Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0700045-67.2021.8.01.0019 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Renda Mensal VitalíciaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2024

Valor da Causa

R$ 53.600,00

Órgão julgador

Vara Cível de tarauacá

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Cível de tarauacá

Partes do Processo

JOSE PEREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS HENRIQUE LOPES

OAB/AC 3740·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 04:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 04:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2026, 04:56

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 01:15

Publicado ato_publicado em 18/03/2026.

18/03/2026, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Jose Pereira, registrado civilmente como José PereiraB0 - Verifica-se que a parte autora já se manifestou nos autos, conforme petição de fls. 168, noticiando o descumprimento da determinação judicial. Diante disso, determino a intimação da parte requerida (INSS) para que comprove a implantação do benefício no prazo de 10 (dez) Intimação - ADV: LUIS HENRIQUE LOPES (OAB 3740/AC) - Processo 0700045-67.2021.8.01.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Renda Mensal Vitalícia -

18/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

17/03/2026, 12:45

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 10:11

Mero expediente

09/03/2026, 14:11

Conclusos para decisão

13/01/2026, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 06:16

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 03:44

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 07:01

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.

27/06/2025, 07:25

Todas as movimentações(69)

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 04:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 04:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2026, 04:56

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 01:15

Publicado ato_publicado em 18/03/2026.

18/03/2026, 09:10

Documentos

Despacho

•08/06/2021, 18:43

Despacho

•02/06/2022, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Jose Pereira, registrado civilmente como José PereiraB0 - Verifica-se que a parte autora já se manifestou nos autos, conforme petição de fls. 168, noticiando o descumprimento da determinação judicial. Diante disso, determino a intimação da parte requerida (INSS) para que comprove a implantação do benefício no prazo de 10 (dez) Intimação - ADV: LUIS HENRIQUE LOPES (OAB 3740/AC) - Processo 0700045-67.2021.8.01.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Renda Mensal Vitalícia -

18/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

17/03/2026, 12:45

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 10:11

Mero expediente

09/03/2026, 14:11

Conclusos para decisão

13/01/2026, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 06:16

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 03:44

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 07:01

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.

27/06/2025, 07:25

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.

27/06/2025, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Jose Pereira, registrado civilmente como José PereiraB0 - Intimação - ADV: LUIS HENRIQUE LOPES (OAB 3740/AC) - Processo 0700045-67.2021.8.01.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Renda Mensal Vitalícia - Cuida-se de cumprimento de sentença promovido por José Pereira em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com fundamento nos arts. 534 e 535 do CPC, tendo em vista sentença transitada em julgado que reconheceu o direito do exequente à percepção do benefício

27/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/06/2025, 11:06

Expedição de precatório/rpv

07/06/2025, 19:03

Conclusos para decisão

16/05/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 00:55

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 08:57

Evoluída a classe de 7 para 12078

23/01/2025, 08:55

Outras Decisões

17/01/2025, 11:00

Conclusos para decisão

18/12/2024, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 10:01

Transitado em Julgado em 09/10/2024

09/10/2024, 08:11

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

12/09/2024, 09:47

Expedida/Certificada

11/09/2024, 02:25

Expedição de Mandado.

10/09/2024, 21:17

Outras Decisões

05/09/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 20:29

Conclusos para decisão

06/08/2024, 11:26

Documento Expedido

06/08/2024, 11:24

Conclusos para decisão

06/08/2024, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 13:30

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.

23/07/2024, 08:10

Expedida/Certificada

22/07/2024, 11:57

Expedição de Mandado.

22/07/2024, 09:31

Ato ordinatório

22/07/2024, 09:28

Julgado procedente o pedido

20/07/2024, 19:59

Conclusos para julgamento

03/07/2024, 13:15

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

23/05/2024, 15:15

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

23/05/2024, 15:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/05/2024, 15:15

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

23/05/2024, 12:17

Mero expediente

30/04/2024, 17:22

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 08:23

Mero expediente

26/01/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 12:42

Expedida/Certificada

25/10/2023, 13:41

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 10:23

Ato ordinatório

25/10/2023, 08:45

Ato ordinatório

25/10/2023, 08:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/11/2023 09:15:00, Vara Única - Cível.

25/10/2023, 07:58

Mero expediente

20/09/2023, 07:54

Recebidos os autos

25/05/2023, 07:51

Outras Decisões

25/05/2023, 07:51

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 07:46

Conclusos para decisão

20/10/2022, 08:17

Mero expediente

02/06/2022, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2021, 06:49

Juntada de Petição de Contestação

04/08/2021, 13:35

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 08:50

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 20:52

Expedição de Mandado.

25/06/2021, 08:25

Mero expediente

08/06/2021, 18:43

Conclusos para despacho

09/04/2021, 17:19

Distribuído por sorteio

09/03/2021, 08:14

Interlocutória

•25/05/2023, 07:51

Despacho

•20/09/2023, 07:54

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 08:45

Ata de Audiência (Outras)

•26/01/2024, 12:06

Despacho

•30/04/2024, 17:22

CARIMBO

•20/07/2024, 19:59

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 09:27

Interlocutória

•05/09/2024, 16:40

Interlocutória

•17/01/2025, 11:00

Interlocutória

•07/06/2025, 19:03

Despacho

•09/03/2026, 14:11