Recurso Especial 0717051-15.2019.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Recurso Especial
TJAC
3° Grau
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Data de Distribuição
06/10/2025
Valor da Causa
R$ 98.646,66
Órgão julgador
Gabinete da Ministra Nancy Andrighi
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Partes do Processo
JOZINEY ALVES AMORIM
CPF
595.***.***-97
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Autor
E. ALMEIDA DO NASCIMENTO (EDITORA FRAFICA)
CNPJ
13.***.***.0001-00
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Reu
Advogados / Representantes
PASCAL ABOU KHALIL
OAB/AC 1696
·
CPF
196.***.***-72
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·
Representa: Autor
EDSON RIGAUD VIANA NETO
OAB/AC 3597
·
CPF
008.***.***-58
Mostrar
·
Representa: Autor
ADAIR JOSE LONGUINI
OAB/AC 436
·
CPF
140.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
NADIR AUXILIADORA DE LIMA SALES
OAB/AC 6204
·
CPF
021.***.***-40
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·
Representa: Autor
ADAIR JOSE LONGUINI
OAB/AC 436
·
CPF
140.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
11/11/2025, 17:33
Transitado em Julgado em 11/11/2025
11/11/2025, 17:33
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/10/2025
17/10/2025, 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
16/10/2025, 01:47
Conhecido em parte o recurso ou a ordem de JOZINEY ALVES AMORIM e não-provido ou denegada
14/10/2025, 23:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/10/2025
14/10/2025, 23:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD
06/10/2025, 09:26
Distribuído por sorteio à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
06/10/2025, 08:04
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
08/09/2025, 11:43
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
14/10/2025, 23:00