Agravo em Recurso Especial 0713905-92.2021.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJAC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2025

Valor da Causa

R$ 11.822,45

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · Vara de Execução Fiscal de Rio Branco 2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Regina Célia Ferrari Longuini

Partes do Processo

ZOPONE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO TANACA

OAB/SP 239081·CPF·Representa: Autor

THIAGO TORRES ALMEIDA

OAB/AC 4199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

27/08/2025, 21:53

Transitado em Julgado em 26/08/2025

27/08/2025, 21:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/07/2025

29/07/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/07/2025, 01:02

Não conhecido o recurso de ZOPONE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

24/07/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/07/2025

24/07/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/05/2025, 11:12

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/05/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

22/05/2025, 12:48

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/07/2025, 20:00