Execução Fiscal 0800869-64.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2016

Valor da Causa

R$ 25.704,78

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

MARIA DA CONCEICAO FERNANDES DAL PASQUALE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os autos

08/04/2026, 12:07

Mero expediente

08/04/2026, 12:07

Conclusos para despacho

02/02/2026, 12:10

Juntada de Petição de Petição inicial

02/02/2026, 10:46

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 20:02

Expedição de Certidão.

08/12/2025, 20:25

Publicado ato_publicado em 01/12/2025.

01/12/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0800869-64.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDORA: B1Maria da Conceiçao Fernandes Dal PasqualeB0 - Defiro o pedido de dilação de prazo (p. 159), e concedo o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão das diligências. Decorrido o prazo, proceda-se à renovação da intimação do credor.

01/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/11/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 12:56

Recebidos os autos

23/11/2025, 09:55

Mero expediente

23/11/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição inicial

07/10/2025, 07:16

Conclusos para despacho

29/09/2025, 07:00

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 07:00

Todas as movimentações(155)

Recebidos os autos

08/04/2026, 12:07

Mero expediente

08/04/2026, 12:07

Conclusos para despacho

02/02/2026, 12:10

Juntada de Petição de Petição inicial

02/02/2026, 10:46

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 20:02

Documentos

Despacho

•09/05/2016, 07:55

Despacho

•16/05/2017, 11:43

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legal

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Expedição de Certidão.

08/12/2025, 20:25

Publicado ato_publicado em 01/12/2025.

01/12/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0800869-64.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDORA: B1Maria da Conceiçao Fernandes Dal PasqualeB0 - Defiro o pedido de dilação de prazo (p. 159), e concedo o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão das diligências. Decorrido o prazo, proceda-se à renovação da intimação do credor.

01/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/11/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 12:56

Recebidos os autos

23/11/2025, 09:55

Mero expediente

23/11/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição inicial

07/10/2025, 07:16

Conclusos para despacho

29/09/2025, 07:00

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 07:00

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 05:40

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 13:18

Juntada de Outros Documentos

28/08/2025, 13:17

Juntada de Outros Documentos

28/08/2025, 13:17

Juntada de Outros Documentos

28/08/2025, 13:17

Juntada de Outros Documentos

28/08/2025, 13:16

Juntada de Outros Documentos

28/08/2025, 13:16

Expedição de Alvará.

22/07/2025, 11:01

Expedição de Alvará.

22/07/2025, 11:01

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.

26/06/2025, 08:39

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.

26/06/2025, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0800869-64.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDORA: B1Maria da Conceiçao Fernandes Dal PasqualeB0 - O credor manifestou-se às pp. 136-137, requerendo a transferência dos valores constritos às pp. 40-41. A devedora foi regularmente intimada, nos termos da certidão lavrada pelo Oficial de Justiça (p. 112), e quedou-se inerte. Assim, defiro o pedido do Município de Rio Bran

26/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/06/2025, 11:31

Recebidos os autos

23/06/2025, 10:51

Decisão Interlocutória de Mérito

23/06/2025, 10:51

Juntada de Outros Documentos

16/06/2025, 09:08

Juntada de Petição de Petição inicial

07/04/2025, 09:32

Conclusos para despacho

03/04/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

04/03/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 13:26

Recebidos os autos

14/02/2025, 08:21

Mero expediente

14/02/2025, 08:21

Conclusos para despacho

09/12/2024, 10:53

Juntada de Outros Documentos

04/12/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 13:12

Juntada de Outros Documentos

06/11/2024, 12:26

Juntada de Outros Documentos

06/11/2024, 12:11

Recebidos os autos

11/03/2024, 11:30

Bloqueio/penhora on line

11/03/2024, 11:30

Conclusos para despacho

31/01/2024, 13:13

Juntada de Petição de Petição inicial

31/01/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

20/01/2024, 00:49

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 14:04

Recebidos os autos

12/12/2023, 09:42

Mero expediente

12/12/2023, 09:42

Conclusos para despacho

15/08/2023, 12:59

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2023, 12:51

Juntada de Mandado

23/05/2023, 12:50

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 09:48

Expedição de Mandado.

01/03/2023, 12:20

Recebidos os autos

22/11/2022, 10:39

Determinada Requisição de Informações

22/11/2022, 10:39

Conclusos para despacho

27/05/2022, 12:58

Juntada de Ofício

10/05/2022, 12:55

Juntada de Outros Documentos

23/03/2022, 07:44

Expedição de Ofício.

22/03/2022, 11:59

Expedida/Certificada

02/06/2021, 09:36

Expedida/Certificada

01/06/2021, 15:53

Recebidos os autos

22/04/2021, 15:46

Mero expediente

22/04/2021, 15:45

Conclusos para despacho

18/02/2021, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2021, 17:09

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 20:37

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 19:09

Expedida/Certificada

16/10/2020, 09:48

Expedida/Certificada

15/10/2020, 12:45

Recebidos os autos

02/10/2020, 15:43

Mero expediente

02/10/2020, 15:43

Juntada de Outros Documentos

15/07/2020, 16:46

Juntada de Outros Documentos

15/07/2020, 16:45

Conclusos para despacho

01/07/2020, 11:58

Expedição de Certidão.

01/07/2020, 11:57

Expedição de Certidão.

30/04/2020, 19:08

Ato ordinatório

30/04/2020, 09:37

Recebidos os autos

03/04/2020, 10:20

Mero expediente

03/04/2020, 10:20

Conclusos para despacho

10/03/2020, 15:49

Juntada de Outros Documentos

06/03/2020, 11:01

Juntada de Outros Documentos

06/03/2020, 11:01

Publicado ato_publicado em 07/02/2020.

07/02/2020, 10:46

Expedida/Certificada

06/02/2020, 14:35

Expedição de Certidão.

06/02/2020, 13:43

Recebidos os autos

18/11/2019, 10:07

Outras Decisões

18/11/2019, 10:07

Conclusos para despacho

05/11/2019, 14:53

Juntada de Outros Documentos

26/09/2019, 09:29

Juntada de Outros Documentos

26/09/2019, 09:26

Publicado ato_publicado em 25/09/2019.

25/09/2019, 08:49

Expedida/Certificada

24/09/2019, 13:59

Juntada de Outros Documentos

24/09/2019, 09:16

Expedição de Certidão.

24/09/2019, 08:59

Ato ordinatório

24/09/2019, 08:56

Juntada de Outros Documentos

24/09/2019, 08:14

Expedição de Certidão.

20/09/2019, 11:11

Expedição de Certidão.

25/07/2019, 10:59

Expedição de Mandado.

25/07/2019, 09:42

Recebidos os autos

05/06/2019, 11:30

Mero expediente

05/06/2019, 11:30

Conclusos para despacho

22/11/2018, 16:25

Expedição de Certidão.

31/10/2018, 09:01

Expedição de Certidão.

01/10/2018, 11:42

Expedição de Mandado.

28/09/2018, 09:46

Expedição de Mandado.

24/09/2018, 07:59

Juntada de Outros Documentos

12/07/2018, 13:12

Publicado ato_publicado em 28/05/2018.

28/05/2018, 11:23

Expedida/Certificada

25/05/2018, 14:01

Ato ordinatório

25/05/2018, 09:16

Expedição de Certidão.

24/05/2018, 11:28

Expedição de Certidão.

19/04/2018, 09:29

Expedição de Mandado.

18/04/2018, 07:37

Juntada de Outros Documentos

16/02/2018, 13:52

Juntada de Outros Documentos

08/02/2018, 10:43

Expedição de Certidão.

04/12/2017, 14:28

Juntada de Outros Documentos

04/12/2017, 14:27

Expedição de Certidão.

01/12/2017, 16:19

Publicado ato_publicado em 20/09/2017.

20/09/2017, 08:19

Expedida/Certificada

19/09/2017, 13:31

Recebidos os autos

01/08/2017, 11:14

Outras Decisões

01/08/2017, 11:14

Expedição de Outros Documentos.

31/07/2017, 12:23

Conclusos para despacho

29/05/2017, 11:34

Juntada de Outros Documentos

29/05/2017, 08:25

Publicado ato_publicado em 25/05/2017.

25/05/2017, 12:37

Expedida/Certificada

24/05/2017, 14:02

Recebidos os autos

16/05/2017, 11:43

Mero expediente

16/05/2017, 11:43

Conclusos para decisão

11/04/2017, 12:37

Expedição de Certidão.

11/04/2017, 12:34

Expedição de Certidão.

30/01/2017, 14:02

Juntada de Outros Documentos

30/01/2017, 14:02

Expedição de Certidão.

28/11/2016, 09:31

Expedição de Mandado.

24/11/2016, 08:33

Juntada de Outros Documentos

24/10/2016, 13:16

Juntada de Outros Documentos

24/10/2016, 13:07

Expedição de Certidão.

10/10/2016, 13:47

Expedição de Outros Documentos.

06/10/2016, 14:10

Juntada de Outros Documentos

06/10/2016, 11:14

Juntada de Outros Documentos

06/10/2016, 11:03

Juntada de Outros Documentos

08/08/2016, 13:10

Publicado ato_publicado em 08/08/2016.

08/08/2016, 08:48

Expedida/Certificada

05/08/2016, 14:40

Ato ordinatório

05/08/2016, 14:14

Juntada de Outros Documentos

04/08/2016, 16:29

Expedição de Certidão.

27/07/2016, 14:12

Expedição de Outros Documentos.

26/07/2016, 14:56

Mero expediente

09/05/2016, 07:55

Conclusos para decisão

13/04/2016, 16:11

Distribuído por sorteio

13/04/2016, 13:34

Interlocutória

•01/08/2017, 11:14

Despacho

•05/06/2019, 11:30

Interlocutória

•18/11/2019, 10:07

Despacho

•03/04/2020, 10:20

Ato Ordinatório

•30/04/2020, 09:37

Despacho

•02/10/2020, 15:43

Despacho

•22/04/2021, 15:45

Despacho

•22/11/2022, 10:39

Despacho

•12/12/2023, 09:42

Interlocutória

•11/03/2024, 11:30

Despacho

•14/02/2025, 08:21

Interlocutória

•23/06/2025, 10:51

Despacho

•23/11/2025, 09:55

Todos os documentos(16)

Despacho

•09/05/2016, 07:55

Despacho

•16/05/2017, 11:43

Interlocutória

•01/08/2017, 11:14

Despacho

•05/06/2019, 11:30

Interlocutória

•18/11/2019, 10:07

Despacho

•03/04/2020, 10:20

Ato Ordinatório

•30/04/2020, 09:37

Despacho

•02/10/2020, 15:43

Despacho

•22/04/2021, 15:45

Despacho

•22/11/2022, 10:39

Despacho

•12/12/2023, 09:42

Interlocutória

•11/03/2024, 11:30

Despacho

•14/02/2025, 08:21

Interlocutória

•23/06/2025, 10:51

Despacho

•23/11/2025, 09:55

Despacho

•08/04/2026, 12:07