Processo 0000638-86.2024.8.01.0002 - TJAC | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal de Cruzeiro do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Apelação Criminal · Regina Célia Ferrari Longuini 3° Grau · TJAC · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

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FRANCISCO RAELISSON SANTOS DA COSTA

CPF

Reu

FRANCISCO GONCALVES DA CRUZ SILVA

CPF

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ANTONIO ESTEVAO DA SILVA FILHO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

APF ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

CAMILA ALBANO DE BARROS RIBEIRO GONÇALVES

OAB/PI 10151·CPF·Representa: Réu

VITOR SILVA DAMACENO

OAB/AC 4849·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

FRANCISCO RAELISSON SANTOS DA COSTA

CPF

Reu

FRANCISCO GONCALVES DA CRUZ SILVA

CPF

Reu

ANTONIO ESTEVAO DA SILVA FILHO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

APF ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

APF FRANCISCO LUCAS ALVES DE CASTRO

TESTEMUNHA_JUIZO

APF RAFAEL SANSONE FINGER

TESTEMUNHA_JUIZO

ANTONIO CLAUDEMAR DE OLIVEIRA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

RAFAELA DE LIMA SOUSA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Certidão

29/01/2026, 13:41

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 10:16

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 10:14

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 10:13

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2025, 11:10

Juntada de Mandado

15/12/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 12:37

Juntada de Outros Documentos

25/11/2025, 13:58

Expedição de Mandado.

24/11/2025, 09:18

Recebidos os autos

24/11/2025, 09:04

Remetidos os autos da Contadoria

24/11/2025, 09:04

Realizado cálculo de custas

24/11/2025, 09:03

Expedição de Ofício.

21/11/2025, 13:15

Juntada de Outros Documentos

21/11/2025, 09:34

Todas as movimentações(143)

Juntada de Certidão

29/01/2026, 13:41

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 10:16

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 10:14

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 10:13

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 09:58

Documentos

Ata de Audiência (Outras)

•21/02/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 10:44

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Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2025, 11:10

Juntada de Mandado

15/12/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 12:37

Juntada de Outros Documentos

25/11/2025, 13:58

Expedição de Mandado.

24/11/2025, 09:18

Recebidos os autos

24/11/2025, 09:04

Remetidos os autos da Contadoria

24/11/2025, 09:04

Realizado cálculo de custas

24/11/2025, 09:03

Expedição de Ofício.

21/11/2025, 13:15

Juntada de Outros Documentos

21/11/2025, 09:34

Juntada de Outros Documentos

21/11/2025, 09:25

Expedição de Ofício.

21/11/2025, 09:22

Juntada de Outros Documentos

21/11/2025, 09:06

Expedição de Ofício.

21/11/2025, 08:53

Juntada de Outros Documentos

21/11/2025, 08:38

Juntada de Outros Documentos

21/11/2025, 08:31

Juntada de Outros Documentos

21/11/2025, 08:31

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/11/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

21/11/2025, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2025, 07:45

Recebidos os autos

19/11/2025, 08:33

Remetidos os autos da Contadoria

19/11/2025, 08:33

Realizado cálculo de custas

19/11/2025, 08:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/11/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 12:27

Recebidos os autos

18/11/2025, 09:51

Remetidos os autos da Contadoria

18/11/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 09:44

Expedição de Ofício.

15/11/2025, 18:38

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/11/2025, 19:27

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 19:27

Transitado em Julgado em 14/11/2025

14/11/2025, 18:59

Processo Reativado

11/11/2025, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Francisco Raélisson Santos da Costa - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - - Em face do exposto, não admito o presente Recurso Especial, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0000638-86.2024.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Intime-se. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Camila Albano de Barros Ribeiro Gonçalves (OAB: 10151/PI) - Flavio Augusto Godoy

26/06/2025, 00:00

Juntada de Outros Documentos

10/03/2025, 10:53

Juntada de Outros Documentos

10/03/2025, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 10:53

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

08/11/2024, 10:40

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

08/11/2024, 10:39

Juntada de Outros Documentos

08/11/2024, 10:32

Juntada de Outros Documentos

08/11/2024, 10:15

Juntada de Outros Documentos

08/11/2024, 10:15

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

08/11/2024, 10:14

Juntada de Outros Documentos

07/11/2024, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 12:51

Expedição de Ofício.

07/11/2024, 12:44

Transitado em Julgado em 07/11/2024

07/11/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição inicial

01/11/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 00:30

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 08:47

Recebidos os autos

25/09/2024, 13:22

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

25/09/2024, 13:22

Conclusos para decisão

17/09/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 09:12

Juntada de Petição de Apelação

15/09/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição inicial

13/09/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 00:54

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 00:54

Juntada de Alvará

29/08/2024, 08:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2024, 08:01

Juntada de Mandado

29/08/2024, 08:00

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.

27/08/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 09:25

Expedida/Certificada

26/08/2024, 08:06

Juntada de Outros Documentos

23/08/2024, 14:40

Juntada de Outros Documentos

23/08/2024, 14:39

Juntada de Alvará

23/08/2024, 14:38

Expedição de Mandado.

23/08/2024, 13:59

Recebidos os autos

23/08/2024, 12:08

Julgado procedente o pedido

23/08/2024, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 17:20

Conclusos para julgamento

25/07/2024, 10:59

Mero expediente

25/07/2024, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 10:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/07/2024, 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2024, 11:10

Expedição de Carta Precatória.

21/06/2024, 13:09

Expedição de Mandado.

21/06/2024, 10:58

Expedição de Ofício.

20/06/2024, 10:09

Expedida/Certificada

20/06/2024, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 15:41

Expedição de Mandado.

19/06/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 08:46

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/07/2024 10:00:00, 1ª Vara Criminal.

18/06/2024, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 15:41

Manutenção da Prisão Preventiva

10/06/2024, 13:08

Juntada de Outros Documentos

23/05/2024, 13:43

Juntada de Outros Documentos

23/05/2024, 08:43

Juntada de Outros Documentos

23/05/2024, 08:43

Expedição de Ofício.

23/05/2024, 08:39

Recebida a denúncia

20/05/2024, 21:51

Evoluída a classe de 279 para 283

20/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 01:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2024, 21:31

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 12:44

Mero expediente

29/04/2024, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 06:31

Expedição de Certidão.

21/04/2024, 01:55

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 13:26

Ato ordinatório

10/04/2024, 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2024, 11:50

Juntada de Mandado

10/04/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 14:42

Juntada de Outros Documentos

04/04/2024, 09:53

Expedição de Ofício.

04/04/2024, 09:49

Expedição de Mandado.

04/04/2024, 09:30

Outras Decisões

03/04/2024, 13:19

Juntada de Petição de Petição inicial

25/03/2024, 22:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 16:34

Evoluída a classe de 279 para 283

12/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 13:00

Ato ordinatório

07/03/2024, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 09:18

Juntada de Outros Documentos

29/02/2024, 12:27

Juntada de Outros Documentos

29/02/2024, 11:55

Juntada de Outros Documentos

29/02/2024, 11:55

Juntada de Mandado

26/02/2024, 12:00

Juntada de Mandado

26/02/2024, 11:58

Juntada de Alvará de Soltura

22/02/2024, 07:51

Juntada de Outros Documentos

21/02/2024, 14:41

Juntada de Mandado

21/02/2024, 14:38

Juntada de Mandado

21/02/2024, 14:38

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

21/02/2024, 14:13

Juntada de Certidão

21/02/2024, 08:51

Juntada de Certidão

21/02/2024, 08:51

Juntada de Certidão

21/02/2024, 08:51

Juntada de Certidão

21/02/2024, 08:51

Juntada de Outros Documentos

21/02/2024, 08:39

Expedição de Ofício.

21/02/2024, 08:35

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/02/2024 10:00:00, 1ª Vara Criminal.

21/02/2024, 08:19

Juntada de Outros Documentos

21/02/2024, 08:18

Juntada de Outros Documentos

21/02/2024, 08:17

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

21/02/2024, 07:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/02/2024, 07:27

Juntada de Auto de prisão em flagrante

21/02/2024, 07:12

Distribuído por sorteio

20/02/2024, 20:17

Interlocutória

•03/04/2024, 13:19

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 11:53

Despacho

•29/04/2024, 21:15

Interlocutória

•20/05/2024, 21:51

Interlocutória

•10/06/2024, 13:08

Ata de Audiência (Outras)

•25/07/2024, 10:39

CARIMBO

•23/08/2024, 12:08

Interlocutória

•25/09/2024, 13:22