Execução Fiscal 0700759-14.2017.8.01.0004 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2017

Valor da Causa

R$ 147.624,67

Órgão julgador

Vara Única Epitaciolândia

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

MAV COMERCIO E TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

MARCELO RAMALHO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MAURILIO RAMALHO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO TORRES ALMEIDA

OAB/AC 4199·CPF·Representa: Autor

MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS

OAB/MT 15401·CPF·Representa: Réu

JULIANA PEREIRA BUENO

OAB/MT 12707·CPF·Representa: Réu

JBUENO ADVOGADOS

OAB/MT 12707·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Mandado.

04/03/2026, 22:55

Ato ordinatório

04/03/2026, 22:52

Juntada de Outros Documentos

04/03/2026, 22:48

Juntada de Ofício

04/03/2026, 22:48

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 12:49

Mero expediente

11/02/2026, 12:27

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 03:45

Conclusos para despacho

30/01/2026, 10:56

Juntada de Petição de Petição inicial

30/01/2026, 04:14

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 08:39

Ato ordinatório

14/01/2026, 08:38

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 03:40

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 22:00

Mero expediente

15/09/2025, 15:08

Todas as movimentações(221)

Expedição de Mandado.

04/03/2026, 22:55

Ato ordinatório

04/03/2026, 22:52

Juntada de Outros Documentos

04/03/2026, 22:48

Juntada de Ofício

04/03/2026, 22:48

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 12:49

Documentos

Despacho

•22/09/2017, 15:14

Ato Ordinatório

•01/02/2018, 10:15

Mero expediente

11/02/2026, 12:27

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 03:45

Conclusos para despacho

30/01/2026, 10:56

Juntada de Petição de Petição inicial

30/01/2026, 04:14

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 08:39

Ato ordinatório

14/01/2026, 08:38

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 03:40

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 22:00

Mero expediente

15/09/2025, 15:08

Conclusos para despacho

09/09/2025, 09:26

Juntada de Petição de Petição inicial

09/09/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 04:11

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 00:24

Ato ordinatório

07/08/2025, 23:15

Juntada de Ofício

07/08/2025, 23:09

Juntada de Outros Documentos

05/08/2025, 22:09

Expedição de Alvará.

05/08/2025, 07:52

Expedição de Ofício.

31/07/2025, 15:43

Juntada de Outros Documentos

31/07/2025, 14:33

Juntada de Outros Documentos

31/07/2025, 14:33

Publicado ato_publicado em 21/07/2025.

21/07/2025, 09:35

Juntada de Certidão

21/07/2025, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ADV: MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS (OAB 15401/MT), ADV: JBUENO ADVOGADOS (OAB 12707/MT), ADV: JULIANA PEREIRA BUENO (OAB 12707/O/MT) - Processo 0700759-14.2017.8.01.0004 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Mav Comercio e Transportes Ltda MeB0 - B1Marcelo Ramalho de OliveiraB0 - B1Maurilio Ramalho de OliveiraB0 - DECISÃO EXPEÇA-SE alvará para levantamento da quantia bloqueada, com eventuais rendimentos, referente ao valor principal, em nome da parte credora. Após a expedição

21/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/07/2025, 11:34

Outras Decisões

17/07/2025, 14:59

Conclusos para decisão

17/07/2025, 12:29

Juntada de Petição de Petição inicial

17/07/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

05/07/2025, 02:32

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.

27/06/2025, 17:18

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.

27/06/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS (OAB 15401/MT), ADV: JULIANA PEREIRA BUENO (OAB 12707/O/MT), ADV: JBUENO ADVOGADOS (OAB 12707/MT), ADV: THIAGO TORRES ALMEIDA (OAB 34285/BA) - Processo 0700759-14.2017.8.01.0004 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Maurilio Ramalho de OliveiraB0 e outros - Assim sendo, verifico que o embargante não possui razão, tendo em vista o atual entendimento do STJ, no qual compreende-se que os valores em dinheiro bloqueados em execução fiscal não classificam

27/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/06/2025, 07:15

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 20:16

Ato ordinatório

24/06/2025, 20:15

Juntada de Outros Documentos

24/06/2025, 12:43

Juntada de Ofício

24/06/2025, 12:42

Juntada de Ofício

16/06/2025, 11:49

Expedição de Ofício.

12/06/2025, 21:55

Juntada de Outros Documentos

03/04/2025, 01:20

Expedição de Alvará.

28/03/2025, 08:42

Expedição de Ofício.

28/03/2025, 08:42

Outras Decisões

24/03/2025, 16:24

Conclusos para decisão

16/01/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

30/11/2024, 02:04

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 09:51

Mero expediente

05/11/2024, 20:18

Conclusos para decisão

12/09/2024, 13:19

Juntada de Outros Documentos

10/09/2024, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 21:01

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 00:55

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.

27/08/2024, 14:07

Expedição de Ofício.

23/08/2024, 09:42

Expedida/Certificada

22/08/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 10:53

Outras Decisões

20/07/2024, 08:52

Conclusos para decisão

11/04/2024, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 18:05

Juntada de Outros Documentos

25/03/2024, 07:04

Juntada de Outros Documentos

12/03/2024, 11:23

Expedição de Ofício.

23/01/2024, 15:26

Mero expediente

10/10/2023, 15:24

Conclusos para despacho

14/08/2023, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

25/06/2023, 02:23

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 17:03

Expedição de Mandado.

14/06/2023, 15:39

Recebidos os autos

09/06/2023, 11:32

Mero expediente

09/06/2023, 11:32

Conclusos para decisão

16/03/2023, 09:41

Conclusos para despacho

13/03/2023, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 10:40

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 01:41

Publicado ato_publicado em 24/02/2023.

24/02/2023, 08:50

Publicado ato_publicado em 24/02/2023.

24/02/2023, 08:48

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 15:32

Expedida/Certificada

17/02/2023, 14:16

Expedida/Certificada

17/02/2023, 14:11

Expedição de Alvará.

17/02/2023, 14:09

Recebidos os autos

17/02/2023, 13:49

Outras Decisões

17/02/2023, 13:49

Conclusos para decisão

04/10/2022, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 13:17

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 01:02

Publicado ato_publicado em 11/07/2022.

11/07/2022, 10:00

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 12:39

Expedida/Certificada

08/07/2022, 11:57

Ato ordinatório

08/07/2022, 11:48

Ato ordinatório

08/07/2022, 11:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/07/2022, 11:19

Juntada de Decisão

30/07/2021, 16:14

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

21/07/2021, 08:47

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 08:45

Recebidos os autos

14/07/2021, 12:59

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

14/07/2021, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2021, 18:17

Conclusos para decisão

24/03/2021, 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2021, 19:31

Recebidos os autos

12/03/2021, 20:00

Bloqueio/penhora on line

12/03/2021, 20:00

Conclusos para decisão

23/11/2020, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2020, 17:03

Expedição de Certidão.

23/09/2020, 09:37

Expedição de Certidão.

09/08/2020, 07:50

Publicado ato_publicado em 30/07/2020.

30/07/2020, 12:19

Expedição de Certidão.

29/07/2020, 19:48

Juntada de Outros Documentos

29/07/2020, 17:08

Juntada de Outros Documentos

29/07/2020, 15:14

Expedição de Ofício.

29/07/2020, 15:08

Expedida/Certificada

29/07/2020, 15:06

Expedição de Certidão.

29/07/2020, 15:02

deferimento

29/07/2020, 14:20

Conclusos para decisão

27/07/2020, 16:15

Juntada de Outros Documentos

27/07/2020, 16:09

Juntada de Outros Documentos

27/07/2020, 16:00

Publicado ato_publicado em 22/07/2020.

22/07/2020, 22:38

Expedida/Certificada

20/07/2020, 22:34

Recebidos os autos

16/07/2020, 13:41

Mero expediente

16/07/2020, 13:41

Juntada de Outros Documentos

10/07/2020, 18:02

Conclusos para despacho

10/07/2020, 13:14

Juntada de Outros Documentos

09/07/2020, 18:46

Expedição de Certidão.

15/06/2020, 08:14

Expedição de Certidão.

04/06/2020, 20:46

Ato ordinatório

04/06/2020, 19:35

Juntada de Outros Documentos

03/06/2020, 10:32

Juntada de Outros Documentos

27/05/2020, 14:36

Publicado ato_publicado em 25/05/2020.

25/05/2020, 10:59

Expedida/Certificada

22/05/2020, 10:13

Rejeitada a exceção de pré-executividade

20/05/2020, 15:23

Conclusos para decisão

15/05/2020, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2020, 12:50

Juntada de Outros Documentos

13/05/2020, 15:55

Juntada de Outros Documentos

13/05/2020, 15:55

Expedição de Certidão.

03/05/2020, 08:23

Expedida/Certificada

24/04/2020, 09:31

Expedição de Certidão.

22/04/2020, 20:53

Juntada de Outros Documentos

22/04/2020, 10:08

Expedida/Certificada

22/04/2020, 09:52

Outras Decisões

20/04/2020, 17:46

Expedição de Certidão.

17/04/2020, 17:31

Conclusos para decisão

17/04/2020, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2020, 16:33

Juntada de Outros Documentos

13/04/2020, 14:03

Expedição de Outros Documentos.

11/03/2020, 10:41

Expedição de Outros Documentos.

11/03/2020, 10:41

Juntada de Outros Documentos

11/03/2020, 10:37

Expedição de Certidão.

09/03/2020, 09:49

Expedição de Certidão.

25/02/2020, 03:31

Expedição de Certidão.

14/02/2020, 19:17

Bloqueio/penhora on line

14/02/2020, 10:08

Recebidos os autos

11/02/2020, 14:36

Outras Decisões

11/02/2020, 14:36

Juntada de Outros Documentos

13/12/2019, 10:55

Juntada de Outros Documentos

13/12/2019, 10:42

Juntada de Outros Documentos

19/11/2019, 14:15

Conclusos para decisão

25/10/2019, 10:35

Juntada de Outros Documentos

23/09/2019, 09:08

Juntada de Outros Documentos

23/09/2019, 09:07

Juntada de Outros Documentos

11/09/2019, 17:04

Juntada de Outros Documentos

11/09/2019, 17:04

Expedição de Certidão.

09/09/2019, 16:36

Expedição de Certidão.

19/08/2019, 23:25

Expedição de Certidão.

12/08/2019, 09:41

Expedição de Outros Documentos.

12/08/2019, 09:38

Expedição de Outros Documentos.

12/08/2019, 09:38

Expedição de Certidão.

08/08/2019, 14:13

Recebidos os autos

27/07/2019, 19:19

Outras Decisões

27/07/2019, 19:19

Conclusos para despacho

23/05/2019, 16:10

Juntada de Outros Documentos

16/05/2019, 17:52

Expedição de Certidão.

06/05/2019, 22:53

Expedição de Certidão.

25/04/2019, 14:11

Recebidos os autos

24/04/2019, 16:42

Mero expediente

24/04/2019, 16:42

Conclusos para decisão

15/02/2019, 11:44

Juntada de Outros Documentos

20/12/2018, 08:34

Expedição de Certidão.

17/12/2018, 23:32

Expedição de Certidão.

06/12/2018, 16:39

Ato ordinatório

06/12/2018, 15:36

Expedição de Certidão.

06/12/2018, 15:32

Juntada de Outros Documentos

06/12/2018, 15:31

Expedição de Certidão.

05/12/2018, 09:05

Expedição de Mandado.

05/12/2018, 09:03

Recebidos os autos

02/12/2018, 09:28

Mero expediente

02/12/2018, 09:28

Conclusos para despacho

27/09/2018, 16:08

Juntada de Outros Documentos

30/07/2018, 15:03

Expedição de Certidão.

23/07/2018, 22:57

Expedição de Certidão.

12/07/2018, 14:09

Ato ordinatório

12/07/2018, 10:30

Juntada de Outros Documentos

12/07/2018, 10:26

Juntada de Outros Documentos

12/07/2018, 10:25

Juntada de Outros Documentos

12/07/2018, 10:25

Juntada de Outros Documentos

12/07/2018, 10:24

Outras Decisões

03/07/2018, 20:33

Conclusos para decisão

11/04/2018, 10:09

Juntada de Outros Documentos

19/02/2018, 10:04

Expedição de Certidão.

12/02/2018, 22:23

Expedição de Certidão.

01/02/2018, 13:47

Ato ordinatório

01/02/2018, 10:15

Ato ordinatório

01/02/2018, 10:14

Juntada de Outros Documentos

01/02/2018, 10:12

Expedição de Certidão.

23/01/2018, 15:31

Expedição de Certidão.

23/10/2017, 10:29

Juntada de Aviso de Recebimento

13/10/2017, 07:53

Juntada de Outros Documentos

13/10/2017, 07:52

Expedição de Certidão.

13/10/2017, 07:52

Expedição de Outros Documentos.

29/09/2017, 09:57

Mero expediente

22/09/2017, 15:14

Conclusos para despacho

19/09/2017, 12:21

Distribuído por sorteio

19/09/2017, 07:29

Interlocutória

•03/07/2018, 20:33

Ato Ordinatório

•12/07/2018, 10:30

Despacho

•02/12/2018, 09:28

Ato Ordinatório

•06/12/2018, 15:36

Despacho

•24/04/2019, 16:42

Interlocutória

•27/07/2019, 19:19

Decisão Monocrática Terminativa

•13/12/2019, 10:42

Decisão Monocrática Terminativa

•13/12/2019, 10:42

Decisão Monocrática Terminativa

•13/12/2019, 10:42

Decisão Monocrática Terminativa

•13/12/2019, 10:55

Decisão Monocrática Terminativa

•13/12/2019, 10:55

Decisão Monocrática Terminativa

•13/12/2019, 10:55

Decisão Monocrática Terminativa

•13/12/2019, 10:55

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Decisão Monocrática Terminativa

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