Pedido de Providências 0800047-26.2022.8.01.0014 - TJAC | JusConsulta

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UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEPedido de Providências

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.200,00

Órgão julgador

Vara Cível de tarauacá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE- PROMOTORIA DE JUSTICA DE TARAUACA

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

ANTONIO ABEL GARCIA FERREIRA ABEL

CPF

Reu

RAIMUNDA MARIA GARCIA

CPF

Reu

DANIEL GARCIA FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE- PROMOTORIA DE JUSTICA DE TARAUACA

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

ANTONIO ABEL GARCIA FERREIRA ABEL

CPF

Reu

RAIMUNDA MARIA GARCIA

CPF

Reu

DANIEL GARCIA FERREIRA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE TARAUACA/AC

CNPJ

Reu

ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Petição de Petição inicial

04/03/2026, 08:34

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 13:13

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 13:13

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

26/01/2026, 10:31

Conclusos para julgamento

26/01/2026, 10:01

Mero expediente

26/01/2026, 10:00

Conclusos para decisão

24/11/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 07:43

Juntada de Outros Documentos

21/08/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição inicial

17/07/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

06/07/2025, 02:17

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 10:12

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.

27/06/2025, 10:11

Juntada de Acórdão

27/06/2025, 10:10

Expedição de Ofício.

27/06/2025, 09:56

Todas as movimentações(75)

Juntada de Petição de Petição inicial

04/03/2026, 08:34

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 13:13

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 13:13

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

26/01/2026, 10:31

Conclusos para julgamento

26/01/2026, 10:01

Documentos

Despacho

•07/12/2022, 15:04

Ata de Audiência (Outras)

•09/05/2023, 12:10

Mero expediente

26/01/2026, 10:00

Conclusos para decisão

24/11/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 07:43

Juntada de Outros Documentos

21/08/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição inicial

17/07/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

06/07/2025, 02:17

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 10:12

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.

27/06/2025, 10:11

Juntada de Acórdão

27/06/2025, 10:10

Expedição de Ofício.

27/06/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 09:33

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.

27/06/2025, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: B1Ministério Público do Estado do Acre- Promotoria de Justiça de TarauacáB0 e outro - REQUERIDO: B1Daniel Garcia FerreiraB0 - B1Municipio de TarauacáB0 - B1Antonio Abel Garcia Ferreira "Abel"B0 - B1Raimunda Maria GarciaB0 - TERCEIRO: B1Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.AB0 - Despacho Inicialmente, certifique-se quanto ao j Intimação - ADV: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA (OAB 23664/PB) - Processo 0800047-26.2022.8.01.0014 - Pedido de Providências - Urgência -

27/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/06/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 13:41

Mero expediente

01/04/2025, 14:51

Conclusos para despacho

03/02/2025, 11:02

Juntada de Ofício

11/12/2024, 09:21

Juntada de Petição de Petição inicial

28/11/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 08:38

Expedida/Certificada

06/11/2024, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 14:58

Expedição de Mandado.

07/10/2024, 14:50

Ato ordinatório

07/10/2024, 14:46

Ato ordinatório

07/10/2024, 14:45

Outras Decisões

01/10/2024, 17:43

Conclusos para decisão

12/08/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição inicial

30/07/2024, 08:58

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 02:22

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 10:18

Juntada de Ofício

21/05/2024, 11:05

Juntada de Ofício

21/05/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 09:59

Expedição de Ofício.

02/05/2024, 09:16

deferimento

03/04/2024, 10:15

Conclusos para decisão

03/04/2024, 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2024, 14:19

Juntada de Ofício

15/01/2024, 07:15

Juntada de Outros Documentos

28/12/2023, 08:51

Expedição de Certidão.

22/12/2023, 11:31

Juntada de Outros Documentos

22/12/2023, 11:28

Expedição de Ofício.

22/12/2023, 10:11

Expedição de Ofício.

22/12/2023, 10:11

Outras Decisões

27/11/2023, 15:42

Conclusos para decisão

27/11/2023, 13:31

Juntada de Petição de Petição inicial

25/11/2023, 15:35

Juntada de Petição de Petição inicial

23/11/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 09:48

Ato ordinatório

23/11/2023, 08:30

Juntada de Ofício

11/09/2023, 08:55

Juntada de Outros Documentos

30/08/2023, 10:09

Juntada de Outros Documentos

30/08/2023, 09:58

Expedição de Ofício.

23/08/2023, 08:52

Expedição de Ofício.

23/08/2023, 08:52

Juntada de Petição de Petição inicial

27/06/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 00:31

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 14:01

Ato ordinatório

09/06/2023, 12:39

Mero expediente

09/05/2023, 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/05/2023, 10:19

Documento

24/03/2023, 12:48

Expedição de Mandado.

16/03/2023, 10:44

Expedição de Ofício.

16/03/2023, 10:37

Expedição de Ofício.

16/03/2023, 10:37

Ato ordinatório

13/03/2023, 10:45

Audiência de interrogatório convertida em diligência conduzida por Juiz(a) em/para 05/05/2023 10:00:00, Vara Cível.

13/03/2023, 10:05

Mero expediente

07/12/2022, 15:04

Distribuído por sorteio

06/12/2022, 08:45

Ato Ordinatório

•09/06/2023, 12:39

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 08:30

Interlocutória

•27/11/2023, 15:42

Interlocutória

•03/04/2024, 10:15

Interlocutória

•01/10/2024, 17:43

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 08:37

Despacho

•01/04/2025, 14:51

ACÓRDÃO

•27/06/2025, 10:10

ACÓRDÃO

•27/06/2025, 10:10

Despacho

•26/01/2026, 10:00

CARIMBO

•26/01/2026, 10:31