Execução Fiscal 0800744-96.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2016

Valor da Causa

R$ 4.302,95

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE ILDEFONSO DE SOUSA MENEZES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Carta.

28/04/2026, 10:45

Juntada de Petição de Petição inicial

18/03/2026, 09:16

Recebidos os autos

26/02/2026, 14:42

Mero expediente

26/02/2026, 14:42

Conclusos para despacho

26/02/2026, 08:46

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 00:20

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 08:43

Ato ordinatório

28/01/2026, 08:40

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

14/01/2026, 11:15

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 09:47

Expedição de Carta.

28/10/2025, 08:51

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0800744-96.2016.8.01.0001 (apensado ao processo 0800560-43.2016.8.01.0001) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Espólio de Ildefonso de Sousa MenezesB0 - Determino a intimação dos réus para, à vista dos embargos de declaração com efeitos infringentes, apresentar suas contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, à conclusão para exame e decisão. Intime-se. Cumpra-se.

22/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

19/09/2025, 12:04

Recebidos os autos

17/09/2025, 11:00

Todas as movimentações(115)

Expedição de Carta.

28/04/2026, 10:45

Juntada de Petição de Petição inicial

18/03/2026, 09:16

Recebidos os autos

26/02/2026, 14:42

Mero expediente

26/02/2026, 14:42

Conclusos para despacho

26/02/2026, 08:46

Documentos

Despacho

•14/04/2016, 08:55

Despacho

•16/03/2017, 08:56

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legal

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Expedição de Certidão.

08/02/2026, 00:20

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 08:43

Ato ordinatório

28/01/2026, 08:40

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

14/01/2026, 11:15

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 09:47

Expedição de Carta.

28/10/2025, 08:51

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0800744-96.2016.8.01.0001 (apensado ao processo 0800560-43.2016.8.01.0001) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Espólio de Ildefonso de Sousa MenezesB0 - Determino a intimação dos réus para, à vista dos embargos de declaração com efeitos infringentes, apresentar suas contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, à conclusão para exame e decisão. Intime-se. Cumpra-se.

22/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

19/09/2025, 12:04

Recebidos os autos

17/09/2025, 11:00

Mero expediente

17/09/2025, 11:00

Conclusos para despacho

09/07/2025, 09:35

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/07/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

05/07/2025, 00:10

Publicado ato_publicado em 25/06/2025.

25/06/2025, 08:13

Publicado ato_publicado em 25/06/2025.

25/06/2025, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0800744-96.2016.8.01.0001 (apensado ao processo 0800560-43.2016.8.01.0001) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Espólio de Ildefonso de Sousa MenezesB0 - Pelo exposto, pronuncio a prescrição da pretensão executiva, o que faço com base no art. 40, § 4º da Lei de Execução Fiscal, razão pela qual julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do

25/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/06/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 08:16

Recebidos os autos

23/06/2025, 19:14

Declarada decadência ou prescrição

23/06/2025, 19:14

Conclusos para decisão

16/06/2025, 08:36

Juntada de Outros Documentos

16/06/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 10:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/08/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 05:03

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 01:04

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 14:03

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 13:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/05/2023, 12:42

Recebidos os autos

14/03/2023, 08:31

Mero expediente

14/03/2023, 08:31

Conclusos para despacho

13/03/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 13:58

Arquivado Provisoramente

12/09/2022, 17:13

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 17:12

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 14:29

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 14:26

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 19:12

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 08:53

Expedida/Certificada

26/07/2021, 09:22

Expedida/Certificada

22/07/2021, 11:15

Recebidos os autos

16/07/2021, 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/07/2021, 12:00

Conclusos para despacho

26/05/2021, 08:12

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 18:42

Ato ordinatório

08/03/2021, 09:47

Ato ordinatório

28/12/2020, 12:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/12/2020, 12:19

Expedição de Certidão.

28/09/2020, 13:11

Expedição de Certidão.

05/08/2020, 23:24

Expedição de Certidão.

06/04/2020, 06:03

Expedição de Mandado.

30/03/2020, 14:14

Publicado ato_publicado em 12/02/2020.

12/02/2020, 09:23

Expedida/Certificada

11/02/2020, 14:54

Recebidos os autos

19/11/2019, 08:08

Mero expediente

19/11/2019, 08:07

Conclusos para despacho

19/06/2019, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2019, 12:55

Publicado ato_publicado em 27/05/2019.

27/05/2019, 12:56

Expedida/Certificada

24/05/2019, 14:08

Recebidos os autos

29/03/2019, 09:59

Mero expediente

29/03/2019, 09:59

Expedição de Outros Documentos.

07/11/2018, 13:56

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2018 08:00:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.

11/10/2018, 13:36

Conclusos para decisão

09/07/2018, 09:37

Juntada de Outros Documentos

09/07/2018, 07:34

Publicado ato_publicado em 14/06/2018.

14/06/2018, 10:21

Expedida/Certificada

13/06/2018, 14:47

Ato ordinatório

13/06/2018, 13:12

Expedição de Certidão.

12/06/2018, 10:41

Juntada de Outros Documentos

12/06/2018, 10:41

Expedição de Certidão.

17/05/2018, 13:05

Expedição de Mandado.

16/05/2018, 14:49

Publicado ato_publicado em 29/01/2018.

29/01/2018, 10:07

Expedida/Certificada

26/01/2018, 09:54

Apensado ao processo

09/11/2017, 10:22

Recebidos os autos

01/11/2017, 11:48

Outras Decisões

01/11/2017, 11:48

Conclusos para decisão

15/08/2017, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2017, 10:33

Recebidos os autos

01/08/2017, 11:25

Outras Decisões

01/08/2017, 11:25

Conclusos para decisão

25/07/2017, 14:40

Publicado ato_publicado em 12/07/2017.

12/07/2017, 09:07

Expedida/Certificada

11/07/2017, 14:15

Ato ordinatório

11/07/2017, 13:02

Juntada de Outros Documentos

11/07/2017, 13:01

Recebidos os autos

29/05/2017, 07:34

Mero expediente

29/05/2017, 07:34

Conclusos para despacho

26/05/2017, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2017, 08:00

Publicado ato_publicado em 25/05/2017.

25/05/2017, 12:03

Expedida/Certificada

24/05/2017, 08:20

Recebidos os autos

16/03/2017, 08:56

Mero expediente

16/03/2017, 08:56

Conclusos para despacho

15/12/2016, 17:48

Recebidos os autos

15/12/2016, 17:48

Conclusos para decisão

07/12/2016, 08:56

Expedição de Certidão.

07/12/2016, 08:54

Juntada de Outros Documentos

11/10/2016, 13:07

Expedição de Certidão.

28/09/2016, 13:01

Expedição de Outros Documentos.

27/09/2016, 12:09

Mero expediente

14/04/2016, 08:55

Conclusos para decisão

11/04/2016, 08:11

Distribuído por sorteio

08/04/2016, 13:29

Despacho

•29/05/2017, 07:34

Interlocutória

•01/08/2017, 11:25

Interlocutória

•01/11/2017, 11:48

Ata de Audiência (Outras)

•07/11/2018, 13:56

Despacho

•29/03/2019, 09:59

Despacho

•19/11/2019, 08:07

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 09:47

Interlocutória

•16/07/2021, 12:00

Despacho

•14/03/2023, 08:31

CARIMBO

•23/06/2025, 19:14

Despacho

•17/09/2025, 11:00

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 08:40

Despacho

•26/02/2026, 14:42