Inquérito Policial Militar 0004485-02.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Violação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENALInquérito Policial Militar

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara do Tribunal do Juri de Rio Branco

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

NAO HOUVE INDICIADO

Reu

ALLAIN MOREIRA VILACIO

CPF

Reu

MOISES SOUZA DOS SANTOS

CPF

Reu

MAGNO DE PAIVA DIAS LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS

OAB/AC 3807·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

NAO HOUVE INDICIADO

Reu

ALLAIN MOREIRA VILACIO

CPF

Reu

MOISES SOUZA DOS SANTOS

CPF

Reu

MAGNO DE PAIVA DIAS LIMA

CPF

Reu

EDUARDA ANDRADE DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

DAVID ULISSES CARDOSO PESSOA

CPF

TERCEIRO

FRANCISCO FELICIANO ARAúJO FERREIRA

CPF

TERCEIRO

CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA MILITAR DO ACRE

TERCEIRO

Movimentações

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 09:42

Expedida/Certificada

28/04/2026, 09:41

Ato ordinatório

28/04/2026, 09:41

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 09:39

Juntada de Outros Documentos

28/04/2026, 09:32

Juntada de Outros Documentos

28/04/2026, 09:32

Juntada de Outros Documentos

28/04/2026, 09:20

Juntada de Outros Documentos

28/04/2026, 09:20

Juntada de Outros Documentos

28/04/2026, 08:50

Juntada de Outros Documentos

28/04/2026, 08:48

Juntada de Outros Documentos

28/04/2026, 08:47

Mero expediente

10/03/2026, 09:25

Conclusos para decisão

26/02/2026, 09:25

Juntada de Petição de Petição inicial

25/02/2026, 08:02

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 00:36

Todas as movimentações(111)

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 09:42

Expedida/Certificada

28/04/2026, 09:41

Ato ordinatório

28/04/2026, 09:41

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 09:39

Juntada de Outros Documentos

28/04/2026, 09:32

Documentos

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 12:52

Despacho

•09/09/2024, 11:13

Juntada de Outros Documentos

28/04/2026, 09:32

Juntada de Outros Documentos

28/04/2026, 09:20

Juntada de Outros Documentos

28/04/2026, 09:20

Juntada de Outros Documentos

28/04/2026, 08:50

Juntada de Outros Documentos

28/04/2026, 08:48

Juntada de Outros Documentos

28/04/2026, 08:47

Mero expediente

10/03/2026, 09:25

Conclusos para decisão

26/02/2026, 09:25

Juntada de Petição de Petição inicial

25/02/2026, 08:02

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 00:36

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 10:49

Expedida/Certificada

09/02/2026, 10:49

Ato ordinatório

09/02/2026, 10:48

Mero expediente

07/02/2026, 14:51

Conclusos para despacho

06/02/2026, 09:52

Juntada de Petição de Petição inicial

20/10/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 00:18

Publicado ato_publicado em 30/09/2025.

30/09/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC) - Processo 0004485-02.2024.8.01.0001 - Inquérito Policial Militar - Violação de domicílio - ACUSADO: B1MAGNO DE PAIVA DIAS LIMAB0 - B1Allain Moreira VilacioB0 - B1Moises Souza dos SantosB0 - Autos n.º 0004485-02.2024.8.01.0001 ClasseInquérito Policial Militar AutorJustiça Publica AcusadoMAGNO DE PAIVA DIAS LIMA e outros DECIS

30/09/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 11:03

Ato ordinatório

29/09/2025, 11:03

Expedida/Certificada

29/09/2025, 11:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/09/2025, 12:51

Conclusos para decisão

25/09/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 14:23

Cadastramento de Bens Apreendidos

25/09/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 14:17

Cadastramento de Bens Apreendidos

25/09/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 14:15

Cadastramento de Bens Apreendidos

25/09/2025, 14:13

Expedição de Ofício.

24/09/2025, 17:03

Expedição de Ofício.

24/09/2025, 17:03

Expedição de Ofício.

24/09/2025, 17:02

Juntada de Outros Documentos

24/09/2025, 17:01

Expedição de Guia de Recolhimento Penal .

24/09/2025, 17:01

Expedição de Guia de Recolhimento Penal .

24/09/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 16:26

Publicado ato_publicado em 23/09/2025.

23/09/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC) - Processo 0004485-02.2024.8.01.0001 - Inquérito Policial Militar - Violação de domicílio - ACUSADO: B1MAGNO DE PAIVA DIAS LIMAB0 - B1Allain Moreira VilacioB0 - B1Moises Souza dos SantosB0 - TERMO DE AUDIÊNCIA (ANPP) Em 15 de agosto de 2025, às 10h05min, na Sala de Audiências da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar

23/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

22/09/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 10:53

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

15/08/2025, 12:45

Mero expediente

15/08/2025, 12:44

Juntada de Outros Documentos

07/08/2025, 11:25

Expedição de Ofício.

07/08/2025, 11:09

Juntada de Certidão

25/07/2025, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC) - Processo 0004485-02.2024.8.01.0001 - Inquérito Policial Militar - Violação de domicílio - ACUSADO: B1MAGNO DE PAIVA DIAS LIMAB0 e outros - Audiência preliminar designada para o dia 15/08/2025 às 08:50h

25/07/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 12:16

Expedida/Certificada

24/07/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 09:29

Juntada de Petição de Petição inicial

09/07/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 00:34

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.

27/06/2025, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC) - Processo 0004485-02.2024.8.01.0001 - Inquérito Policial Militar - Violação de domicílio - ACUSADO: B1MAGNO DE PAIVA DIAS LIMAB0 - B1Allain Moreira VilacioB0 - B1Moises Souza dos SantosB0 - Ante o teor das petições de pp. 201/202 e 207/208, destaque-se data próxima na pauta para audiência visando a proposta de acordo de não

27/06/2025, 00:00

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/08/2025 08:50:00, 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar.

26/06/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 10:29

Expedida/Certificada

26/06/2025, 10:29

Ato ordinatório

26/06/2025, 10:28

Expedida/Certificada

26/06/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 10:16

Mero expediente

24/06/2025, 11:47

Conclusos para despacho

18/06/2025, 12:38

Mero expediente

15/04/2025, 18:39

Conclusos para despacho

08/04/2025, 09:27

Conclusos para decisão

24/03/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição inicial

12/03/2025, 03:50

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 06:18

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 12:48

Ato ordinatório

19/02/2025, 12:47

Mero expediente

18/02/2025, 10:16

Conclusos para despacho

17/02/2025, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 22:10

Juntada de Mandado

04/02/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 10:05

Mero expediente

22/01/2025, 09:49

Conclusos para despacho

17/01/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição inicial

14/01/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 10:20

Expedida/Certificada

19/12/2024, 09:05

Ato ordinatório

19/12/2024, 09:02

Juntada de Outros Documentos

19/12/2024, 08:44

Juntada de Outros Documentos

19/12/2024, 08:44

Juntada de Outros Documentos

19/12/2024, 08:44

Mero expediente

16/12/2024, 10:28

Conclusos para despacho

12/12/2024, 06:30

Conclusos para decisão

08/11/2024, 12:54

Juntada de Petição de Petição inicial

08/11/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 09:25

Expedida/Certificada

24/10/2024, 08:06

Ato ordinatório

24/10/2024, 08:05

Juntada de Ofício

24/10/2024, 08:05

Juntada de Outros Documentos

24/10/2024, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 08:05

Ato ordinatório

24/10/2024, 08:02

Juntada de Outros Documentos

10/09/2024, 14:13

Expedição de Ofício.

10/09/2024, 14:09

Mero expediente

09/09/2024, 11:13

Conclusos para despacho

05/09/2024, 07:57

Juntada de Petição de Petição inicial

04/09/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 14:04

Ato ordinatório

03/09/2024, 12:52

Distribuído por sorteio

29/08/2024, 09:38

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 08:02

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 08:05

Despacho

•16/12/2024, 10:28

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 09:02

Despacho

•22/01/2025, 09:49

Despacho

•18/02/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 12:47

Despacho

•15/04/2025, 18:39

Despacho

•24/06/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 10:28

Ata de Audiência (Outras)

•15/08/2025, 12:44

Interlocutória

•26/09/2025, 12:51

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 11:03

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 12:52

Despacho

•09/09/2024, 11:13

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 08:02

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 08:05

Despacho

•16/12/2024, 10:28

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 09:02

Despacho

•22/01/2025, 09:49

Despacho

•18/02/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 12:47

Despacho

•15/04/2025, 18:39

Despacho

•24/06/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 10:28

Ata de Audiência (Outras)

•15/08/2025, 12:44

Interlocutória

•26/09/2025, 12:51

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 11:03

Despacho

•07/02/2026, 14:51

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 10:48

Despacho

•10/03/2026, 09:25

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 09:41