Apelação Cível 0708543-07.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2025

Valor da Causa

R$ 168.922,43

Orgao julgador

Regina Célia Ferrari Longuini

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível de Rio Branco

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Autor

MARIA ANICETA CACAU NUNES

CPF 215.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/AC 6286•Representa: ATIVO

EDNEIA SALES DE BRITO

OAB/AC 2874•Representa: PASSIVO

JACQUELINE DIAS DA SILVA ROSSET

OAB/PB 27446•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 09:43

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 09:43

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Transitado em Julgado em "data"

20/02/2026, 09:19

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 06:53

Ato ordinatório

18/12/2025, 09:46

Revogada a medida protetiva de Comparecimento a programas de recuperação e reeducação

10/12/2025, 07:01

Prorrogada a medida de proteção de Solicitação aos órgãos socioassistenciais da inclusão da vítima e de sua família nos atendimentos a que têm direito

09/12/2025, 08:53

Conclusos para admissibilidade recursal

01/12/2025, 07:12

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

28/11/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 09:10

Ato ordinatório

28/10/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 08:48

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

27/10/2025, 17:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

27/10/2025, 17:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#22

•17/01/2025, 17:16

TipoProcessoDocumento#536

•27/02/2025, 17:25

Interlocutória

•08/05/2025, 15:01

Interlocutória

•03/10/2025, 06:03

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