Execução Fiscal 0713019-40.2014.8.01.0001 - TJAC

Execução Fiscal 0713019-40.2014.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Ofício.

06/02/2026, 10:01

Juntada de Outros Documentos

06/02/2026, 09:47

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 09:26

Processo Reativado

03/02/2026, 12:05

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

14/08/2025, 15:50

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

14/08/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 15:48

Publicado ato_publicado em 25/06/2025.

25/06/2025, 05:42

Publicado ato_publicado em 25/06/2025.

25/06/2025, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ESTANISLAU ELIOTERO NOGUEIRA (OAB 3872/AC), ADV: FÁBIO MENEZES DA SILVA (OAB 3899/AC) - Processo 0713019-40.2014.8.01.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - DEVEDOR: B1José Lins de MeloB0 - Ante as razões expendidas, pronuncio a prescrição da pretensão executiva, o que faço com base no art. 40, § 4º da Lei de Execução Fiscal, razão pela qual julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Ha

25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ESTANISLAU ELIOTERO NOGUEIRA (OAB 3872/AC), ADV: FÁBIO MENEZES DA SILVA (OAB 3899/AC) - Processo 0713019-40.2014.8.01.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - DEVEDOR: B1José Lins de MeloB0 - Ante as razões expendidas, pronuncio a prescrição da pretensão executiva, o que faço com base no art. 40, § 4º da Lei de Execução Fiscal, razão pela qual julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Ha

25/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/06/2025, 13:28

Expedida/Certificada

24/06/2025, 13:28

Somente Publicar

23/06/2025, 10:00

Ato ordinatório

23/06/2025, 10:00

Documentos

Despacho

•18/11/2014, 12:06

Interlocutória

•17/03/2015, 15:35

—

Expedição de Ofício.

Juntada de Outros Documentos

Expedição de Certidão.

Processo Reativado

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 25/06/2025.

Publicado ato_publicado em 25/06/2025.

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

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Ato ordinatório

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