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0700983-75.2024.8.01.0013
Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/08/2024
Valor da Causa
R$ 16.944,00
Orgao julgador
Vara Cível de Feijó
Partes do Processo
VINICIUS DA SILVA BRITO
CPF 077.***.***-69
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
BENICE DA SILVA PESSOA
CPF 701.***.***-96
Advogados / Representantes
ODAIR DELFINO DE SOUZA
OAB/AC 3453•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
15/12/2025, 07:11Expedição de Certidão.
15/12/2025, 07:10Expedição de Certidão.
26/10/2025, 02:41Publicado ato_publicado em 16/10/2025.
16/10/2025, 05:10Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Vinicius da Silva BritoB0 - Isto posto, acolho os presentes Embargos de Declaração, com fundamento no art. 1.022, II, e 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, para, sanando a omissão apontada, atribuir-lhes efeitos infringentes e, por conseguinte, tornar nula a sentença de fl. 138. Determino o retorno dos autos à fase de instrução para o seu re Intimação - ADV: ODAIR DELFINO DE SOUZA (OAB 3453/AC) - Processo 0700983-75.2024.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -
16/10/2025, 00:00Expedição de Certidão.
15/10/2025, 10:20Expedida/Certificada
15/10/2025, 09:27Embargos de Declaração Acolhidos
14/10/2025, 12:48Conclusos para decisão
20/08/2025, 07:05Expedição de Certidão.
20/08/2025, 07:05Expedição de Certidão.
08/08/2025, 02:40Expedição de Certidão.
28/07/2025, 07:53Mero expediente
22/07/2025, 13:56Conclusos para decisão
25/06/2025, 08:19Juntada de Petição de Embargos de declaração
19/06/2025, 15:31Documentos
Interlocutória
•16/08/2024, 11:59
Ato Ordinatório
•30/09/2024, 05:55
Interlocutória
•12/12/2024, 22:35
Ato Ordinatório
•14/01/2025, 10:30
CARIMBO
•18/06/2025, 14:29
Despacho
•22/07/2025, 13:56
CARIMBO
•14/10/2025, 12:48