Apelação Cível 0700118-88.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/02/2025

Valor da Causa

R$ 87.696,53

Orgao julgador

Regina Célia Ferrari Longuini

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Cível de Rio Branco

Partes do Processo

ROSA MARIA RODRIGUES

CPF 051.***.***-00

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 11:55

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 11:55

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FELIPE HENRIQUE DE SOUZA

OAB/AC 2713•Representa: ATIVO

LUIZ MEIRELES MAIA NETO

OAB/AC 2919•Representa: ATIVO

ITALO SCARAMUSSA LUZ

OAB/AC 6552•Representa: PASSIVO

DANILO MOREIRA GUIMARÃES

OAB/ES 26252•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em "data"

27/02/2026, 11:55

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

15/01/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 08:28

Ato ordinatório

09/01/2026, 13:14

Revogada a medida protetiva de Comparecimento a programas de recuperação e reeducação

24/12/2025, 07:01

Prorrogada a medida de proteção de Solicitação aos órgãos socioassistenciais da inclusão da vítima e de sua família nos atendimentos a que têm direito

23/12/2025, 10:52

Conclusos para admissibilidade recursal

21/11/2025, 08:02

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

19/11/2025, 23:00

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 09:10

Ato ordinatório

28/10/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 13:13

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

28/10/2025, 11:01

Documentos

TipoProcessoDocumento#536

•11/11/2024, 09:24

Interlocutória

•10/03/2025, 13:24

Interlocutória

•01/10/2025, 05:04

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