Execução Fiscal 0700462-50.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2016

Valor da Causa

R$ 27.987,13

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

ISMAYRE LAURINDO GOMES SERRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA

OAB/AC 2813·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ ESPÍNDOLA MOURA

OAB/CE 23828·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 10:11

Ato ordinatório

10/04/2026, 10:10

Expedição de Alvará.

02/04/2026, 19:33

Juntada de Outros Documentos

17/01/2026, 23:24

Expedição de Mandado.

02/09/2025, 08:43

Expedição de Certidão.

06/07/2025, 01:43

Juntada de Petição de Petição inicial

03/07/2025, 19:45

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.

26/06/2025, 08:39

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.

26/06/2025, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ANDRÉ ESPÍNDOLA MOURA (OAB 23828/CE), ADV: LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA (OAB 2813/AC) - Processo 0700462-50.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1Ismayre Laurindo Gomes SerraB0 - Diante do exposto, com fundamento no entendimento acima, defiro parcialmente o pedido da parte executada, mantendo a penhora de 30% sobre os valores depositados na Caixa Econômica Federal, correspondente à quantia de R$ 272,18 (duzentos e setenta e dois rea

26/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/06/2025, 11:31

Juntada de Outros Documentos

25/06/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 10:31

Recebidos os autos

23/06/2025, 11:56

Decisão Interlocutória de Mérito

23/06/2025, 11:56

Todas as movimentações(121)

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 10:11

Ato ordinatório

10/04/2026, 10:10

Expedição de Alvará.

02/04/2026, 19:33

Juntada de Outros Documentos

17/01/2026, 23:24

Expedição de Mandado.

02/09/2025, 08:43

Documentos

Despacho

•21/03/2016, 08:31

Despacho

•16/08/2017, 07:30

Expedição de Certidão.

06/07/2025, 01:43

Juntada de Petição de Petição inicial

03/07/2025, 19:45

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.

26/06/2025, 08:39

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.

26/06/2025, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ANDRÉ ESPÍNDOLA MOURA (OAB 23828/CE), ADV: LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA (OAB 2813/AC) - Processo 0700462-50.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1Ismayre Laurindo Gomes SerraB0 - Diante do exposto, com fundamento no entendimento acima, defiro parcialmente o pedido da parte executada, mantendo a penhora de 30% sobre os valores depositados na Caixa Econômica Federal, correspondente à quantia de R$ 272,18 (duzentos e setenta e dois rea

26/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/06/2025, 11:31

Juntada de Outros Documentos

25/06/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 10:31

Recebidos os autos

23/06/2025, 11:56

Decisão Interlocutória de Mérito

23/06/2025, 11:56

Conclusos para despacho

03/04/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

04/03/2025, 00:26

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 13:34

Recebidos os autos

14/02/2025, 08:21

Mero expediente

14/02/2025, 08:21

Conclusos para despacho

05/12/2024, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 08:12

Ato ordinatório

03/12/2024, 08:00

Juntada de Ofício

03/12/2024, 07:55

Juntada de Ofício

03/12/2024, 07:44

Juntada de Outros Documentos

03/12/2024, 07:41

Expedição de Ofício.

05/08/2024, 10:18

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.

25/06/2024, 10:18

Expedida/Certificada

24/06/2024, 11:30

Recebidos os autos

23/05/2024, 16:34

Mero expediente

23/05/2024, 16:34

Conclusos para despacho

24/04/2024, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 01:44

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 14:50

Ato ordinatório

04/04/2024, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 13:59

Juntada de Ofício

16/01/2024, 13:16

Juntada de Outros Documentos

16/10/2023, 10:20

Expedição de Ofício.

24/08/2023, 09:28

Expedição de Certidão.

27/05/2023, 00:55

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 14:32

Recebidos os autos

16/03/2023, 09:25

Decisão Interlocutória de Mérito

16/03/2023, 09:25

Conclusos para despacho

08/12/2022, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 14:02

Expedição de Certidão.

03/12/2022, 05:33

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 15:31

Recebidos os autos

22/11/2022, 10:44

Mero expediente

22/11/2022, 10:44

Conclusos para despacho

24/05/2022, 13:46

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 13:46

Juntada de Outros Documentos

11/04/2022, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 09:44

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 15:50

Expedição de Carta.

16/02/2022, 11:08

Juntada de Outros Documentos

16/02/2022, 11:05

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 14:42

Juntada de Outros Documentos

06/10/2021, 13:50

Juntada de Ofício

14/09/2021, 11:26

Juntada de Outros Documentos

30/08/2021, 14:41

Expedição de Certidão.

10/08/2020, 10:39

Expedição de Ofício.

10/08/2020, 08:18

Expedição de Certidão.

09/04/2020, 03:22

Juntada de Outros Documentos

09/04/2020, 03:11

Publicado ato_publicado em 30/10/2019.

30/10/2019, 09:17

Expedida/Certificada

29/10/2019, 14:54

Recebidos os autos

15/04/2019, 08:48

Outras Decisões

15/04/2019, 08:47

Conclusos para despacho

12/06/2018, 07:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/06/2018, 07:44

Juntada de Outros Documentos

11/06/2018, 17:10

Expedição de Certidão.

04/06/2018, 21:28

Expedição de Certidão.

23/05/2018, 19:17

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/05/2018, 15:29

Expedição de Certidão.

23/05/2018, 15:26

Juntada de Outros Documentos

18/05/2018, 15:47

Juntada de Outros Documentos

11/04/2018, 09:04

Publicado ato_publicado em 25/01/2018.

25/01/2018, 09:22

Expedida/Certificada

24/01/2018, 14:30

Recebidos os autos

20/11/2017, 08:06

Outras Decisões

20/11/2017, 08:06

Conclusos para despacho

14/09/2017, 07:37

Juntada de Outros Documentos

14/09/2017, 07:29

Expedição de Certidão.

04/09/2017, 20:55

Publicado ato_publicado em 23/08/2017.

23/08/2017, 10:39

Expedida/Certificada

22/08/2017, 14:57

Expedição de Certidão.

22/08/2017, 10:22

Recebidos os autos

16/08/2017, 07:30

Mero expediente

16/08/2017, 07:30

Conclusos para despacho

27/07/2017, 07:42

Expedição de Certidão.

27/07/2017, 07:42

Recebidos os autos

20/04/2017, 11:11

Expedição de Certidão.

20/04/2017, 11:07

Expedição de Edital.

18/04/2017, 10:10

Conclusos para decisão

18/04/2017, 08:50

Juntada de Outros Documentos

16/09/2016, 14:07

Publicado ato_publicado em 14/09/2016.

14/09/2016, 09:37

Expedida/Certificada

13/09/2016, 11:12

Ato ordinatório

13/09/2016, 08:57

Expedição de Certidão.

13/09/2016, 08:52

Juntada de Outros Documentos

13/09/2016, 08:52

Expedição de Certidão.

08/08/2016, 09:51

Expedição de Mandado.

08/08/2016, 08:16

Juntada de Outros Documentos

23/06/2016, 16:30

Publicado ato_publicado em 21/06/2016.

21/06/2016, 08:49

Expedida/Certificada

20/06/2016, 13:40

Ato ordinatório

20/06/2016, 13:02

Juntada de Outros Documentos

20/06/2016, 10:11

Expedição de Certidão.

11/05/2016, 08:55

Expedição de Outros Documentos.

10/05/2016, 08:27

Recebidos os autos

21/03/2016, 08:31

Mero expediente

21/03/2016, 08:31

Conclusos para decisão

15/02/2016, 08:22

Distribuído por sorteio

03/02/2016, 16:20

Interlocutória

•20/11/2017, 08:06

Interlocutória

•15/04/2019, 08:47

Despacho

•22/11/2022, 10:44

Interlocutória

•16/03/2023, 09:25

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 13:01

Despacho

•23/05/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 08:00

Despacho

•14/02/2025, 08:21

Interlocutória

•23/06/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 10:10