Execução Fiscal 0800726-75.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2016

Valor da Causa

R$ 4.830,74

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

GLADSON AUGUSTO SILVA MENEZES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição inicial

08/05/2026, 14:46

Arquivado Provisoramente

20/04/2026, 12:57

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 12:57

Ato ordinatório

20/04/2026, 12:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/04/2026, 12:53

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 12:32

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 08:36

Mero expediente

24/02/2026, 09:23

Recebidos os autos

11/02/2026, 08:32

Mero expediente

11/02/2026, 08:32

Conclusos para despacho

18/12/2025, 09:04

Juntada de Petição de Petição inicial

17/12/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 05:47

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

22/10/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0800726-75.2016.8.01.0001 (apensado ao processo 0022913-23.2010.8.01.0001) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Gladson Augusto Silva MenezesB0 - Às pp. 111-112, o credor requereu, em 17.07.2025, novamente a penhora do imóvel de matrícula nº 20.030, tendo, para tanto, juntado a certidão de inteiro teor do referido bem, com data de emissão em 01.04.2025 (p. 120). Ocorre que tal doc

22/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(125)

Juntada de Petição de Petição inicial

08/05/2026, 14:46

Arquivado Provisoramente

20/04/2026, 12:57

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 12:57

Ato ordinatório

20/04/2026, 12:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/04/2026, 12:53

Documentos

Despacho

•14/04/2016, 08:55

Ato Ordinatório

•24/07/2017, 13:22

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legal

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Expedição de Certidão.

20/04/2026, 12:32

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 08:36

Mero expediente

24/02/2026, 09:23

Recebidos os autos

11/02/2026, 08:32

Mero expediente

11/02/2026, 08:32

Conclusos para despacho

18/12/2025, 09:04

Juntada de Petição de Petição inicial

17/12/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 05:47

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

22/10/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0800726-75.2016.8.01.0001 (apensado ao processo 0022913-23.2010.8.01.0001) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Gladson Augusto Silva MenezesB0 - Às pp. 111-112, o credor requereu, em 17.07.2025, novamente a penhora do imóvel de matrícula nº 20.030, tendo, para tanto, juntado a certidão de inteiro teor do referido bem, com data de emissão em 01.04.2025 (p. 120). Ocorre que tal doc

22/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

21/10/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 11:21

Recebidos os autos

22/09/2025, 11:30

Mero expediente

22/09/2025, 11:30

Conclusos para despacho

18/07/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição inicial

17/07/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

06/07/2025, 00:35

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.

26/06/2025, 08:39

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.

26/06/2025, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0800726-75.2016.8.01.0001 (apensado ao processo 0022913-23.2010.8.01.0001) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Gladson Augusto Silva MenezesB0 - Às pp. 102/104, o credor requereu a expedição de ofício à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, para que faça registrar a indisponibilidade do bem do devedor bem como a penhora do imóvel de matrícula nº 20.030. Esclareço

26/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/06/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 11:04

Recebidos os autos

24/06/2025, 18:17

Mero expediente

24/06/2025, 18:17

Conclusos para despacho

04/04/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição inicial

04/04/2025, 09:31

Arquivado Provisoramente

16/01/2025, 11:32

Arquivado Provisoramente

12/11/2024, 12:57

Arquivado Provisoramente

14/08/2024, 09:13

Arquivado Provisoramente

14/08/2024, 09:12

Processo Reativado

14/08/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 09:01

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.

05/07/2024, 09:25

Expedida/Certificada

03/07/2024, 11:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/07/2024, 11:00

Recebidos os autos

10/05/2024, 10:31

Mero expediente

10/05/2024, 10:31

Conclusos para despacho

01/04/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

04/02/2024, 00:53

Publicado ato_publicado em 25/01/2024.

25/01/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 12:32

Expedida/Certificada

24/01/2024, 11:19

Recebidos os autos

23/01/2024, 15:06

Decisão Interlocutória de Mérito

23/01/2024, 15:06

Conclusos para despacho

02/10/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 00:30

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 11:34

Recebidos os autos

03/07/2023, 09:51

Determinada Requisição de Informações

03/07/2023, 09:51

Conclusos para despacho

13/06/2023, 09:29

Juntada de Petição de Petição inicial

12/06/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 00:56

Expedida/Certificada

17/05/2023, 08:19

Expedida/Certificada

16/05/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 14:33

Recebidos os autos

17/03/2023, 16:16

Mero expediente

17/03/2023, 16:16

Conclusos para despacho

19/01/2023, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 08:31

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 10:32

Recebidos os autos

25/07/2022, 08:28

Determinada Requisição de Informações

25/07/2022, 08:28

Conclusos para despacho

18/03/2022, 09:24

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/11/2021, 14:44

Juntada de Mandado

03/11/2021, 14:44

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 12:00

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 06:52

Expedição de Mandado.

30/03/2021, 17:08

Juntada de Outros Documentos

11/08/2020, 16:29

Juntada de Outros Documentos

12/05/2020, 08:39

Expedição de Certidão.

12/05/2020, 08:38

Recebidos os autos

20/11/2019, 07:38

Mero expediente

20/11/2019, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2019, 12:00

Publicado ato_publicado em 24/06/2019.

24/06/2019, 08:42

Expedida/Certificada

18/06/2019, 15:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/06/2019, 13:46

Recebidos os autos

07/05/2019, 11:42

Outras Decisões

07/05/2019, 11:42

Conclusos para decisão

02/05/2019, 13:50

Juntada de Outros Documentos

14/11/2018, 09:55

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/09/2018, 11:41

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

31/07/2018, 10:29

Expedição de Certidão.

31/07/2018, 09:18

Publicado ato_publicado em 09/07/2018.

09/07/2018, 08:56

Expedida/Certificada

05/07/2018, 15:01

Recebidos os autos

14/06/2018, 08:17

Outras Decisões

14/06/2018, 08:17

Conclusos para despacho

08/06/2018, 11:01

Apensado ao processo

28/03/2018, 08:46

Arquivado Provisoramente

23/03/2018, 17:20

Expedição de Certidão.

23/03/2018, 17:13

Publicado ato_publicado em 29/01/2018.

29/01/2018, 10:07

Expedida/Certificada

26/01/2018, 09:54

Recebidos os autos

04/12/2017, 09:04

Outras Decisões

04/12/2017, 09:04

Conclusos para despacho

28/11/2017, 14:04

Publicado ato_publicado em 14/11/2017.

14/11/2017, 09:25

Expedida/Certificada

13/11/2017, 14:21

Expedição de Certidão.

04/08/2017, 19:48

Expedição de Certidão.

24/07/2017, 16:25

Ato ordinatório

24/07/2017, 13:22

Juntada de Outros Documentos

24/07/2017, 13:21

Expedição de Certidão.

24/07/2017, 13:21

Expedição de Certidão.

14/06/2017, 10:08

Expedição de Mandado.

08/06/2017, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2017, 09:57

Publicado ato_publicado em 14/03/2017.

14/03/2017, 09:56

Expedida/Certificada

13/03/2017, 14:56

Ato ordinatório

13/03/2017, 10:56

Juntada de Outros Documentos

07/03/2017, 09:51

Expedição de Certidão.

07/03/2017, 09:51

Expedição de Outros Documentos.

14/02/2017, 14:46

Expedição de Certidão.

14/02/2017, 10:42

Mero expediente

14/04/2016, 08:55

Conclusos para decisão

11/04/2016, 08:12

Distribuído por sorteio

08/04/2016, 13:02

Interlocutória

•04/12/2017, 09:04

Interlocutória

•14/06/2018, 08:17

Ata de Audiência (Outras)

•14/11/2018, 09:55

Interlocutória

•07/05/2019, 11:42

Despacho

•20/11/2019, 07:38

Despacho

•25/07/2022, 08:28

Despacho

•17/03/2023, 16:16

Despacho

•03/07/2023, 09:51

Interlocutória

•23/01/2024, 15:06

Despacho

•10/05/2024, 10:31

Despacho

•24/06/2025, 18:17

Despacho

•22/09/2025, 11:30

Despacho

•11/02/2026, 08:32

Todos os documentos(17)

Despacho

•14/04/2016, 08:55

Ato Ordinatório

•24/07/2017, 13:22

Interlocutória

•04/12/2017, 09:04

Interlocutória

•14/06/2018, 08:17

Ata de Audiência (Outras)

•14/11/2018, 09:55

Interlocutória

•07/05/2019, 11:42

Despacho

•20/11/2019, 07:38

Despacho

•25/07/2022, 08:28

Despacho

•17/03/2023, 16:16

Despacho

•03/07/2023, 09:51

Interlocutória

•23/01/2024, 15:06

Despacho

•10/05/2024, 10:31

Despacho

•24/06/2025, 18:17

Despacho

•22/09/2025, 11:30

Despacho

•11/02/2026, 08:32

Despacho

•24/02/2026, 09:23

Ato Ordinatório

•20/04/2026, 12:56