Execução Fiscal 0001715-03.2005.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2013

Valor da Causa

R$ 49.140,64

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

E. M. CHAVES VILHAMOR - ME (COLCHOES ORTOBOM DA ESTACAO)

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ RODRIGUES TELES

OAB/AC 1430·CPF·Representa: Autor

MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS

OAB/AC 978·CPF·Representa: Autor

LUIZ ROGÉRIO AMARAL COLTURATO

OAB/AC 2920·CPF·Representa: Autor

RAÍSSA CARVALHO FONSECA E ALBUQUERQUE

OAB/AC 4413·Representa: Autor

GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR

OAB/AC 2366·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

JOSÉ RODRIGUES TELES

OAB/AC 1430·CPF·Representa: Autor

MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS

OAB/AC 978·CPF·Representa: Autor

LUIZ ROGÉRIO AMARAL COLTURATO

OAB/AC 2920·CPF·Representa: Autor

RAÍSSA CARVALHO FONSECA E ALBUQUERQUE

OAB/AC 4413·Representa: Autor

GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR

OAB/AC 2366·CPF·Representa: Autor

RENATA SALOMAO DAS CHAGAS

OAB/AC 2608·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 11:38

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 11:38

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

25/02/2026, 09:22

Expedição de Carta.

29/01/2026, 07:47

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: RENATA SALOMAO DAS CHAGAS (OAB 2608/AC) - Processo 0001715-03.2005.8.01.0001 (001.05.001715-3) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDOR: B1E. M. Chaves Vilhamor (Colchões Ortobom)B0 - Com fundamento no item E.2. do Anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, certifico a realização do seguinte ato ordinatório: fica a parte executada intimada acerca da disponibilização, nos autos, de guia para pagamento das custas judiciais, devendo

22/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

19/09/2025, 09:34

Ato ordinatório

15/09/2025, 10:51

Recebidos os autos

24/08/2025, 14:25

Remetidos os autos da Contadoria

24/08/2025, 14:25

Juntada de Outros Documentos

24/08/2025, 14:24

Realizado cálculo de custas

24/08/2025, 14:22

Realizado cálculo de custas

18/08/2025, 08:36

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/08/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 10:37

Todas as movimentações(355)

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 11:38

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 11:38

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

25/02/2026, 09:22

Expedição de Carta.

29/01/2026, 07:47

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 05:10

Documentos

Despacho

•26/06/2012, 11:34

Despacho

•26/06/2012, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: RENATA SALOMAO DAS CHAGAS (OAB 2608/AC) - Processo 0001715-03.2005.8.01.0001 (001.05.001715-3) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDOR: B1E. M. Chaves Vilhamor (Colchões Ortobom)B0 - Com fundamento no item E.2. do Anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, certifico a realização do seguinte ato ordinatório: fica a parte executada intimada acerca da disponibilização, nos autos, de guia para pagamento das custas judiciais, devendo

22/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

19/09/2025, 09:34

Ato ordinatório

15/09/2025, 10:51

Recebidos os autos

24/08/2025, 14:25

Remetidos os autos da Contadoria

24/08/2025, 14:25

Juntada de Outros Documentos

24/08/2025, 14:24

Realizado cálculo de custas

24/08/2025, 14:22

Realizado cálculo de custas

18/08/2025, 08:36

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/08/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 00:30

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.

24/06/2025, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: RENATA SALOMAO DAS CHAGAS (OAB 2608/AC) - Processo 0001715-03.2005.8.01.0001 (001.05.001715-3) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDOR: B1E. M. Chaves Vilhamor (Colchões Ortobom)B0 - Em razão do parcelamento noticiado à p. 371, suspenda-se a execução até o dia 30 de janeiro de 2032 (art. 922 do NCPC) - pp. 372-375. Calculem-se as custas processuais e intime-se a parte executada para pagá-las. 3. Decorrido o lapso estabelecido para cumprimento voluntár

24/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

23/06/2025, 20:29

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 20:20

Recebidos os autos

16/06/2025, 23:23

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

16/06/2025, 23:23

Conclusos para decisão

25/03/2025, 07:48

Juntada de Petição de Petição inicial

18/03/2025, 03:48

Juntada de Outros Documentos

13/03/2025, 13:45

Juntada de Outros Documentos

11/03/2025, 12:59

Juntada de Outros Documentos

11/03/2025, 12:59

Recebidos os autos

11/03/2025, 12:59

Bloqueio/penhora on line

11/03/2025, 12:59

Conclusos para decisão

22/11/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição inicial

12/08/2024, 17:15

Juntada de Petição de Petição inicial

12/07/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 01:03

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 08:12

Ato ordinatório

28/06/2024, 06:50

Expedição de Alvará.

01/03/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 09:43

Juntada de Outros Documentos

21/02/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 01:03

Publicado ato_publicado em 19/02/2024.

19/02/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 12:52

Expedida/Certificada

09/02/2024, 12:06

Juntada de Outros Documentos

08/02/2024, 11:30

Recebidos os autos

07/02/2024, 13:05

Expedição de alvará de levantamento

07/02/2024, 13:05

Conclusos para decisão

29/11/2023, 12:27

Juntada de Outros Documentos

05/07/2023, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 18:15

Juntada de Outros Documentos

19/01/2023, 11:35

Expedição de Ofício.

19/01/2023, 11:21

Publicado ato_publicado em 03/06/2022.

03/06/2022, 10:33

Expedida/Certificada

01/06/2022, 14:23

Ato ordinatório

01/06/2022, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 09:48

Expedição de Carta.

06/05/2022, 10:58

Ato ordinatório

06/05/2022, 08:07

Juntada de Outros Documentos

06/05/2022, 08:03

Juntada de Outros Documentos

06/05/2022, 08:01

Bloqueio/penhora on line

06/05/2022, 08:01

Recebidos os autos

03/05/2022, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 12:25

Conclusos para decisão

29/04/2019, 12:02

Juntada de Outros Documentos

13/12/2018, 11:29

Expedição de Certidão.

06/08/2018, 23:36

Publicado ato_publicado em 30/07/2018.

30/07/2018, 19:55

Expedida/Certificada

25/07/2018, 14:09

Expedição de Certidão.

25/07/2018, 13:25

Ato ordinatório

18/07/2018, 14:59

Juntada de Outros Documentos

19/04/2018, 10:03

Expedição de Certidão.

30/03/2018, 19:28

Expedição de Certidão.

19/03/2018, 16:21

Ato ordinatório

19/03/2018, 12:46

Publicado ato_publicado em 05/12/2017.

05/12/2017, 14:31

Expedida/Certificada

01/12/2017, 16:48

Recebidos os autos

01/12/2017, 15:53

Mero expediente

01/12/2017, 15:53

Conclusos para despacho

07/07/2017, 16:16

Juntada de Outros Documentos

07/07/2017, 16:14

Juntada de Outros Documentos

14/02/2017, 14:56

Expedição de Ofício.

19/11/2016, 13:47

Publicado ato_publicado em 02/06/2016.

02/06/2016, 14:49

Expedida/Certificada

01/06/2016, 13:44

Recebidos os autos

30/05/2016, 17:46

Mero expediente

30/05/2016, 17:46

Conclusos para despacho

01/03/2016, 08:27

Juntada de Outros Documentos

19/02/2016, 15:20

Publicado ato_publicado em 05/02/2016.

05/02/2016, 12:25

Expedida/Certificada

02/02/2016, 16:02

Recebidos os autos

16/01/2016, 18:45

Mero expediente

16/01/2016, 18:45

Conclusos para despacho

11/11/2015, 15:57

Juntada de Outros Documentos

11/11/2015, 15:43

Publicado ato_publicado em 01/10/2015.

01/10/2015, 14:09

Expedida/Certificada

28/09/2015, 14:55

Recebidos os autos

20/09/2015, 20:42

Outras Decisões

20/09/2015, 20:42

Conclusos para decisão

30/05/2015, 11:32

Juntada de Outros Documentos

14/04/2015, 13:35

Expedição de Certidão.

13/03/2015, 16:13

Expedição de Certidão.

03/03/2015, 11:34

Ato ordinatório

03/03/2015, 09:59

Juntada de Outros Documentos

03/03/2015, 09:58

Juntada de Outros Documentos

03/03/2015, 09:57

Recebidos os autos

02/03/2015, 17:36

Mero expediente

02/03/2015, 17:36

Conclusos para despacho

24/10/2014, 17:26

Juntada de Outros Documentos

23/10/2014, 11:18

Juntada de Outros Documentos

23/10/2014, 11:18

Publicado ato_publicado em 14/07/2014.

14/07/2014, 08:12

Expedida/Certificada

11/07/2014, 13:23

Ato ordinatório

29/04/2014, 10:49

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

01/11/2013, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

01/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

18/09/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 01/04/2013.

01/04/2013, 12:00

Expedida/Certificada

27/03/2013, 12:00

Mero expediente

25/03/2013, 12:00

Somente Publicar

25/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

01/03/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

26/02/2013, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/02/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 03/10/2012.

03/10/2012, 12:00

Expedida/Certificada

01/10/2012, 12:00

Outras Decisões

24/09/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

18/09/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

18/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

26/06/2012, 12:00

Expedida/Certificada

05/06/2012, 12:00

Outras Decisões

04/06/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 29/05/2012.

29/05/2012, 12:00

Expedida/Certificada

28/05/2012, 12:00

Recebidos os autos

25/05/2012, 12:00

Mero expediente

25/05/2012, 12:00

Conclusos para decisão

18/05/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

16/05/2012, 12:00

Recebidos os autos

09/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 04/04/2012.

04/04/2012, 12:00

Expedida/Certificada

04/04/2012, 12:00

Recebidos os autos

03/04/2012, 12:00

Outras Decisões

03/04/2012, 12:00

Expedida/Certificada

03/04/2012, 12:00

Conclusos para decisão

02/04/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 28/03/2012.

28/03/2012, 12:00

Ato ordinatório

27/03/2012, 12:00

Expedida/Certificada

27/03/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

18/01/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

12/01/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

16/12/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 15/12/2011.

15/12/2011, 12:00

Recebidos os autos

14/12/2011, 12:00

Outras Decisões

14/12/2011, 12:00

Expedida/Certificada

14/12/2011, 12:00

Conclusos para decisão

09/12/2011, 12:00

Recebidos os autos

30/11/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

25/11/2011, 12:00

Recebidos os autos

18/11/2011, 12:00

Outras Decisões

18/11/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2011, 12:00

Conclusos para decisão

17/11/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

13/10/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

28/09/2011, 12:00

Recebidos os autos

09/08/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

01/08/2011, 12:00

Recebidos os autos

28/07/2011, 12:00

Outras Decisões

28/07/2011, 12:00

Conclusos para decisão

26/07/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2011, 12:00

Recebidos os autos

15/07/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

14/07/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

24/06/2011, 12:00

Ato ordinatório

20/06/2011, 12:00

Recebidos os autos

01/06/2011, 12:00

Juntada de Outros Documentos

01/06/2011, 12:00

Conclusos para despacho

31/05/2011, 12:00

Recebidos os autos

31/05/2011, 12:00

Outras Decisões

31/05/2011, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/05/2011, 12:00

Recebidos os autos

20/05/2011, 12:00

Juntada de Outros Documentos

20/05/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 15/04/2011.

15/04/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

15/04/2011, 12:00

Expedição de Edital.

14/04/2011, 12:00

Ato ordinatório

14/04/2011, 12:00

Expedida/Certificada

14/04/2011, 12:00

Leilão ou Praça designada em/para 01/06/2011 11:00:00 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

12/04/2011, 12:00

Leilão ou Praça designada em/para 18/05/2011 11:00:00 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

31/03/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2011, 12:00

Recebidos os autos

14/02/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

03/02/2011, 12:00

Recebidos os autos

17/01/2011, 12:00

Outras Decisões

17/01/2011, 12:00

Conclusos para decisão

14/01/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2010, 12:00

Recebidos os autos

03/12/2010, 12:00

Despacho

25/11/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

25/11/2010, 12:00

Recebidos os autos

16/11/2010, 12:00

Conclusos para despacho

12/11/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

09/09/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

16/08/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

02/08/2010, 12:00

Recebidos os autos

02/08/2010, 12:00

Publicado ato_publicado em 27/07/2010.

27/07/2010, 12:00

Expedida/Certificada

26/07/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2010, 12:00

Recebidos os autos

16/06/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

08/06/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

20/05/2010, 12:00

Despacho

13/05/2010, 12:00

Recebidos os autos

12/05/2010, 12:00

Conclusos para despacho

06/04/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2010, 12:00

Juntada de Outros Documentos

20/01/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2010, 12:00

Recebidos os autos

31/12/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

16/12/2009, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

27/11/2009, 12:00

Recebidos os autos

11/11/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

06/11/2009, 12:00

Recebidos os autos

05/11/2009, 12:00

Despacho

05/11/2009, 12:00

Conclusos para despacho

23/10/2009, 12:00

Recebidos os autos

19/10/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

09/10/2009, 12:00

Recebidos os autos

28/09/2009, 12:00

Despacho

28/09/2009, 12:00

Conclusos para despacho

22/09/2009, 12:00

Recebidos os autos

17/08/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao .

07/08/2009, 12:00

Ato ordinatório - Cartório

04/08/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

09/07/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao .

29/06/2009, 12:00

Publicação no Diário da Justiça

18/06/2009, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

16/06/2009, 12:00

Despacho de mero expediente

12/06/2009, 12:00

Conclusos para decisão

18/03/2009, 12:00

Certificação de publicação no Diário da Justiça

13/02/2009, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

12/02/2009, 12:00

Despacho de mero expediente

25/11/2008, 12:00

Processo apensado

25/11/2008, 12:00

Conclusos para decisão

03/10/2008, 12:00

Certificação de publicação no Diário da Justiça

01/10/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

30/09/2008, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

30/09/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

22/09/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

19/09/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

17/09/2008, 12:00

Conclusos para decisão

17/09/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

14/08/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

08/08/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

31/07/2008, 12:00

Aguardando providência

31/07/2008, 12:00

Conclusos para decisão

25/07/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

15/07/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

19/06/2008, 12:00

Juntada de Mandado

26/05/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2008.

26/05/2008, 12:00

Expedição de Mandado.

08/04/2008, 12:00

Decisão Interlocutória

10/03/2008, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

10/03/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2008, 12:00

Conclusos para decisão

24/01/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

21/01/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

09/01/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

18/12/2007, 12:00

Juntada de Outros Documentos

07/12/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

30/11/2007, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2007.

30/11/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

27/11/2007, 12:00

Visto em Correição Ordinária

19/11/2007, 12:00

Decisão Interlocutória

11/11/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

15/10/2007, 12:00

Conclusos para decisão

15/10/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

03/10/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

27/09/2007, 12:00

Decisão Interlocutória

24/09/2007, 12:00

Aguardando providência

24/09/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

13/09/2007, 12:00

Conclusos para decisão

13/09/2007, 12:00

Decisão Interlocutória

20/08/2007, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

20/08/2007, 12:00

Conclusos para decisão

15/08/2007, 12:00

Juntada de Mandado

08/08/2007, 12:00

Expedição de Mandado.

20/07/2007, 12:00

Decisão Interlocutória

16/07/2007, 12:00

Aguardando providência

16/07/2007, 12:00

Conclusos para decisão

04/07/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

28/06/2007, 12:00

Remetidos os Autos (;destino:Cartório do contador) para destino

19/06/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

11/06/2007, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

11/06/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

01/06/2007, 12:00

Aguardando providência

01/06/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

21/05/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

21/05/2007, 12:00

Conclusos para decisão

21/05/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

14/05/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

02/05/2007, 12:00

Aguardando providência

02/05/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

12/04/2007, 12:00

Conclusos para decisão

12/04/2007, 12:00

Juntada de Mandado

16/03/2007, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2007.

16/03/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

22/01/2007, 12:00

Visto em Correição Ordinária

15/12/2006, 12:00

Expedição de Mandado.

18/09/2006, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

25/08/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

23/08/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

14/08/2006, 12:00

Juntada de Ofício

14/08/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

14/08/2006, 12:00

Conclusos para decisão

14/08/2006, 12:00

Autos entregues em carga ao .

10/08/2006, 12:00

Juntada de Mandado

04/08/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

04/08/2006, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

04/08/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

19/07/2006, 12:00

Expedição de Mandado.

27/04/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

28/03/2006, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

28/03/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2006, 12:00

Conclusos para decisão

21/03/2006, 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na Tabela de Feriado

07/01/2006, 12:00

Intimação do Autor

20/10/2005, 12:00

Processo suspenso

20/10/2005, 12:00

Despacho de mero expediente

11/10/2005, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

11/10/2005, 12:00

Conclusos para decisão

06/10/2005, 12:00

Juntada de Mandado

06/10/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2005, 12:00

Expedição de Mandado.

10/08/2005, 12:00

Despacho de mero expediente

27/06/2005, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

27/06/2005, 12:00

Expedição de Certidão.

22/06/2005, 12:00

Conclusos para decisão

22/06/2005, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

27/05/2005, 12:00

Expedição de Certidão.

27/05/2005, 12:00

Expedição de Carta.

04/05/2005, 12:00

Despacho de mero expediente

18/04/2005, 12:00

Conclusos para decisão

14/03/2005, 12:00

Recebimento em Cartório

01/03/2005, 12:00

Distribuído por sorteio

22/02/2005, 12:00

Despacho

•26/06/2012, 11:36

Despacho

•26/06/2012, 11:38

Despacho

•26/06/2012, 11:39

Despacho

•26/06/2012, 11:41

Despacho

•26/06/2012, 11:41

Despacho

•26/06/2012, 11:43

Despacho

•26/06/2012, 11:43

Despacho

•26/06/2012, 11:46

Despacho

•26/06/2012, 11:46

Despacho

•26/06/2012, 11:47

Despacho

•26/06/2012, 11:49

Despacho

•26/06/2012, 11:49

Despacho

•26/06/2012, 11:49

Todos os documentos(45)

Despacho

•26/06/2012, 11:34

Despacho

•26/06/2012, 11:35

Despacho

•26/06/2012, 11:36

Despacho

•26/06/2012, 11:38

Despacho

•26/06/2012, 11:39

Despacho

•26/06/2012, 11:41

Despacho

•26/06/2012, 11:41

Despacho

•26/06/2012, 11:43

Despacho

•26/06/2012, 11:43

Despacho

•26/06/2012, 11:46

Despacho

•26/06/2012, 11:46

Despacho

•26/06/2012, 11:47

Despacho

•26/06/2012, 11:49

Despacho

•26/06/2012, 11:49

Despacho

•26/06/2012, 11:49

Despacho

•26/06/2012, 11:49

Despacho

•26/06/2012, 11:50

Despacho

•26/06/2012, 11:50

Despacho

•26/06/2012, 11:53

Despacho

•26/06/2012, 11:53

Interlocutória

•26/06/2012, 11:53

Interlocutória

•26/06/2012, 11:54

Interlocutória

•26/06/2012, 11:54

Interlocutória

•26/06/2012, 11:55

Interlocutória

•26/06/2012, 11:55

Interlocutória

•26/06/2012, 11:56

Despacho

•26/06/2012, 11:56

Despacho

•26/06/2012, 11:56

Interlocutória

•24/09/2012, 16:54

Despacho

•25/03/2013, 14:07

Despacho

•02/03/2015, 17:36

Ato Ordinatório

•03/03/2015, 09:59

Interlocutória

•20/09/2015, 20:42

Despacho

•16/01/2016, 18:45

Despacho

•30/05/2016, 17:46

Despacho

•01/12/2017, 15:53

Ato Ordinatório

•19/03/2018, 12:46

Ato Ordinatório

•18/07/2018, 14:59

Interlocutória

•06/05/2022, 08:01

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 09:57

Despacho

•07/02/2024, 13:05

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 06:50

Interlocutória

•11/03/2025, 12:59

Interlocutória

•16/06/2025, 23:23

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 10:51