Recurso Especial 0713453-48.2022.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJAC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível de Rio Branco 2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Regina Célia Ferrari Longuini

Partes do Processo

IPê EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

CNPJ

Autor

RESIDENCIAL PORTAL DA AMAZONIA I

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO OLIVEIRA DE MELO

OAB/AC 3091·CPF·Representa: Autor

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA

OAB/AC 3902·CPF·Representa: Autor

LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA

OAB/AC 3547·CPF·Representa: Autor

LEONARDO SANTOS DE MATOS

OAB/AC 5261·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

16/06/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 16/06/2025

16/06/2025, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/05/2025

23/05/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/05/2025, 01:09

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de IPÊ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e não-provido ou denegada

20/05/2025, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/05/2025

20/05/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

25/04/2025, 09:48

Distribuído por sorteio à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

25/04/2025, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

26/03/2025, 10:51

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/05/2025, 21:30