Execução Contra a Fazenda Pública 0000981-29.2013.8.01.0015 - TJAC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Contra a Fazenda Pública

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2015

Valor da Causa

R$ 78.662,16

Órgão julgador

Vara Unica de Rodrigues Alves

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS IBAMA

CNPJ

Autor

JOELITO DA SILVA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRENO AUGUSTO CAVALCANTE DA FONSECA

OAB/AC 3442·CPF·Representa: Autor

JORACILDA GOMES BEZERRA

CPF·Representa: Autor

WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS

OAB/AC 3807·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 11:10

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 11:36

Ato ordinatório

09/07/2025, 10:04

Recebidos os autos

03/07/2025, 07:59

Remetidos os autos da Contadoria

03/07/2025, 07:59

Realizado cálculo de custas

03/07/2025, 07:58

Juntada de Outros Documentos

03/07/2025, 07:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/07/2025, 11:02

Ato ordinatório

02/07/2025, 11:02

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.

26/06/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC) - Processo 0000981-29.2013.8.01.0015 - Execução Contra a Fazenda Pública - Dívida Ativa - CREDOR: B1Instituto Brasileiro do Meio Ambiente dos Recursos Naturais Renovaveis - IBAMAB0 - DEVEDOR: B1Joélito da Silva LimaB0 - Conforme petição de fls. 243/244, o requerido informa dificuldade para realizar os pagamentos das parcelas de janeiro, fevereiro, março e abril de 2025, vindo a notificar, tão somente, no mês de abril. Desse modo, trata

26/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/06/2025, 07:34

Mero expediente

17/06/2025, 19:43

Conclusos para despacho

17/06/2025, 09:19

Todas as movimentações(234)

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 11:10

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 11:36

Ato ordinatório

09/07/2025, 10:04

Recebidos os autos

03/07/2025, 07:59

Documentos

Despacho

•02/12/2013, 17:44

Despacho

•01/07/2014, 16:06

Remetidos os autos da Contadoria

03/07/2025, 07:59

Realizado cálculo de custas

03/07/2025, 07:58

Juntada de Outros Documentos

03/07/2025, 07:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/07/2025, 11:02

Ato ordinatório

02/07/2025, 11:02

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.

26/06/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC) - Processo 0000981-29.2013.8.01.0015 - Execução Contra a Fazenda Pública - Dívida Ativa - CREDOR: B1Instituto Brasileiro do Meio Ambiente dos Recursos Naturais Renovaveis - IBAMAB0 - DEVEDOR: B1Joélito da Silva LimaB0 - Conforme petição de fls. 243/244, o requerido informa dificuldade para realizar os pagamentos das parcelas de janeiro, fevereiro, março e abril de 2025, vindo a notificar, tão somente, no mês de abril. Desse modo, trata

26/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/06/2025, 07:34

Mero expediente

17/06/2025, 19:43

Conclusos para despacho

17/06/2025, 09:19

Processo Reativado

17/06/2025, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 05:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 11:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/09/2024, 13:48

Expedida/Certificada

05/09/2024, 13:47

Recebidos os autos

04/09/2024, 10:17

Remetidos os autos da Contadoria

04/09/2024, 10:17

Realizado cálculo de custas

04/09/2024, 10:16

Realizado cálculo de custas

04/09/2024, 09:37

Realizado cálculo de custas

04/09/2024, 09:36

Realizado cálculo de custas

04/09/2024, 09:36

Realizado cálculo de custas

04/09/2024, 09:36

Realizado cálculo de custas

04/09/2024, 09:36

Realizado cálculo de custas

04/09/2024, 09:36

Realizado cálculo de custas

04/09/2024, 09:36

Juntada de Outros Documentos

04/09/2024, 09:35

Juntada de Outros Documentos

04/09/2024, 09:35

Juntada de Outros Documentos

04/09/2024, 09:34

Juntada de Outros Documentos

04/09/2024, 09:34

Juntada de Outros Documentos

04/09/2024, 09:34

Realizado cálculo de custas

04/09/2024, 09:31

Realizado cálculo de custas

04/09/2024, 09:31

Realizado cálculo de custas

04/09/2024, 09:31

Realizado cálculo de custas

04/09/2024, 09:31

Realizado cálculo de custas

04/09/2024, 09:31

Realizado cálculo de custas

04/09/2024, 09:31

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/09/2024, 07:48

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 11:15

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.

19/08/2024, 08:12

Expedida/Certificada

16/08/2024, 08:26

Ato ordinatório

16/08/2024, 08:01

Recebidos os autos

01/08/2024, 11:33

Remetidos os autos da Contadoria

01/08/2024, 11:33

Realizado cálculo de custas

01/08/2024, 11:33

Realizado cálculo de custas

01/08/2024, 11:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/08/2024, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 15:51

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.

16/07/2024, 08:10

Expedida/Certificada

15/07/2024, 09:59

Mero expediente

28/06/2024, 20:50

Conclusos para decisão

20/06/2024, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 08:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/06/2024, 10:33

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.

24/05/2024, 11:53

Expedida/Certificada

23/05/2024, 11:17

Outras Decisões

14/05/2024, 12:13

Conclusos para decisão

08/05/2024, 20:10

Juntada de Outros Documentos

02/05/2024, 11:57

Expedição de Ofício.

02/05/2024, 11:48

Expedição de Mandado.

04/03/2024, 07:58

Recebidos os autos

28/02/2024, 09:15

Remetidos os autos da Contadoria

28/02/2024, 09:15

Realizado cálculo de custas

28/02/2024, 09:15

Realizado cálculo de custas

28/02/2024, 09:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/02/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 10:13

Recebidos os autos

11/12/2023, 11:36

Remetidos os autos da Contadoria

11/12/2023, 11:36

Realizado cálculo de custas

11/12/2023, 11:36

Realizado cálculo de custas

11/12/2023, 11:35

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/12/2023, 10:29

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/12/2023, 05:25

Juntada de Outros Documentos

13/11/2023, 08:08

Expedição de Ofício.

13/11/2023, 08:05

Expedição de Mandado.

10/10/2023, 07:45

Recebidos os autos

19/09/2023, 09:28

Remetidos os autos da Contadoria

19/09/2023, 09:27

Realizado cálculo de custas

19/09/2023, 09:26

Realizado cálculo de custas

19/09/2023, 09:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/09/2023, 12:23

Ato ordinatório

15/09/2023, 12:23

Transitado em Julgado em 15/09/2023

15/09/2023, 12:12

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 02:13

Publicado ato_publicado em 22/06/2023.

22/06/2023, 11:54

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 09:42

Expedida/Certificada

16/06/2023, 08:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2023, 14:41

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 07:48

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 10:46

Mero expediente

28/03/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 01:15

Conclusos para despacho

23/02/2023, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 08:04

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 14:41

Expedição de Mandado.

15/02/2023, 13:23

Recebidos os autos

31/01/2023, 16:05

Mero expediente

31/01/2023, 16:05

Conclusos para despacho

15/12/2022, 11:42

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 11:41

Expedição de Certidão.

03/12/2022, 06:38

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 09:40

Expedição de Mandado.

22/11/2022, 08:18

Publicado ato_publicado em 17/10/2022.

17/10/2022, 08:55

Expedida/Certificada

14/10/2022, 11:04

Mero expediente

27/09/2022, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 15:57

Expedição de Alvará.

04/07/2022, 10:27

Recebidos os autos

07/07/2021, 20:24

deferimento

07/07/2021, 20:24

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 08:06

Conclusos para despacho

11/05/2021, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2021, 16:34

Expedição de Certidão.

06/05/2021, 19:40

Ato ordinatório

06/05/2021, 11:07

Juntada de Outros Documentos

06/05/2021, 10:53

Decisão Interlocutória de Mérito

05/04/2021, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2021, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 17:22

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 16:07

Mero expediente

02/11/2020, 11:45

Recebidos os autos

31/03/2020, 09:38

Outras Decisões

31/03/2020, 09:38

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 05:24

Conclusos para despacho

14/02/2020, 12:00

Expedição de Certidão.

14/02/2020, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2020, 11:45

Expedição de Certidão.

07/02/2020, 14:49

Ato ordinatório

07/02/2020, 11:28

Expedição de Certidão.

07/02/2020, 11:25

Juntada de Outros Documentos

16/01/2020, 13:22

Juntada de Outros Documentos

16/01/2020, 13:21

Juntada de Outros Documentos

16/01/2020, 13:21

Juntada de Outros Documentos

13/11/2019, 11:54

Expedição de Carta Precatória.

13/11/2019, 11:26

Expedição de Certidão.

27/09/2019, 02:39

Expedição de Certidão.

16/09/2019, 11:05

Publicado ato_publicado em 16/09/2019.

16/09/2019, 09:50

Expedida/Certificada

12/09/2019, 12:53

Recebidos os autos

27/06/2019, 15:49

Mero expediente

27/06/2019, 15:49

Conclusos para despacho

01/04/2019, 10:13

Expedição de Certidão.

01/04/2019, 10:12

Juntada de Outros Documentos

16/01/2019, 11:36

Expedição de Certidão.

21/12/2018, 20:34

Expedição de Certidão.

10/12/2018, 14:38

Recebidos os autos

07/12/2018, 14:08

Mero expediente

07/12/2018, 14:08

Conclusos para despacho

20/07/2018, 09:17

Expedição de Certidão.

20/07/2018, 09:16

Expedição de Certidão.

25/06/2018, 23:49

Expedição de Certidão.

12/06/2018, 17:44

Expedição de Certidão.

12/06/2018, 17:44

Ato ordinatório

12/06/2018, 11:59

Recebidos os autos

11/06/2018, 09:08

Mero expediente

11/06/2018, 09:08

Conclusos para decisão

23/05/2018, 12:32

Expedição de Certidão.

23/05/2018, 12:31

Juntada de Outros Documentos

15/05/2018, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2018, 08:51

Juntada de Outros Documentos

24/04/2018, 14:28

Juntada de Outros Documentos

05/04/2018, 12:39

Juntada de Outros Documentos

05/04/2018, 11:01

Recebidos os autos

16/03/2018, 13:24

Mero expediente

16/03/2018, 13:24

Conclusos para decisão

22/12/2017, 15:22

Recebidos os autos

11/12/2017, 15:15

Conclusos para decisão

25/08/2017, 13:38

Expedição de Certidão.

25/08/2017, 13:37

Juntada de Outros Documentos

27/04/2017, 11:07

Expedição de Outros Documentos.

06/04/2017, 12:13

Expedição de Certidão.

05/04/2017, 11:27

Juntada de Outros Documentos

04/04/2017, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2017, 14:55

Juntada de Outros Documentos

30/03/2017, 14:55

Juntada de Outros Documentos

21/02/2017, 08:52

Juntada de Outros Documentos

17/02/2017, 12:55

Expedição de Certidão.

19/01/2017, 10:11

Expedição de Certidão.

20/09/2016, 12:33

Expedida/Certificada

30/06/2016, 12:09

Recebidos os autos

09/06/2016, 16:43

Mero expediente

09/06/2016, 16:43

Juntada de Outros Documentos

05/02/2016, 12:28

Juntada de Outros Documentos

05/02/2016, 12:24

Conclusos para despacho

05/11/2015, 12:24

Recebidos os autos

05/11/2015, 09:44

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

05/11/2015, 09:44

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

05/11/2015, 09:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/11/2015, 09:44

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

03/11/2015, 17:50

Expedição de Outros Documentos.

29/10/2015, 14:49

Recebidos os autos

29/10/2015, 11:27

Outras Decisões

29/10/2015, 11:27

Conclusos para decisão

29/10/2015, 11:02

Expedição de Certidão.

19/10/2015, 10:38

Juntada de Outros Documentos

26/08/2015, 11:14

Juntada de Outros Documentos

18/08/2015, 08:13

Expedição de Outros Documentos.

17/08/2015, 11:26

Expedição de Certidão.

23/07/2015, 15:56

Expedição de Certidão.

11/05/2015, 17:49

Recebidos os autos

10/05/2015, 17:23

Mero expediente

10/05/2015, 17:23

Conclusos para despacho

10/02/2015, 08:59

Expedição de Certidão.

10/02/2015, 08:59

Juntada de Outros Documentos

10/12/2014, 17:42

Expedição de Outros Documentos.

10/12/2014, 17:42

Juntada de Outros Documentos

05/12/2014, 10:54

Expedição de Ofício.

04/12/2014, 07:46

Ato ordinatório

28/11/2014, 08:09

Juntada de Outros Documentos

01/10/2014, 13:17

Expedição de Outros Documentos.

15/07/2014, 09:26

Recebidos os autos

01/07/2014, 16:06

Mero expediente

01/07/2014, 16:06

Conclusos para despacho

09/06/2014, 17:32

Expedição de Certidão.

09/06/2014, 17:32

Expedição de Certidão.

09/06/2014, 17:26

Juntada de Outros Documentos

05/05/2014, 12:15

Juntada de Outros Documentos

05/05/2014, 12:15

Expedição de Mandado.

28/02/2014, 16:39

Expedição de Certidão.

21/02/2014, 16:22

Expedição de Outros Documentos.

05/12/2013, 11:44

Recebidos os autos

02/12/2013, 17:44

Mero expediente

02/12/2013, 17:44

Distribuído por sorteio

22/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2013, 12:00

Conclusos para decisão

22/11/2013, 12:00

Despacho

•10/05/2015, 17:23

Interlocutória

•29/10/2015, 11:27

Despacho

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