Apelação Cível 0705103-76.2019.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJAC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2024

Valor da Causa

R$ 4.791.201,41

Órgão julgador

Eva Evangelista de Araujo Souza

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Cumprimento de sentença · Vara de Execução Fiscal de Rio Branco

Partes do Processo

MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI

OAB/RJ 147069·CPF·Representa: Autor

RAFAEL PINHEIRO ALVES

OAB/AC 4200·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 13:34

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 13:34

Transitado em Julgado em "data"

30/05/2025, 13:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/05/2025, 12:59

Juntada de Certidão

30/05/2025, 12:58

Juntada de Certidão

30/05/2025, 12:58

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 12:58

Juntada de Certidão

30/05/2025, 12:58

Juntada de Certidão

30/05/2025, 12:58

Juntada de Certidão

30/05/2025, 12:58

Juntada de Certidão

30/05/2025, 12:58

Juntada de Certidão

30/05/2025, 12:58

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/05/2025, 12:58

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 12:58

Juntada de Certidão

30/05/2025, 12:58

Todas as movimentações(57)

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 13:34

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 13:34

Transitado em Julgado em "data"

30/05/2025, 13:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/05/2025, 12:59

Juntada de Certidão

30/05/2025, 12:58

Documentos

TipoProcessoDocumento#22

•28/06/2024, 09:52

TipoProcessoDocumento#536

•10/09/2024, 14:45

Juntada de Certidão

30/05/2025, 12:58

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 12:58

Juntada de Certidão

30/05/2025, 12:58

Juntada de Certidão

30/05/2025, 12:58

Juntada de Certidão

30/05/2025, 12:58

Juntada de Certidão

30/05/2025, 12:58

Juntada de Certidão

30/05/2025, 12:58

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/05/2025, 12:58

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 12:58

Juntada de Certidão

30/05/2025, 12:58

Juntada de Certidão

30/05/2025, 12:58

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 12:58

Juntada de Certidão

30/05/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 12:57

Juntada de Certidão

30/05/2025, 12:57

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 03:03

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 11:09

Ato ordinatório

12/09/2024, 10:31

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

12/09/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 11:49

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.

11/09/2024, 07:02

Conhecido o recurso de parte e não-provido

10/09/2024, 14:45

Em Julgamento Virtual

26/08/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 03:28

Conclusos para despacho

15/07/2024, 14:11

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 11:16

Ato ordinatório

05/07/2024, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 08:53

Mero expediente

28/06/2024, 09:52

Conclusos para despacho

03/05/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 14:11

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 03:28

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 09:40

Ato ordinatório

23/04/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 07:31

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 07:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino

16/04/2024, 19:23

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 19:19

Transferência de Processo - Saída

16/04/2024, 08:25

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

16/04/2024, 08:25

Distribuído por prevenção

15/04/2024, 09:59

Recebido pelo Distribuidor

15/04/2024, 09:58

Recebido pelo Distribuidor

11/04/2024, 17:14