Procedimento Comum Cível 0706411-40.2025.8.01.0001 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0706411-40.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de Petição inicial

17/04/2026, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: B1Hilton Araujo dos ReisB0 - Com fundamento nos itens B.1. e C.3. do Anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, certifico a realização do seguinte ato ordinatório: fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da(s) questão(ões) preliminar(es) arguida(s) na contestação (art. 350 e 351 Intimação - ADV: HERÁCLIO QUEIROZ DOS SANTOS (OAB 4178/AC) - Processo 0706411-40.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal -

09/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

08/04/2026, 08:45

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 10:59

Ato ordinatório

07/04/2026, 10:58

Juntada de Petição de Petição inicial

04/03/2026, 03:29

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 15:47

Expedição de Mandado.

02/12/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 14:15

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Hilton Araujo dos ReisB0 - RÉU: B1Município de Rio BrancoB0 - Intimação - ADV: HERÁCLIO QUEIROZ DOS SANTOS (OAB 4178/AC) - Processo 0706411-40.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita requeridos na petição inicial considerando que os elementos dos autos permitem ao Juízo concluir pelo manutenção da presunção de impossibilidade de a parte autora arcar com as custas processuais devidas, notadamente ante o f

22/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

19/09/2025, 10:50

Decisão Interlocutória de Mérito

18/09/2025, 11:48

Conclusos para despacho

03/09/2025, 11:10

Documentos

Interlocutória

•14/05/2025, 10:07

Despacho

•19/06/2025, 10:10

—

Juntada de Petição de Petição inicial

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório

Juntada de Petição de Petição inicial

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Mandado.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

Expedida/Certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para despacho

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