Procedimento Comum Cível 0700820-79.2025.8.01.0007 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2025

Valor da Causa

R$ 19.734,00

Órgão julgador

Vara Única de Xapuri

Partes do Processo

THALITA VIEIRA DE SOUZA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

ERASMO DOS SANTOS VIDAL

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

VINICIUS SILVA NOVAIS

OAB/AC 4850·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 08:38

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 08:31

Extinto o processo por desistência

30/01/2026, 18:33

Juntada de Mandado

29/01/2026, 10:56

Conclusos para julgamento

29/01/2026, 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2026, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 17:01

Expedição de Mandado.

28/01/2026, 07:22

Decisão Interlocutória de Mérito

16/12/2025, 13:57

Conclusos para decisão

10/12/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 12:30

Juntada de Mandado

16/09/2025, 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2025, 10:53

Expedição de Mandado.

11/09/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 09:34

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 08:38

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 08:31

Extinto o processo por desistência

30/01/2026, 18:33

Juntada de Mandado

29/01/2026, 10:56

Conclusos para julgamento

29/01/2026, 10:37

Documentos

Interlocutória

•25/06/2025, 13:16

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2026, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 17:01

Expedição de Mandado.

28/01/2026, 07:22

Decisão Interlocutória de Mérito

16/12/2025, 13:57

Conclusos para decisão

10/12/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 12:30

Juntada de Mandado

16/09/2025, 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2025, 10:53

Expedição de Mandado.

11/09/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 09:34

Decisão de Saneamento e Organização

09/09/2025, 20:42

Conclusos para decisão

28/08/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 12:45

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.

08/08/2025, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Thalita Vieira de SouzaB0 - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. Intimação - ADV: VINICIUS SILVA NOVAIS (OAB 4850/AC) - Processo 0700820-79.2025.8.01.0007 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

25/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/07/2025, 10:29

Ato ordinatório

24/07/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 04:59

Juntada de Petição de Contestação

22/07/2025, 04:59

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 01:56

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 10:35

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.

27/06/2025, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Thalita Vieira de SouzaB0 - Assim, em um juízo de cognição sumária, verifico a existência de elementos de prova que convergem ao reconhecimento da veracidade dos fatos pertinentes e evidenciam a probabilidade do direito material e o perigo de dano e, por isso, Intimação - ADV: VINICIUS SILVA NOVAIS (OAB 4850/AC) - Processo 0700820-79.2025.8.01.0007 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - defiro a liminar requerida para determinar que o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - IN

27/06/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 14:15

Ato ordinatório

26/06/2025, 14:14

Expedida/Certificada

26/06/2025, 13:15

Concedida a Medida Liminar

25/06/2025, 13:16

Conclusos para decisão

24/06/2025, 07:00

Distribuído por sorteio

23/06/2025, 13:37

Interlocutória

•09/09/2025, 20:42

Interlocutória

•16/12/2025, 13:57

CARIMBO

•30/01/2026, 18:33