Procedimento Comum Cível 0700782-54.2022.8.01.0013 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2022

Valor da Causa

R$ 35.030,00

Órgão julgador

Vara Cível de Feijó

Partes do Processo

KAYKE BARBOSA DIMAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA

OAB/AC 3793·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

06/07/2025, 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 11:23

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.

26/06/2025, 09:19

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.

26/06/2025, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: B1Kayke Barbosa DimasB0 - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista as partes, por meio de seus bastante procuradores, para tomarem conhecimento do retorno dos presentes autos, de instância superior, conforme acórdão de fls. 138/168, bem como para, no prazo comum de 10 (dez) dias, re Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0700782-54.2022.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

26/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/06/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 08:31

Processo Reativado

25/06/2025, 08:30

Ato ordinatório

25/06/2025, 07:52

Juntada de Acórdão

24/06/2025, 18:47

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

23/06/2025, 23:31

Juntada de Outros Documentos

04/12/2024, 11:35

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

04/12/2024, 11:27

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

06/07/2025, 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 11:23

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.

26/06/2025, 09:19

Documentos

Interlocutória

•11/08/2022, 10:59

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 20:44

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.

26/06/2025, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: B1Kayke Barbosa DimasB0 - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista as partes, por meio de seus bastante procuradores, para tomarem conhecimento do retorno dos presentes autos, de instância superior, conforme acórdão de fls. 138/168, bem como para, no prazo comum de 10 (dez) dias, re Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0700782-54.2022.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

26/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/06/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 08:31

Processo Reativado

25/06/2025, 08:30

Ato ordinatório

25/06/2025, 07:52

Juntada de Acórdão

24/06/2025, 18:47

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

23/06/2025, 23:31

Juntada de Outros Documentos

04/12/2024, 11:35

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

04/12/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

20/07/2024, 00:42

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 15:12

Ato ordinatório

09/07/2024, 12:21

Juntada de Petição de Apelação

27/06/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 00:16

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.

18/06/2024, 07:55

Expedida/Certificada

17/06/2024, 07:20

Expedição de Certidão.

16/06/2024, 19:33

Julgado improcedente o pedido

14/06/2024, 18:50

Conclusos para julgamento

18/04/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 06:51

Juntada de Petição de Petição inicial

04/04/2024, 04:53

Juntada de Petição de Pedido de assistência simples

01/04/2024, 05:10

Juntada de Petição de Pedido de assistência simples

01/04/2024, 05:03

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 12:32

Outras Decisões

14/03/2024, 20:20

Conclusos para julgamento

15/02/2024, 10:38

Conclusos para decisão

22/08/2023, 09:24

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 09:23

Expedição de Certidão.

20/08/2023, 00:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 19:51

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 11:08

Expedida/Certificada

09/08/2023, 10:29

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 09:02

Ato ordinatório

09/08/2023, 07:48

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 09:16

Juntada de Outros Documentos

08/08/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 07:19

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 13:31

Expedida/Certificada

12/07/2023, 12:52

Ato ordinatório

21/06/2023, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 12:50

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 08:21

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 12:35

Expedida/Certificada

17/01/2023, 12:21

Ato ordinatório

17/01/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

27/12/2022, 09:41

Expedição de Certidão.

24/12/2022, 13:31

Expedida/Certificada

24/12/2022, 11:39

Decisão de Saneamento e Organização

21/12/2022, 19:44

Conclusos para decisão

29/11/2022, 09:58

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 07:56

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 16:31

Expedida/Certificada

03/10/2022, 20:55

Ato ordinatório

03/10/2022, 20:44

Juntada de Petição de Contestação

15/09/2022, 13:03

Expedição de Certidão.

28/08/2022, 01:01

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 05:54

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 08:32

Expedida/Certificada

17/08/2022, 07:27

deferimento

11/08/2022, 10:59

Conclusos para despacho

22/06/2022, 14:13

Distribuído por sorteio

22/06/2022, 09:47

Interlocutória

•21/12/2022, 19:44

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 11:21

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 10:53

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 07:48

Interlocutória

•14/03/2024, 20:20

CARIMBO

•14/06/2024, 18:50

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 12:21

ACÓRDÃO

•24/06/2025, 18:47

ACÓRDÃO

•24/06/2025, 18:47

ACÓRDÃO

•24/06/2025, 18:47

ACÓRDÃO

•24/06/2025, 18:47

ACÓRDÃO

•24/06/2025, 18:47

ACÓRDÃO

•24/06/2025, 18:47

Todos os documentos(41)

Interlocutória

•11/08/2022, 10:59

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 20:44

Interlocutória

•21/12/2022, 19:44

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 11:21

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 10:53

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 07:48

Interlocutória

•14/03/2024, 20:20

CARIMBO

•14/06/2024, 18:50

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 12:21

ACÓRDÃO

•24/06/2025, 18:47

ACÓRDÃO

•24/06/2025, 18:47

ACÓRDÃO

•24/06/2025, 18:47

ACÓRDÃO

•24/06/2025, 18:47

ACÓRDÃO

•24/06/2025, 18:47

ACÓRDÃO

•24/06/2025, 18:47

ACÓRDÃO

•24/06/2025, 18:47

ACÓRDÃO

•24/06/2025, 18:47

ACÓRDÃO

•24/06/2025, 18:47

ACÓRDÃO

•24/06/2025, 18:47

ACÓRDÃO

•24/06/2025, 18:47

ACÓRDÃO

•24/06/2025, 18:47

ACÓRDÃO

•24/06/2025, 18:47

ACÓRDÃO

•24/06/2025, 18:47

ACÓRDÃO

•24/06/2025, 18:47

ACÓRDÃO

•24/06/2025, 18:47

ACÓRDÃO

•24/06/2025, 18:47

ACÓRDÃO

•24/06/2025, 18:47

ACÓRDÃO

•24/06/2025, 18:47

ACÓRDÃO

•24/06/2025, 18:47

ACÓRDÃO

•24/06/2025, 18:47

ACÓRDÃO

•24/06/2025, 18:47

ACÓRDÃO

•24/06/2025, 18:47

ACÓRDÃO

•24/06/2025, 18:47

ACÓRDÃO

•24/06/2025, 18:47

ACÓRDÃO

•24/06/2025, 18:47

ACÓRDÃO

•24/06/2025, 18:47

ACÓRDÃO

•24/06/2025, 18:47

ACÓRDÃO

•24/06/2025, 18:47

ACÓRDÃO

•24/06/2025, 18:47

ACÓRDÃO

•24/06/2025, 18:47

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 07:52