00

Recebidos os autos

21/06/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

07/06/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

20/05/2010, 12:00

Despacho

13/05/2010, 12:00

Recebidos os autos

12/05/2010, 12:00

Conclusos para despacho

06/04/2010, 12:00

Recebidos os autos

13/01/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

11/01/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

16/12/2009, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

27/11/2009, 12:00

Recebidos os autos

04/09/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

01/09/2009, 12:00

Despacho

07/08/2009, 12:00

Conclusos para decisão

24/07/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

15/07/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao .

08/07/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao .

17/06/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

17/06/2009, 12:00

Visto em Correição Ordinária

26/11/2008, 12:00

Intimação do Autor

13/08/2008, 12:00

Processo suspenso

13/08/2008, 12:00

Decisão Interlocutória

15/07/2008, 12:00

Aguardando providência

15/07/2008, 12:00

Conclusos para decisão

10/07/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

04/07/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

20/06/2008, 12:00

Juntada de Mandado

19/05/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2008.

19/05/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

07/05/2008, 12:00

Expedição de Mandado.

07/05/2008, 12:00

Juntada de Outros Documentos

28/04/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

10/03/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

05/03/2008, 12:00

Conclusos para decisão

05/03/2008, 12:00

Intimação do Autor

12/02/2008, 12:00

Processo suspenso

12/02/2008, 12:00

Decisão Interlocutória

18/01/2008, 12:00

Aguardando providência

18/01/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

17/12/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

04/12/2007, 12:00

Visto em Correição Ordinária

20/11/2007, 12:00

Decisão Interlocutória

11/11/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

01/11/2007, 12:00

Juntada de Certidão

01/11/2007, 12:00

Conclusos para decisão

01/11/2007, 12:00

Remessa à Central de Mandados - CEMAN

31/10/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

23/10/2007, 12:00

Juntada de Certidão

23/10/2007, 12:00

Remessa à Central de Mandados - CEMAN

22/10/2007, 12:00

Certificação de publicação no Diário da Justiça

18/10/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

18/10/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

18/10/2007, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

17/10/2007, 12:00

Aguardando providência

01/10/2007, 12:00

Juntada de Mandado

01/10/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

27/09/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2007, 12:00

Conclusos para decisão

26/09/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

26/09/2007, 12:00

Aguardando providência

26/09/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

26/09/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2007, 12:00

Expedição de Mandado.

10/09/2007, 12:00

Expedição de Edital.

10/09/2007, 12:00

Hasta Pública designada (Leilão ou Praça)

30/08/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

24/08/2007, 12:00

Cálculos atualizados pela Contadoria

24/08/2007, 12:00

Aguardando designação de Leilão ou Praça

24/08/2007, 12:00

Remetidos os Autos (;destino:Cartório do contador) para destino

15/08/2007, 12:00

Decisão Interlocutória

13/08/2007, 12:00

Conclusos para decisão

24/07/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

02/05/2007, 12:00

Aguardando designação de Leilão ou Praça

02/05/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

26/03/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

26/03/2007, 12:00

Conclusos para decisão

26/03/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

21/03/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

14/03/2007, 12:00

Aguardando providência

14/03/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

05/03/2007, 12:00

Conclusos para decisão

05/03/2007, 12:00

Juntada de Mandado

15/01/2007, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/01/2007.

15/01/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2006, 12:00

Conclusos para decisão

19/12/2006, 12:00

Visto em Correição Ordinária

14/12/2006, 12:00

Expedição de Mandado.

03/05/2006, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

07/04/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

07/04/2006, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

07/04/2006, 12:00

Expedição de Carta.

27/03/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

21/03/2006, 12:00

Aguardando expedicao de Carta Postal de Citacao

21/03/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

16/03/2006, 12:00

Conclusos para decisão

16/03/2006, 12:00

Distribuído por sorteio

15/03/2006, 12:00

Despacho

•21/08/2012, 15:04

Despacho

•21/08/2012, 15:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/08/2012, 15:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/08/2012, 15:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/08/2012, 15:04

Despacho

•21/08/2012, 15:04

Despacho

•21/08/2012, 15:04

Despacho

•21/08/2012, 15:04

Despacho

•21/08/2012, 15:04

Despacho

•21/08/2012, 15:22

Despacho

•21/08/2012, 15:22

Interlocutória

•21/08/2012, 15:22

Interlocutória

•21/08/2012, 15:22

Todos os documentos(41)

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/08/2012, 15:03

Despacho

•21/08/2012, 15:04

Despacho

•21/08/2012, 15:04

Despacho

•21/08/2012, 15:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/08/2012, 15:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/08/2012, 15:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/08/2012, 15:04

Despacho

•21/08/2012, 15:04

Despacho

•21/08/2012, 15:04

Despacho

•21/08/2012, 15:04

Despacho

•21/08/2012, 15:04

Despacho

•21/08/2012, 15:22

Despacho

•21/08/2012, 15:22

Interlocutória

•21/08/2012, 15:22

Interlocutória

•21/08/2012, 15:22

Despacho

•21/08/2012, 15:22

Despacho

•21/08/2012, 15:22

Interlocutória

•21/08/2012, 15:22

Interlocutória

•21/08/2012, 15:22

Interlocutória

•21/08/2012, 15:22

Interlocutória

•21/08/2012, 15:22

Interlocutória

•21/08/2012, 15:38

Despacho

•21/08/2012, 15:38

Interlocutória

•17/12/2012, 12:15

Despacho

•27/03/2013, 09:23

Despacho

•27/06/2013, 14:58

Ato Ordinatório

•20/08/2013, 16:04

Despacho

•02/07/2015, 11:58

Ata de Audiência (Outras)

•17/08/2015, 17:06

Interlocutória

•30/01/2017, 10:51

Interlocutória

•12/07/2018, 14:00

Interlocutória

•18/10/2019, 11:03

Ato Ordinatório

•08/04/2022, 11:21

Ato Ordinatório

•08/04/2022, 11:34

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 09:28

Interlocutória

•05/12/2022, 11:52

Interlocutória

•22/11/2023, 11:58

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 17:54

Interlocutória

•15/06/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 07:58

Interlocutória

•16/04/2026, 09:31