Reclamação 1001217-57.2023.8.01.0000 - TJAC | JusConsulta

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Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORReclamação

TJAC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 11.263,02

Órgão julgador

Regina Célia Ferrari Longuini

Processos relacionados

3° Grau · TJAC · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

EQUATORIAL PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

CNPJ

Autor

MARIA CLARISSE OLIVEIRA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LILIANE CÉSAR APPROBATO

OAB/GO 26878·Representa: Autor

ANDREA SANTOS PELATTI

OAB/AC 3450·CPF·Representa: Réu

GISELI VALENTE DOS SANTOS MONTEIRO

OAB/AC 5025·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 12:55

Juntada de Decisão

21/05/2025, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino

08/05/2025, 10:45

Recebido do Relator pela Secretaria para Cumprimento de Atos

08/05/2025, 09:25

Transferência de Processo - Saída

08/05/2025, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

09/04/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:STJ) para destino

07/02/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 1001217-57.2023.8.01.0000 - Reclamação - Rio Branco - Reclamante: EQUATORIAL PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - Reclamada: Maria Clarice Oliveira do Nascimento - - Dito isso, por não se enquadrar o tema na sistemática dos recursos repetitivos, admito o presente Recurso Especial, com fundamento no art. 1.030, V, "a", do Código de Processo Civil e art. 350, V do Regimento Interno desta Corte de Justiça. Esta decisão é elaborada nos termos da Recomendação n. 144, datada de 25/08/2

22/01/2025, 00:00

Recurso especial admitido

20/01/2025, 20:22

Conclusos para admissibilidade recursal

21/11/2024, 10:16

Juntada de Outros documentos

20/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 07:48

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 12:55

Juntada de Decisão

21/05/2025, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino

08/05/2025, 10:45

Recebido do Relator pela Secretaria para Cumprimento de Atos

Documentos

TipoProcessoDocumento#22

•31/08/2023, 10:51

TipoProcessoDocumento#22

•01/04/2024, 12:35

08/05/2025, 09:25

Transferência de Processo - Saída

08/05/2025, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

09/04/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:STJ) para destino

07/02/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 1001217-57.2023.8.01.0000 - Reclamação - Rio Branco - Reclamante: EQUATORIAL PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - Reclamada: Maria Clarice Oliveira do Nascimento - - Dito isso, por não se enquadrar o tema na sistemática dos recursos repetitivos, admito o presente Recurso Especial, com fundamento no art. 1.030, V, "a", do Código de Processo Civil e art. 350, V do Regimento Interno desta Corte de Justiça. Esta decisão é elaborada nos termos da Recomendação n. 144, datada de 25/08/2

22/01/2025, 00:00

Recurso especial admitido

20/01/2025, 20:22

Conclusos para admissibilidade recursal

21/11/2024, 10:16

Juntada de Outros documentos

20/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 07:48

Ato ordinatório

22/10/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino

30/09/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 13:15

Transferência de Processo - Saída

26/09/2024, 15:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/09/2024, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

25/09/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 15:55

Juntada de Outros documentos

25/09/2024, 15:50

Juntada de Outros documentos

25/09/2024, 15:50

Juntada de Outros documentos

25/09/2024, 15:50

Juntada de Outros documentos

25/09/2024, 15:50

Juntada de Outros documentos

25/09/2024, 15:50

Juntada de Outros documentos

25/09/2024, 15:49

Juntada de Certidão

25/09/2024, 15:49

Juntada de Certidão

25/09/2024, 15:49

Mero expediente

25/09/2024, 15:49

Juntada de Certidão

25/09/2024, 15:49

Juntada de Certidão

25/09/2024, 15:49

Juntada de Acórdão

25/09/2024, 15:48

Juntada de Certidão

25/09/2024, 15:48

Juntada de Outros documentos

25/09/2024, 15:48

Juntada de Outros documentos

25/09/2024, 15:48

Juntada de Certidão

25/09/2024, 15:48

Mero expediente

25/09/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 15:48

Juntada de Certidão

25/09/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 15:48

Juntada de Certidão

25/09/2024, 15:48

Juntada de Outros documentos

25/09/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 15:47

Juntada de Certidão

25/09/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 15:47

Juntada de Certidão

25/09/2024, 15:46

Juntada de Outros documentos

25/09/2024, 15:46

Juntada de Certidão

25/09/2024, 15:45

Juntada de Certidão

25/09/2024, 15:45

Juntada de Acórdão

25/09/2024, 15:45

Juntada de Certidão

25/09/2024, 15:45

Juntada de Outros documentos

25/09/2024, 15:45

Juntada de Outros documentos

25/09/2024, 15:45

Juntada de Certidão

25/09/2024, 15:45

Mero expediente

25/09/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 15:45

Juntada de Certidão

25/09/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 15:45

Juntada de Certidão

25/09/2024, 15:45

Juntada de Outros documentos

25/09/2024, 15:45

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 10:59

Juntada de Outros documentos

08/07/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 12:34

Ato ordinatório

28/06/2024, 12:34

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.

05/06/2024, 07:01

Não conhecido o recurso de tipo _de_peticao de nome_da_parte

04/06/2024, 09:35

Em Julgamento Virtual

15/05/2024, 17:52

Conclusos para despacho

12/04/2024, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino

10/04/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 16:11

Juntada de Outros documentos

09/04/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 07:43

Recebido do Relator pela Secretaria para Cumprimento de Atos

03/04/2024, 15:45

Transferência de Processo - Saída

03/04/2024, 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

03/04/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 09:54

Mero expediente

01/04/2024, 12:35

Em Julgamento Virtual

27/03/2024, 15:30

Conclusos para despacho

01/02/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 12:53

Juntada de Outros documentos

19/12/2023, 07:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino

15/12/2023, 11:49

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino

11/12/2023, 15:59

Transferência de Processo - Saída

11/12/2023, 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

06/12/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 09:41

Conclusos para despacho

24/11/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 10:48

Juntada de Outros documentos

24/11/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 14:14

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 12:37

Ato ordinatório

14/11/2023, 12:34

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 12:31

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 11:59

Juntada de Outros documentos

06/11/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 11:44

Juntada de Outros documentos

06/11/2023, 11:43

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 14:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/10/2023, 13:53

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 12:00

Expedição de Carta.

05/09/2023, 10:33

Juntada de Outros documentos

04/09/2023, 15:21

Expedição de Ofício.

04/09/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 11:52

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 14:33

Mero expediente

31/08/2023, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/08/2023, 07:40

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 07:35

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 08:56

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) da Distribuição ao destino

07/08/2023, 12:01

Distribuído por sorteio

07/08/2023, 11:35

Recebido pelo Distribuidor

07/08/2023, 11:22

Interlocutória

•20/01/2025, 20:22