Agravo em Recurso Especial 0705823-67.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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PASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJAC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 326.129,47

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MARIA APARECIDA SANTOS CADORIN

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO

CPF·Representa: Autor

FABIANA PIMENTEL MULIM

CPF·Representa: Réu

ÍTALO SCARAMUSSA LUZ

OAB/AC 6552·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

28/04/2026, 15:33

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SANTOS CADORIN em 28/04/2026 para recurso

28/04/2026, 15:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2026

30/03/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 02:25

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 1387)

26/03/2026, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/03/2026

26/03/2026, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

12/03/2026, 15:13

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/03/2026, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

23/02/2026, 14:26

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/03/2026, 18:40