Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0700825-25.2021.8.01.0013 - TJAC | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2021

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

Vara Cível de Feijó

Partes do Processo

DAVI LUIZ DE OLIVEIRA LIMA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA SAMPAIO DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ODAIR DELFINO DE SOUZA

OAB/AC 3453·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 08:01

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 07:34

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 07:33

Publicado ato_publicado em 11/02/2026.

11/02/2026, 08:29

Juntada de Certidão

11/02/2026, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: ODAIR DELFINO DE SOUZA (OAB 3453/AC) - Processo 0700825-25.2021.8.01.0013 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pessoa com Deficiência - CREDOR: B1Davi Luiz de Oliveira LimaB0 - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista ao procurador da parte requerente para tomar conhecimento dos alvarás judiciais de fls. 191/192, bem como para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. Feijó-AC, 10

11/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

10/02/2026, 08:09

Ato ordinatório

10/02/2026, 06:32

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 06:18

Expedição de Alvará.

09/02/2026, 10:13

Expedição de Alvará.

09/02/2026, 10:13

Juntada de Ofício

06/02/2026, 19:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/02/2026, 13:21

Conclusos para julgamento

04/02/2026, 09:29

Processo Reativado

04/02/2026, 09:00

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 08:01

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 07:34

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 07:33

Publicado ato_publicado em 11/02/2026.

11/02/2026, 08:29

Juntada de Certidão

11/02/2026, 08:21

Documentos

Interlocutória

•06/08/2021, 10:25

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: ODAIR DELFINO DE SOUZA (OAB 3453/AC) - Processo 0700825-25.2021.8.01.0013 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pessoa com Deficiência - CREDOR: B1Davi Luiz de Oliveira LimaB0 - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista ao procurador da parte requerente para tomar conhecimento dos alvarás judiciais de fls. 191/192, bem como para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. Feijó-AC, 10

11/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

10/02/2026, 08:09

Ato ordinatório

10/02/2026, 06:32

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 06:18

Expedição de Alvará.

09/02/2026, 10:13

Expedição de Alvará.

09/02/2026, 10:13

Juntada de Ofício

06/02/2026, 19:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/02/2026, 13:21

Conclusos para julgamento

04/02/2026, 09:29

Processo Reativado

04/02/2026, 09:00

Juntada de Ofício

04/02/2026, 08:15

Juntada de Outros Documentos

04/02/2026, 08:15

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 07:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/10/2025, 08:02

Juntada de Outros Documentos

20/10/2025, 08:02

Juntada de Outros Documentos

20/10/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 13:04

Publicado ato_publicado em 06/10/2025.

06/10/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: ODAIR DELFINO DE SOUZA (OAB 3453/AC) - Processo 0700825-25.2021.8.01.0013 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pessoa com Deficiência - CREDOR: B1Davi Luiz de Oliveira LimaB0 - Homologo os cálculos apresentados pelo credor às fls. 165/167, devido a sua regularidade, bem como porque não houve impugnação da parte contrária. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor ao Presidente do Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região em favor da parte credora, no valor de R$ 79.921,

06/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/10/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 01:00

Expedição de precatório/rpv

02/10/2025, 07:26

Conclusos para decisão

11/09/2025, 07:20

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2025, 04:58

Expedição de Certidão.

26/07/2025, 02:10

Publicado ato_publicado em 21/07/2025.

21/07/2025, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: ODAIR DELFINO DE SOUZA (OAB 3453/AC) - Processo 0700825-25.2021.8.01.0013 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pessoa com Deficiência - CREDOR: B1Davi Luiz de Oliveira LimaB0 - Decisão Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença, apresentado pela parte autora. Evolua-se a classe processual para Cumprimento de Sentença em face da Fazenda Pública. Intime-se o executado, preferencialmente por meio eletrônico, para, querendo, nos

18/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/07/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 08:33

Expedição de Mandado.

15/07/2025, 08:32

Evoluída a classe de 7 para 12078

15/07/2025, 08:31

Outras Decisões

10/07/2025, 13:31

Conclusos para decisão

10/07/2025, 08:38

Expedição de Certidão.

05/07/2025, 02:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 10:06

Publicado ato_publicado em 25/06/2025.

25/06/2025, 09:42

Publicado ato_publicado em 25/06/2025.

25/06/2025, 05:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: B1Davi Luiz de Oliveira LimaB0 - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista as partes, por meio de seus bastante procuradores, para tomarem conhecimento do retorno dos presentes autos, de instância superior, conforme acórdão de fls. 122/157, bem como para, no prazo comum de 10 (dez) dias, r Intimação - ADV: ODAIR DELFINO DE SOUZA (OAB 3453/AC) - Processo 0700825-25.2021.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

25/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/06/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 07:29

Ato ordinatório

24/06/2025, 07:28

Processo Reativado

24/06/2025, 07:27

Juntada de Acórdão

23/06/2025, 18:56

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

24/04/2024, 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao destino

24/04/2024, 15:34

Documento Expedido

24/04/2024, 15:33

Mero expediente

24/11/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 07:35

Juntada de Petição de Contra-razões

29/05/2023, 17:17

Audiência data situacao_da_audiencia conduzida por Mediador(a) em/para 24/05/2023_hora, Vara Cível.

24/05/2023, 12:52

Expedida/Certificada

22/05/2023, 12:55

Ato ordinatório

22/05/2023, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 19:52

Juntada de Petição de Apelação

21/03/2023, 20:18

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 00:33

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 11:59

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 08:16

Expedida/Certificada

07/03/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 13:33

Expedida/Certificada

06/03/2023, 12:20

Julgado procedente o pedido

09/02/2023, 12:17

Conclusos para julgamento

09/01/2023, 06:32

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 06:23

Juntada de Petição de Pedido de assistência simples

09/01/2023, 06:21

Mero expediente

05/01/2023, 19:55

Conclusos para julgamento

22/12/2022, 21:33

Expedição de Certidão.

17/12/2022, 03:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 09:16

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 10:38

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 20:30

Expedida/Certificada

06/12/2022, 19:27

Ato ordinatório

06/12/2022, 19:03

Juntada de Outros Documentos

06/12/2022, 19:01

Ato ordinatório

23/11/2022, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 09:56

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 08:32

Expedida/Certificada

03/08/2022, 07:24

Ato ordinatório

02/08/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

15/05/2022, 19:30

Expedida/Certificada

15/05/2022, 18:26

Ato ordinatório

15/05/2022, 18:24

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 07:45

Republicado ato_publicado em 12/01/2022.

12/01/2022, 07:45

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 18:43

Expedida/Certificada

11/01/2022, 08:23

Decisão de Saneamento e Organização

15/12/2021, 21:06

Conclusos para decisão

09/10/2021, 13:11

Republicado ato_publicado em 09/09/2021.

09/09/2021, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2021, 12:48

Expedida/Certificada

02/09/2021, 10:25

Ato ordinatório

02/09/2021, 10:22

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 07:22

Juntada de Petição de Contestação

13/08/2021, 14:08

Republicado ato_publicado em 10/08/2021.

10/08/2021, 09:01

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 18:52

Expedida/Certificada

09/08/2021, 08:08

Não Concedida a Medida Liminar

06/08/2021, 10:25

Conclusos para despacho

27/07/2021, 10:24

Distribuído por sorteio

26/07/2021, 17:04

Interlocutória

•15/12/2021, 21:06

Ato Ordinatório

•15/05/2022, 18:24

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 12:01

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 10:42

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 19:03

Interlocutória

•05/01/2023, 19:55

CARIMBO

•09/02/2023, 12:17

Despacho

•24/11/2023, 17:26

ACÓRDÃO

•23/06/2025, 18:56

ACÓRDÃO

•23/06/2025, 18:56

ACÓRDÃO

•23/06/2025, 18:56

ACÓRDÃO

•23/06/2025, 18:56

ACÓRDÃO

•23/06/2025, 18:56

Todos os documentos(51)

Interlocutória

•06/08/2021, 10:25

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 10:22

Interlocutória

•15/12/2021, 21:06

Ato Ordinatório

•15/05/2022, 18:24

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 12:01

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 10:42

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 19:03

Interlocutória

•05/01/2023, 19:55

CARIMBO

•09/02/2023, 12:17

Despacho

•24/11/2023, 17:26

ACÓRDÃO

•23/06/2025, 18:56

ACÓRDÃO

•23/06/2025, 18:56

ACÓRDÃO

•23/06/2025, 18:56

ACÓRDÃO

•23/06/2025, 18:56

ACÓRDÃO

•23/06/2025, 18:56

ACÓRDÃO

•23/06/2025, 18:56

ACÓRDÃO

•23/06/2025, 18:56

ACÓRDÃO

•23/06/2025, 18:56

ACÓRDÃO

•23/06/2025, 18:56

ACÓRDÃO

•23/06/2025, 18:56

ACÓRDÃO

•23/06/2025, 18:56

ACÓRDÃO

•23/06/2025, 18:56

ACÓRDÃO

•23/06/2025, 18:56

ACÓRDÃO

•23/06/2025, 18:56

ACÓRDÃO

•23/06/2025, 18:56

ACÓRDÃO

•23/06/2025, 18:56

ACÓRDÃO

•23/06/2025, 18:56

ACÓRDÃO

•23/06/2025, 18:56

ACÓRDÃO

•23/06/2025, 18:56

ACÓRDÃO

•23/06/2025, 18:56

ACÓRDÃO

•23/06/2025, 18:56

ACÓRDÃO

•23/06/2025, 18:56

ACÓRDÃO

•23/06/2025, 18:56

ACÓRDÃO

•23/06/2025, 18:56

ACÓRDÃO

•23/06/2025, 18:56

ACÓRDÃO

•23/06/2025, 18:56

ACÓRDÃO

•23/06/2025, 18:56

ACÓRDÃO

•23/06/2025, 18:56

ACÓRDÃO

•23/06/2025, 18:56

ACÓRDÃO

•23/06/2025, 18:56

ACÓRDÃO

•23/06/2025, 18:56

ACÓRDÃO

•23/06/2025, 18:56

ACÓRDÃO

•23/06/2025, 18:56

ACÓRDÃO

•23/06/2025, 18:56

ACÓRDÃO

•23/06/2025, 18:56

ACÓRDÃO

•23/06/2025, 18:56

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 07:28

Interlocutória

•10/07/2025, 13:31

Interlocutória

•02/10/2025, 07:26

CARIMBO

•04/02/2026, 13:21

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 06:32