Apelação Cível 0702420-97.2018.8.01.0002 - TJAC | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJAC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 178.353,00

Órgão julgador

Luís Vitório Camolez

Processos relacionados

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Partes do Processo

BLUE AFONSO VERGUEIRO SPE LTDA

CNPJ

Autor

BRINK WORK CONSTRUTORA SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

VALESCA LUCIA CIRQUEIRA BATISTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL MINGRONE AZEVEDO SILVA

OAB/SP 237739·CPF·Representa: Autor

MARCELLA COSTA MEIRELES DE ASSIS

OAB/AC 4248·CPF·Representa: Réu

WANER RAPHAEL DE QUEIROZ SANSON

OAB/AC 4754·CPF·Representa: Réu

ADILSON OLIMPIO COSTA

OAB/AC 3709·CPF·Representa: Réu

ISMAEL MARÇAL DA COSTA FILHO

OAB/AC 5050·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 09:16

Arquivado Definitivamente

26/06/2023, 09:16

Juntada de Decisão

26/06/2023, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 08:23

Remetidos os Autos (;7:destino:STJ) para destino

03/05/2023, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/04/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 09:58

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 10:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/04/2023, 17:59

Conclusos para admissibilidade recursal

17/04/2023, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino

14/04/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino

12/04/2023, 14:57

Transferência de Processo - Saída

12/04/2023, 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

12/04/2023, 10:25

Todas as movimentações(136)

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 09:16

Arquivado Definitivamente

26/06/2023, 09:16

Juntada de Decisão

26/06/2023, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 08:23

Remetidos os Autos (;7:destino:STJ) para destino

03/05/2023, 11:43

Documentos

TipoProcessoDocumento#779

•23/11/2020, 13:46

TipoProcessoDocumento#22

•16/12/2020, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/04/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 09:58

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 10:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/04/2023, 17:59

Conclusos para admissibilidade recursal

17/04/2023, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino

14/04/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino

12/04/2023, 14:57

Transferência de Processo - Saída

12/04/2023, 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

12/04/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 10:24

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 09:51

Ato ordinatório

16/02/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 09:41

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 08:31

Expedição de Certidão.

05/01/2023, 07:38

Recurso especial admitido

27/12/2022, 16:15

Conclusos para admissibilidade recursal

14/12/2022, 09:49

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 09:40

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 09:40

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 09:09

Mero expediente

02/12/2022, 11:16

Conclusos para admissibilidade recursal

20/10/2022, 08:35

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 08:34

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 08:24

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 15:09

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 07:29

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 09:43

Ato ordinatório

06/10/2022, 08:13

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/10/2022, 07:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino

04/10/2022, 15:12

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 15:10

Transferência de Processo - Saída

04/10/2022, 12:53

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

04/10/2022, 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

03/10/2022, 15:49

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 15:49

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 15:48

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 15:42

Juntada de Certidão

03/10/2022, 14:51

Juntada de Certidão

03/10/2022, 14:51

Juntada de Acórdão

03/10/2022, 14:51

Juntada de Certidão

03/10/2022, 14:51

Juntada de Outros documentos

03/10/2022, 14:51

Juntada de Certidão

03/10/2022, 14:51

Juntada de Certidão

03/10/2022, 14:51

Juntada de Certidão

03/10/2022, 14:51

Juntada de Certidão

03/10/2022, 14:51

Juntada de Certidão

03/10/2022, 14:51

Mero expediente

03/10/2022, 14:51

Juntada de Certidão

03/10/2022, 14:51

Juntada de Certidão

03/10/2022, 14:51

Juntada de Outros documentos

03/10/2022, 14:51

Juntada de Certidão

03/10/2022, 14:51

Juntada de Outros documentos

03/10/2022, 14:51

Juntada de Outros documentos

03/10/2022, 14:51

Juntada de Outros documentos

03/10/2022, 14:51

Juntada de Outros documentos

03/10/2022, 14:51

Juntada de Certidão

03/10/2022, 14:45

Juntada de Certidão

03/10/2022, 14:45

Juntada de Certidão

03/10/2022, 14:45

Juntada de Certidão

03/10/2022, 14:44

Mero expediente

03/10/2022, 14:44

Juntada de Decisão

03/10/2022, 14:44

Juntada de Certidão

03/10/2022, 14:44

Juntada de Outros documentos

03/10/2022, 14:44

Juntada de Certidão

03/10/2022, 14:44

Juntada de Certidão

03/10/2022, 14:44

Juntada de Certidão

03/10/2022, 14:44

Juntada de Certidão

03/10/2022, 14:44

Juntada de Certidão

03/10/2022, 14:44

Mero expediente

03/10/2022, 14:44

Juntada de Certidão

03/10/2022, 14:44

Juntada de Certidão

03/10/2022, 14:44

Juntada de Outros documentos

03/10/2022, 14:44

Juntada de Certidão

03/10/2022, 14:44

Juntada de Outros documentos

03/10/2022, 14:44

Juntada de Outros documentos

03/10/2022, 14:44

Juntada de Outros documentos

28/07/2022, 07:02

Juntada de Outros documentos

28/07/2022, 07:02

Juntada de Outros documentos

28/07/2022, 07:02

Juntada de Outros documentos

28/07/2022, 07:02

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 23:10

Juntada de Outros documentos

24/05/2022, 23:04

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/05/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 07:41

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 10:41

Decisão Interlocutória de Mérito

11/05/2022, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino

10/05/2022, 13:26

Expedição de Certidão.

20/12/2021, 08:48

Publicado ato_publicado em 18/09/2021.

18/09/2021, 09:25

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 09:52

Classe Processual alterada para "tipo"

30/06/2021, 09:41

Juntada de Outros documentos

30/06/2021, 09:40

Juntada de Outros documentos

30/06/2021, 09:40

Publicado ato_publicado em 18/06/2021.

18/06/2021, 16:17

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte

11/06/2021, 08:40

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 09:14

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 08:00

Classe Processual alterada para "tipo"

02/03/2021, 07:53

Juntada de Outros documentos

02/03/2021, 07:52

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte

10/02/2021, 10:35

Conclusos para decisão

04/02/2021, 18:22

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 18:21

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 18:19

Deliberado em Sessão

04/02/2021, 09:00

Mero expediente

04/02/2021, 07:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino

03/02/2021, 01:22

Expedição de Certidão.

03/02/2021, 01:21

Expedição de Certidão.

26/01/2021, 10:57

Pedido de inclusão

16/12/2020, 17:44

Pedido de Vista

10/12/2020, 14:03

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 13:46

Pedido de Vista

10/12/2020, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2020, 09:29

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 16:48

Inclusão em Pauta

27/11/2020, 13:34

Pedido de inclusão

23/11/2020, 13:46

Conclusos para julgamento

13/07/2020, 11:52

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2020, 08:26

Expedição de Certidão.

02/07/2020, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino

01/07/2020, 11:35

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 11:20

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 12:41

Distribuído por sorteio

30/06/2020, 11:52

Processo Cadastrado

30/06/2020, 11:51

Recebidos os autos

29/06/2020, 13:10

TipoProcessoDocumento#22

•04/02/2021, 07:08

TipoProcessoDocumento#536

•10/02/2021, 10:35

TipoProcessoDocumento#536

•11/06/2021, 08:40

Interlocutória

•11/05/2022, 10:25

Interlocutória

•03/10/2022, 14:44

TipoProcessoDocumento#22

•02/12/2022, 11:16

Interlocutória

•27/12/2022, 16:15

Interlocutória

•23/04/2023, 17:59