Ação Penal - Procedimento Sumário 0706870-63.2024.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

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Falsa identidadeCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Criminal de Rio Branco

Partes do Processo

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

Em segredo de justiça

Autor

JUSTICA PUBLICA

Autor

ROBSON GOUVEIA CHAVES

CPF

Reu

PM/AC ARMANDO PINHEIRO ROCHA NETO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

EUGÊNIO TAVARES PEREIRA NETO

OAB/AC 2201·Representa: Réu

CESAR AUGUSTO CALIXTO MARQUES

OAB/AC 3100·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

Em segredo de justiça

Autor

JUSTICA PUBLICA

Autor

ROBSON GOUVEIA CHAVES

CPF

Reu

PM/AC ARMANDO PINHEIRO ROCHA NETO

TESTEMUNHA_JUIZO

PM OSMIR LIMA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 19:02

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 19:02

Juntada de Outros Documentos

15/07/2025, 19:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/07/2025, 18:57

Expedição de Ofício.

15/07/2025, 18:57

Expedição de Ofício.

15/07/2025, 18:55

Expedição de Ofício.

15/07/2025, 18:54

Juntada de Outros Documentos

15/07/2025, 18:51

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 18:48

Expedição de Ofício.

15/07/2025, 18:46

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

15/07/2025, 18:44

Juntada de Outros Documentos

15/07/2025, 18:44

Transitado em Julgado em 15/07/2025

15/07/2025, 05:37

Julgado procedente em parte do pedido

10/07/2025, 10:31

Mero expediente

10/07/2025, 06:12

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 19:02

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 19:02

Juntada de Outros Documentos

15/07/2025, 19:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/07/2025, 18:57

Expedição de Ofício.

15/07/2025, 18:57

Documentos

Despacho

•12/11/2024, 12:47

Interlocutória

•13/12/2024, 13:57

Expedição de Ofício.

15/07/2025, 18:55

Expedição de Ofício.

15/07/2025, 18:54

Juntada de Outros Documentos

15/07/2025, 18:51

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 18:48

Expedição de Ofício.

15/07/2025, 18:46

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

15/07/2025, 18:44

Juntada de Outros Documentos

15/07/2025, 18:44

Transitado em Julgado em 15/07/2025

15/07/2025, 05:37

Julgado procedente em parte do pedido

10/07/2025, 10:31

Mero expediente

10/07/2025, 06:12

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 13:48

Juntada de Ofício

08/07/2025, 13:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2025, 08:01

Juntada de Outros Documentos

07/07/2025, 07:55

Juntada de Outros Documentos

01/07/2025, 11:06

Expedição de Ofício.

01/07/2025, 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2025, 09:14

Juntada de Outros Documentos

01/07/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 08:12

Expedição de Mandado.

01/07/2025, 08:08

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.

27/06/2025, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: B1Robson Gouveia ChavesB0 - Certifico que a audiência de Instrução foi designada para o dia 09/07/2025, às 10:30h. Intimação - ADV: CESAR AUGUSTO CALIXTO MARQUES (OAB 3100/AC) - Processo 0706870-63.2024.8.01.0070 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Falsa identidade -

27/06/2025, 00:00

Juntada de Certidão

26/06/2025, 13:55

Expedida/Certificada

26/06/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 13:46

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/07/2025 10:30:00, 3ª Vara Criminal.

26/06/2025, 13:40

Recebidos os autos

24/04/2025, 12:49

Outras Decisões

24/04/2025, 12:49

Conclusos para decisão

24/04/2025, 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2025, 10:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/04/2025, 04:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/03/2025, 10:56

Expedição de Mandado.

26/03/2025, 09:56

Recebidos os autos

14/03/2025, 12:45

Recebida a denúncia

14/03/2025, 12:45

Evoluída a classe de 279 para 10943

14/03/2025, 00:00

Conclusos para decisão

10/03/2025, 09:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/03/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 00:23

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 09:11

Ato ordinatório

14/02/2025, 09:11

Recebidos os autos

03/02/2025, 12:48

Mero expediente

03/02/2025, 12:48

Conclusos para decisão

28/01/2025, 11:34

Recebido pelo Distribuidor

27/01/2025, 12:12

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

27/01/2025, 12:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/01/2025, 12:12

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

27/01/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 10:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/01/2025, 05:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/12/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 11:09

Declarada incompetência

13/12/2024, 13:57

Conclusos para decisão

13/12/2024, 08:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/12/2024, 21:15

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 19:41

Juntada de Outros Documentos

13/11/2024, 11:46

Mero expediente

12/11/2024, 12:47

Conclusos para despacho

11/11/2024, 07:52

Juntada de Outros Documentos

11/11/2024, 07:50

Distribuído por sorteio

06/11/2024, 12:03

Despacho

•03/02/2025, 12:48

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 09:11

Interlocutória

•14/03/2025, 12:45

Interlocutória

•24/04/2025, 12:49

Ata de Audiência (Outras)

•10/07/2025, 06:12

CARIMBO

•10/07/2025, 10:31