Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000077-71.2015.8.01.0004 - TJAC | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Epitaciolândia

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única de Epitaciolândia 2° Grau · TJAC · Apelação Criminal · Denise Castelo Bonfim 2° Grau · TJAC · Apelação Criminal · Gabinete da Des.ª Denise Castelo Bonfim

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

CLODOALDO ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

HELUIDY CATERINGER

TESTEMUNHA_JUIZO

ODENILTON GODINHO MACHADO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

SILVIO COSTA FEITOSA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

PAULO ANDRE CARNEIRO DINELLY DA COSTA

OAB/AC 2425·CPF·Representa: Réu

JIMMY PETRY GARATE

OAB/RO 13204·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

CLODOALDO ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

HELUIDY CATERINGER

TESTEMUNHA_JUIZO

ODENILTON GODINHO MACHADO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

SILVIO COSTA FEITOSA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JESSIANE

TESTEMUNHA_JUIZO

GEICIANE DA SILVA MOURA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ACP ERODILSO DA SILVA SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

JORGE FIRMINO PEREIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

ANTONIO FERREIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

VERONICA GOMES DE MESQUITA

TESTEMUNHA_JUIZO

BADIG ELIAMEN DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

WALKIRIA LIMA FRANCA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Outros Documentos

05/05/2026, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 07:45

Juntada de Petição de Petição inicial

02/05/2026, 17:15

Expedição de Certidão.

21/04/2026, 00:40

Expedida/Certificada

10/04/2026, 13:04

Juntada de Petição de Parecer

10/04/2026, 12:57

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 10:13

Juntada de Alvará

10/04/2026, 09:51

Juntada de Outros Documentos

08/04/2026, 12:31

Juntada de Alvará

08/04/2026, 12:24

Juntada de Certidão

08/04/2026, 12:22

Outras Decisões

08/04/2026, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 09:47

Expedição de Certidão.

05/04/2026, 01:37

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 11:45

Todas as movimentações(361)

Juntada de Outros Documentos

05/05/2026, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 07:45

Juntada de Petição de Petição inicial

02/05/2026, 17:15

Expedição de Certidão.

21/04/2026, 00:40

Expedida/Certificada

10/04/2026, 13:04

Documentos

Despacho

•04/02/2015, 17:42

Ato Ordinatório

•30/03/2015, 17:14

Juntada de Petição de Parecer

10/04/2026, 12:57

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 10:13

Juntada de Alvará

10/04/2026, 09:51

Juntada de Outros Documentos

08/04/2026, 12:31

Juntada de Alvará

08/04/2026, 12:24

Juntada de Certidão

08/04/2026, 12:22

Outras Decisões

08/04/2026, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 09:47

Expedição de Certidão.

05/04/2026, 01:37

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 11:45

Ato ordinatório

25/03/2026, 11:44

Juntada de Certidão

25/03/2026, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 12:47

Juntada de Mandado

19/03/2026, 09:44

Juntada de Outros Documentos

19/03/2026, 09:42

Juntada de Outros Documentos

16/03/2026, 07:56

Expedição de Mandado.

12/03/2026, 13:45

Expedição de Ofício.

12/03/2026, 13:44

Expedição de Ofício.

12/03/2026, 13:44

Expedição de Ofício.

12/03/2026, 13:44

Recebidos os autos

12/03/2026, 10:52

Remetidos os autos da Contadoria

12/03/2026, 10:52

Realizado cálculo de custas

12/03/2026, 10:52

Realizado cálculo de custas

12/03/2026, 10:51

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/03/2026, 18:36

Recebidos os autos

06/03/2026, 07:59

Mero expediente

06/03/2026, 07:59

Conclusos para despacho

05/03/2026, 11:35

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 11:22

Transitado em Julgado em 04/03/2026

04/03/2026, 12:58

Processo Reativado

13/02/2026, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Clodoaldo Alves dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Abro vista destes autos a Procuradoria Geral de Justiça para que apresente manifestação. Por oportuno, informo que a visualização de eventuais audiências, deverão ser realizadas por meio de consulta processual no SAJ primeiro grau, acessando o link http://esaj.tjac.jus.br/cpopg/open.do, após clicar em listar todas as movimentações e s Nº 0000077-71.2015.8.01.0004 - Apelação Criminal - Epitaciolândia -

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Clodoaldo Alves dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Nº 0000077-71.2015.8.01.0004 - Apelação Criminal - Epitaciolândia - Vistos, etc.... Verificando os marcos temporais nos autos (fls. 214, 595 e 675) e a pena aplicada em concreto para o delito de estelionato (fls. 592), bem como a dicção do art. 119, do Código Penal (no caso de concurso de crimes, a extinção da punibilidade incidirá sobre a pena de cada um, isoladamente), dê-se vistas do feito à PGJ pa

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Clodoaldo Alves dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Despacho de fl. 735: "Vistos, etc... À PGJ para manifestação, Rio Branco-Acre, 18 de junho de 2025, Desª. Denise Bonfim." - Magistrado(a) - Advs: Paulo André Carneiro Dinelly da Costa (OAB: 2425A/AC) - Thiago Marques Salomão - Via Verde Nº 0000077-71.2015.8.01.0004 - Apelação Criminal - Epitaciolândia -

27/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

19/06/2024, 13:48

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

19/06/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 13:27

Recebidos os autos

04/06/2024, 17:16

Mero expediente

04/06/2024, 17:16

Conclusos para despacho

04/06/2024, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 21:47

Expedida/Certificada

22/05/2024, 09:43

Expedição de Ofício.

22/05/2024, 09:40

Expedida/Certificada

20/05/2024, 10:28

Recebidos os autos

03/05/2024, 07:41

Mero expediente

03/05/2024, 07:41

Conclusos para despacho

02/05/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 13:45

Juntada de Carta

02/05/2024, 12:54

Juntada de Petição de Apelação

25/03/2024, 03:37

Juntada de Petição de Petição inicial

20/03/2024, 17:06

Outras Decisões

20/03/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 09:09

Ato ordinatório

20/03/2024, 08:05

Juntada de Outros Documentos

28/11/2023, 13:38

Expedição de Carta Precatória.

28/11/2023, 11:43

Expedida/Certificada

24/11/2023, 13:43

Recebidos os autos

24/11/2023, 11:53

Julgado procedente o pedido

24/11/2023, 11:53

Conclusos para julgamento

26/07/2023, 07:44

Juntada de Petição de Alegações finais

19/07/2023, 22:15

Publicado ato_publicado em 04/07/2023.

04/07/2023, 13:09

Expedida/Certificada

30/06/2023, 12:22

Ato ordinatório

30/06/2023, 12:14

Juntada de Petição de Petição inicial

21/06/2023, 19:18

Publicado ato_publicado em 13/06/2023.

13/06/2023, 11:29

Expedida/Certificada

31/05/2023, 07:38

Recebidos os autos

30/05/2023, 07:43

Mero expediente

30/05/2023, 07:43

Conclusos para despacho

29/05/2023, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2023, 22:46

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 02:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 17:02

Ato ordinatório

14/04/2023, 15:53

Mero expediente

13/04/2023, 13:10

Juntada de Outros Documentos

13/04/2023, 07:37

Juntada de Outros Documentos

13/04/2023, 07:37

Juntada de Outros Documentos

16/03/2023, 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2023, 11:03

Juntada de Mandado

16/03/2023, 11:03

Expedição de Ofício.

06/03/2023, 13:53

Expedição de Mandado.

06/03/2023, 13:23

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 08:28

Juntada de Carta

01/02/2023, 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2023, 10:19

Juntada de Mandado

31/01/2023, 10:19

Juntada de Outros Documentos

13/01/2023, 14:02

Expedição de Carta Precatória.

13/01/2023, 13:49

Expedida/Certificada

12/01/2023, 11:37

Juntada de Certidão

12/01/2023, 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/01/2023, 11:35

Juntada de Mandado

12/01/2023, 11:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/04/2023 09:45:00, Vara Única - Criminal.

12/01/2023, 11:33

Juntada de Carta

14/12/2022, 13:21

Expedição de Mandado.

12/12/2022, 10:35

Recebidos os autos

08/12/2022, 07:31

Outras Decisões

08/12/2022, 07:31

Juntada de Outros Documentos

07/12/2022, 10:41

Juntada de Outros Documentos

07/12/2022, 10:21

Expedição de Ofício.

07/12/2022, 10:13

Expedição de Carta Precatória.

07/12/2022, 10:05

Expedição de Mandado.

07/12/2022, 09:42

Publicado ato_publicado em 19/09/2022.

19/09/2022, 07:11

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 12:53

Expedida/Certificada

16/09/2022, 11:41

Conclusos para decisão

13/09/2022, 14:04

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/01/2023 09:45:00, Vara Única - Criminal.

30/08/2022, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 15:15

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 16:18

Juntada de Petição de Petição inicial

07/07/2022, 07:01

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 10:08

Expedição de Certidão.

05/06/2022, 01:29

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 09:35

Recebidos os autos

04/05/2022, 15:33

Outras Decisões

04/05/2022, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 15:02

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 11:40

Conclusos para decisão

23/03/2022, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 13:16

Juntada de Outros Documentos

16/02/2022, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2022, 06:46

Juntada de Outros Documentos

26/01/2022, 08:15

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 12:00

Juntada de Outros Documentos

24/01/2022, 10:02

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 09:52

Juntada de Outros Documentos

12/01/2022, 13:53

Juntada de Ofício

10/12/2021, 13:32

Juntada de Ofício

10/12/2021, 13:32

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 14:25

Juntada de Outros Documentos

28/10/2021, 08:16

Juntada de Outros Documentos

27/10/2021, 12:19

Expedição de Ofício.

27/10/2021, 12:14

Juntada de Ofício

25/10/2021, 08:13

Juntada de Outros Documentos

13/10/2021, 11:48

Expedição de Ofício.

13/10/2021, 11:46

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 09:18

Recebidos os autos

27/09/2021, 14:58

Outras Decisões

27/09/2021, 14:58

Conclusos para decisão

21/09/2021, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2021, 18:40

Expedição de Certidão.

07/08/2021, 09:13

Juntada de Outros Documentos

05/08/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/08/2021, 15:12

Juntada de Mandado

05/08/2021, 15:12

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 21:53

Ato ordinatório

27/07/2021, 15:02

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 13:26

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 20:18

Ato ordinatório

15/07/2021, 16:47

Expedição de Mandado.

29/06/2021, 09:46

deferimento

25/06/2021, 14:54

Juntada de Carta

25/06/2021, 12:41

Juntada de Outros Documentos

18/02/2021, 12:02

Juntada de Outros Documentos

18/02/2021, 11:58

Juntada de Outros Documentos

18/02/2021, 11:58

Juntada de Outros Documentos

18/02/2021, 11:57

Juntada de Outros Documentos

18/02/2021, 11:57

Juntada de Decisão

18/02/2021, 11:57

Juntada de Ofício

18/12/2020, 08:57

Expedição de Certidão.

07/12/2020, 11:13

Publicado ato_publicado em 02/10/2020.

02/10/2020, 08:59

Expedida/Certificada

29/09/2020, 10:54

Expedição de Certidão.

29/09/2020, 10:52

Juntada de Outros Documentos

29/09/2020, 10:44

Expedição de Carta Precatória.

28/09/2020, 17:19

Expedição de Certidão.

14/09/2020, 16:10

Recebidos os autos

17/08/2020, 13:06

Outras Decisões

17/08/2020, 13:06

Conclusos para despacho

26/06/2020, 11:27

Juntada de Outros Documentos

22/06/2020, 10:34

Juntada de Outros Documentos

22/06/2020, 10:34

Expedição de Certidão.

14/06/2020, 08:07

Expedição de Certidão.

03/06/2020, 20:19

Ato ordinatório

03/06/2020, 11:12

Ordenada a entrega dos autos à parte

03/06/2020, 11:00

Juntada de Outros Documentos

01/06/2020, 15:17

Expedição de Certidão.

30/04/2020, 20:07

Ato ordinatório

30/04/2020, 08:35

Expedição de Outros Documentos.

24/04/2020, 14:37

Juntada de Outros Documentos

14/01/2020, 11:16

Expedição de Certidão.

17/10/2019, 11:30

Publicado ato_publicado em 17/09/2019.

17/09/2019, 09:45

Expedida/Certificada

13/09/2019, 16:49

Expedida/Certificada

13/09/2019, 16:42

Ato ordinatório

13/09/2019, 16:41

Expedição de Certidão.

13/09/2019, 16:39

Juntada de Outros Documentos

13/09/2019, 16:29

Juntada de Outros Documentos

01/08/2019, 08:54

Expedição de Outros Documentos.

01/08/2019, 08:37

Outras Decisões

16/07/2019, 16:44

Juntada de Outros Documentos

16/07/2019, 14:28

Expedição de Certidão.

16/07/2019, 13:13

Expedição de Certidão.

16/07/2019, 13:13

Juntada de Outros Documentos

10/07/2019, 11:04

Juntada de Outros Documentos

05/07/2019, 16:29

Juntada de Outros Documentos

02/07/2019, 07:23

Juntada de Outros Documentos

01/07/2019, 13:11

Juntada de Outros Documentos

13/06/2019, 10:59

Juntada de Outros Documentos

06/06/2019, 11:22

Juntada de Outros Documentos

05/06/2019, 17:05

Juntada de Outros Documentos

05/06/2019, 17:03

Juntada de Outros Documentos

05/06/2019, 17:03

Publicado ato_publicado em 27/05/2019.

27/05/2019, 17:14

Publicado ato_publicado em 27/05/2019.

27/05/2019, 16:14

Juntada de Outros Documentos

27/05/2019, 10:35

Expedida/Certificada

23/05/2019, 16:37

Ato ordinatório

23/05/2019, 16:36

Juntada de Outros Documentos

23/05/2019, 16:34

Expedição de Outros Documentos.

23/05/2019, 16:31

Juntada de Outros Documentos

23/05/2019, 16:31

Expedição de Outros Documentos.

23/05/2019, 16:20

Expedição de Ofício.

23/05/2019, 11:55

Expedição de Mandado.

23/05/2019, 11:54

Expedição de Mandado.

23/05/2019, 11:54

Expedida/Certificada

14/05/2019, 15:02

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/07/2019 11:30:00, Vara Única - Criminal.

14/05/2019, 14:56

Expedição de Certidão.

11/04/2019, 09:29

Expedição de Certidão.

08/02/2019, 10:20

Expedição de Certidão.

12/12/2018, 09:01

Expedição de Certidão.

16/10/2018, 09:29

Expedição de Certidão.

20/08/2018, 14:09

Expedição de Certidão.

21/06/2018, 11:29

Expedição de Certidão.

20/04/2018, 08:37

Expedição de Certidão.

20/02/2018, 07:25

Expedição de Certidão.

26/12/2017, 10:58

Expedição de Certidão.

07/11/2017, 09:17

Expedição de Certidão.

05/09/2017, 08:07

Juntada de Outros Documentos

05/07/2017, 09:54

Expedição de Ofício.

03/07/2017, 16:22

Publicado ato_publicado em 03/07/2017.

03/07/2017, 07:49

Expedida/Certificada

30/06/2017, 11:13

Recebidos os autos

29/06/2017, 18:29

Mero expediente

29/06/2017, 18:29

Juntada de Outros Documentos

07/06/2017, 09:57

Conclusos para despacho

02/06/2017, 08:38

Expedição de Certidão.

02/06/2017, 08:38

Juntada de Outros Documentos

18/05/2017, 15:26

Expedição de Ofício.

15/05/2017, 14:46

Recebidos os autos

12/05/2017, 13:14

Mero expediente

12/05/2017, 13:14

Conclusos para despacho

29/03/2017, 13:55

Expedição de Certidão.

29/03/2017, 13:24

Juntada de Outros Documentos

06/02/2017, 10:38

Expedição de Ofício.

01/02/2017, 08:51

Recebidos os autos

31/01/2017, 18:29

Mero expediente

31/01/2017, 18:29

Conclusos para decisão

10/11/2016, 11:49

Expedição de Certidão.

10/11/2016, 11:42

Juntada de Outros Documentos

27/10/2016, 16:14

Expedição de Ofício.

21/10/2016, 11:16

Juntada de Outros Documentos

21/10/2016, 11:11

Juntada de Outros Documentos

13/10/2016, 17:49

Expedição de Certidão.

03/10/2016, 11:37

Juntada de Outros Documentos

23/09/2016, 10:30

Mero expediente

16/09/2016, 14:49

Recebidos os autos

16/09/2016, 14:47

Mero expediente

16/09/2016, 14:47

Desapensado do processo numero_do_processo

14/09/2016, 08:44

Conclusos para despacho

14/06/2016, 15:00

Juntada de Outros Documentos

10/06/2016, 15:16

Expedição de Certidão.

23/05/2016, 21:05

Juntada de Outros Documentos

18/05/2016, 13:48

Expedição de Certidão.

10/05/2016, 17:54

Ato ordinatório

10/05/2016, 15:43

Expedição de Certidão.

29/04/2016, 19:44

Expedição de Certidão.

18/04/2016, 14:44

Recebidos os autos

15/04/2016, 11:48

Mero expediente

15/04/2016, 11:48

Conclusos para despacho

15/04/2016, 10:59

Desapensado do processo numero_do_processo

11/04/2016, 15:25

Expedição de Certidão.

11/04/2016, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2016, 17:31

Juntada de Outros Documentos

06/04/2016, 17:31

Juntada de Outros Documentos

04/04/2016, 10:46

Juntada de Outros Documentos

31/03/2016, 12:50

Expedição de Outros Documentos.

31/03/2016, 12:46

Recebidos os autos

28/03/2016, 09:22

Mero expediente

28/03/2016, 09:22

Conclusos para despacho

23/03/2016, 08:41

Expedição de Certidão.

23/03/2016, 08:36

Juntada de Outros Documentos

23/03/2016, 08:32

Recebidos os autos

22/03/2016, 17:25

Juntada de Outros Documentos

22/03/2016, 17:20

Conclusos para despacho

23/02/2016, 08:52

Juntada de Outros Documentos

22/02/2016, 15:21

Juntada de Outros Documentos

22/02/2016, 11:33

Juntada de Outros Documentos

22/02/2016, 11:33

Expedição de Certidão.

18/02/2016, 14:47

Ato ordinatório

18/02/2016, 12:58

Expedição de Certidão.

18/02/2016, 12:53

Expedição de Certidão.

05/02/2016, 08:48

Juntada de Outros Documentos

05/02/2016, 08:43

Expedição de Ofício.

05/02/2016, 08:32

Expedição de Ofício.

05/02/2016, 08:32

Sem descrição

03/02/2016, 16:30

Expedição de Certidão.

03/02/2016, 16:17

Expedição de Mandado.

03/02/2016, 16:15

Recebidos os autos

01/02/2016, 13:49

Recebida a denúncia

01/02/2016, 13:49

Conclusos para decisão

14/01/2016, 17:40

Juntada de Outros Documentos

14/01/2016, 17:40

Juntada de Outros Documentos

14/01/2016, 17:39

Recebidos os autos

14/01/2016, 17:37

Expedição de Certidão.

14/01/2016, 17:35

Apensado ao processo

03/12/2015, 17:20

Distribuído por dependência

03/12/2015, 17:19

Apensado ao processo

03/12/2015, 17:09

Distribuído por dependência

03/12/2015, 17:09

Conclusos para decisão

19/11/2015, 09:13

Juntada de Outros Documentos

19/11/2015, 09:13

Juntada de Outros Documentos

19/11/2015, 09:12

Juntada de Outros Documentos

19/11/2015, 09:12

Expedição de Certidão.

18/11/2015, 17:43

Recebidos os autos

18/11/2015, 17:25

Conclusos para decisão

13/11/2015, 17:19

Conclusos para decisão

13/11/2015, 17:19

Juntada de Outros Documentos

13/11/2015, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2015, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2015, 15:15

Expedição de Certidão.

02/11/2015, 20:16

Expedição de Certidão.

21/10/2015, 17:39

Ato ordinatório

21/10/2015, 14:37

Expedição de Certidão.

05/10/2015, 20:14

Expedição de Certidão.

24/09/2015, 20:37

Ato ordinatório

24/09/2015, 17:51

Recebidos os autos

24/09/2015, 17:33

Mero expediente

24/09/2015, 17:33

Conclusos para despacho

24/09/2015, 15:52

Expedição de Certidão.

24/09/2015, 15:51

Expedição de Certidão.

04/09/2015, 19:32

Expedição de Certidão.

25/08/2015, 11:39

Ato ordinatório

25/08/2015, 09:11

Expedição de Certidão.

07/08/2015, 20:11

Expedição de Certidão.

28/07/2015, 16:20

Ato ordinatório

28/07/2015, 12:10

Expedição de Certidão.

09/07/2015, 19:33

Expedição de Certidão.

29/06/2015, 11:45

Ato ordinatório

29/06/2015, 10:40

Recebidos os autos

25/06/2015, 13:07

Mero expediente

25/06/2015, 13:07

Conclusos para despacho

22/05/2015, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2015, 09:57

Distribuído por dependência

14/05/2015, 17:04

Expedição de Certidão.

30/03/2015, 17:47

Ato ordinatório

30/03/2015, 17:14

Expedição de Certidão.

16/02/2015, 20:10

Expedição de Certidão.

05/02/2015, 08:31

Mero expediente

04/02/2015, 17:42

Juntada de Outros Documentos

04/02/2015, 17:37

Expedição de Outros Documentos.

29/01/2015, 09:27

Distribuído por sorteio

28/01/2015, 10:12

Despacho

•25/06/2015, 13:07

Ato Ordinatório

•29/06/2015, 10:40

Ato Ordinatório

•28/07/2015, 12:10

Ato Ordinatório

•25/08/2015, 09:11

Despacho

•24/09/2015, 17:33

Ato Ordinatório

•24/09/2015, 17:51

Ato Ordinatório

•21/10/2015, 14:37

Interlocutória

•01/02/2016, 13:49

Ato Ordinatório

•18/02/2016, 12:58

Despacho

•28/03/2016, 09:22

Despacho

•15/04/2016, 11:48

Ato Ordinatório

•10/05/2016, 15:43

Despacho

•16/09/2016, 14:47

Todos os documentos(42)

Despacho

•04/02/2015, 17:42

Ato Ordinatório

•30/03/2015, 17:14

Despacho

•25/06/2015, 13:07

Ato Ordinatório

•29/06/2015, 10:40

Ato Ordinatório

•28/07/2015, 12:10

Ato Ordinatório

•25/08/2015, 09:11

Despacho

•24/09/2015, 17:33

Ato Ordinatório

•24/09/2015, 17:51

Ato Ordinatório

•21/10/2015, 14:37

Interlocutória

•01/02/2016, 13:49

Ato Ordinatório

•18/02/2016, 12:58

Despacho

•28/03/2016, 09:22

Despacho

•15/04/2016, 11:48

Ato Ordinatório

•10/05/2016, 15:43

Despacho

•16/09/2016, 14:47

Despacho

•16/09/2016, 14:49

Despacho

•31/01/2017, 18:29

Despacho

•12/05/2017, 13:14

Despacho

•29/06/2017, 18:29

Ata de Audiência (Outras)

•16/07/2019, 16:44

Ata de Audiência (Outras)

•24/04/2020, 14:37

Ato Ordinatório

•30/04/2020, 08:35

Despacho

•03/06/2020, 11:00

Ato Ordinatório

•03/06/2020, 11:12

Interlocutória

•17/08/2020, 13:06

Interlocutória

•25/06/2021, 14:54

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 16:47

Ato Ordinatório

•27/07/2021, 15:02

Interlocutória

•27/09/2021, 14:58

Interlocutória

•04/05/2022, 15:33

Interlocutória

•08/12/2022, 07:31

Ata de Audiência (Outras)

•13/04/2023, 13:10

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 15:53

Despacho

•30/05/2023, 07:43

CARIMBO

•24/11/2023, 11:53

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 08:05

Interlocutória

•20/03/2024, 13:17

Despacho

•03/05/2024, 07:41

Despacho

•04/06/2024, 17:16

Despacho

•06/03/2026, 07:59

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 11:44

Interlocutória

•08/04/2026, 11:55