Procedimento Comum Cível 0702361-65.2025.8.01.0002 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2025

Valor da Causa

R$ 92.194,62

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Cruzeiro do Sul

Partes do Processo

ANNA MARIA CAVALCANTE DE FREITAS

CPF

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR AMARAL BITENCOURT

OAB/PR 118951·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

10/04/2026, 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 10:16

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 14:16

Mero expediente

23/02/2026, 16:40

Conclusos para decisão

10/12/2025, 12:58

Juntada de Petição de Réplica

02/12/2025, 04:16

Juntada de Petição de Contestação

19/11/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 13:12

Publicado ato_publicado em 06/10/2025.

06/10/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Anna Maria Cavalcante de FreitasB0 - Intimação - ADV: ARTHUR AMARAL BITENCOURT (OAB 118951PR) - Processo 0702361-65.2025.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Isenção - Diante do exposto, e com fundamento no art. 300 do Código de Processo Civil, INDEFIROo pedido de tutela provisória de urgência, pela ausência do requisito do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Considerando a manifestação da parte requerente, bem como as especificidades do presente caso, deixo de designa

06/10/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 15:25

Expedição de Mandado.

03/10/2025, 14:10

Expedida/Certificada

03/10/2025, 13:11

Não Concedida a Medida Liminar

01/10/2025, 11:50

Todas as movimentações(34)

Conclusos para decisão

10/04/2026, 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 10:16

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 14:16

Mero expediente

23/02/2026, 16:40

Documentos

Interlocutória

•30/06/2025, 11:34

Interlocutória

•04/07/2025, 15:42

Conclusos para decisão

10/12/2025, 12:58

Juntada de Petição de Réplica

02/12/2025, 04:16

Juntada de Petição de Contestação

19/11/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 13:12

Publicado ato_publicado em 06/10/2025.

06/10/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Anna Maria Cavalcante de FreitasB0 - Intimação - ADV: ARTHUR AMARAL BITENCOURT (OAB 118951PR) - Processo 0702361-65.2025.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Isenção - Diante do exposto, e com fundamento no art. 300 do Código de Processo Civil, INDEFIROo pedido de tutela provisória de urgência, pela ausência do requisito do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Considerando a manifestação da parte requerente, bem como as especificidades do presente caso, deixo de designa

06/10/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 15:25

Expedição de Mandado.

03/10/2025, 14:10

Expedida/Certificada

03/10/2025, 13:11

Não Concedida a Medida Liminar

01/10/2025, 11:50

Conclusos para decisão

30/09/2025, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 04:45

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

20/08/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Anna Maria Cavalcante de FreitasB0 - Não obstante a regra do art. 99, § 3º, do CPC, a presunção de pobreza para fins de concessão os benefícios da gratuidade da Justiça tem caráter relativo, tanto que o § 2º do mesmo dispositivo legal autoriza o indeferimento o beneficio quando houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a c Intimação - ADV: ARTHUR AMARAL BITENCOURT (OAB 118951PR) - Processo 0702361-65.2025.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Isenção -

20/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

19/08/2025, 14:15

Expedida/Certificada

05/08/2025, 13:38

Gratuidade da Justiça

04/07/2025, 15:42

Conclusos para decisão

03/07/2025, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 04:23

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Anna Maria Cavalcante de FreitasB0 - Não obstante a regra do art. 99, § 3º, do CPC, a presunção de pobreza para fins de concessão os benefícios da gratuidade da Justiça tem caráter relativo, tanto que o § 2º do mesmo dispositivo legal autoriza o indeferimento o beneficio quando houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a c Intimação - ADV: ARTHUR AMARAL BITENCOURT (OAB 118951PR) - Processo 0702361-65.2025.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Isenção -

02/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

01/07/2025, 12:14

Gratuidade da Justiça

30/06/2025, 11:34

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.

26/06/2025, 05:16

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Anna Maria Cavalcante de FreitasB0 - Dá a parte autora por intimada para recolher a taxa judiciária, em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 290, do CPC/2015. Intimação - ADV: ARTHUR AMARAL BITENCOURT (OAB 118951PR) - Processo 0702361-65.2025.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Limitações ao Poder de Tributar -

26/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/06/2025, 09:24

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:52

Ato ordinatório

24/06/2025, 14:50

Distribuído por sorteio

24/06/2025, 12:56

Interlocutória

•01/10/2025, 11:50

Despacho

•23/02/2026, 16:40