Execução Fiscal 0015207-62.2005.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2013

Valor da Causa

R$ 22.230,81

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

FAMA INFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

SERGIO RICARDO CALACINA DANTAS

CPF

Reu

OFFICE MOVEIS E UTILIDADES PARA ESCRITORIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAYKO FIGALE MAIA

OAB/AC 2814·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os autos

13/04/2026, 10:58

Bloqueio/penhora on line

13/04/2026, 10:58

Conclusos para despacho

09/02/2026, 10:11

Juntada de Petição de Petição inicial

07/02/2026, 03:38

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 13:43

Ato ordinatório

04/11/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 13:57

Juntada de Outros Documentos

03/11/2025, 13:55

Juntada de Outros Documentos

10/09/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição inicial

04/06/2025, 02:00

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 07:39

Todas as movimentações(217)

Recebidos os autos

13/04/2026, 10:58

Bloqueio/penhora on line

13/04/2026, 10:58

Conclusos para despacho

09/02/2026, 10:11

Juntada de Petição de Petição inicial

07/02/2026, 03:38

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 08:36

Documentos

Despacho

•11/06/2012, 17:40

Despacho

•11/06/2012, 17:41

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 13:43

Ato ordinatório

04/11/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 13:57

Juntada de Outros Documentos

03/11/2025, 13:55

Juntada de Outros Documentos

10/09/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição inicial

04/06/2025, 02:00

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 07:39

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.

15/05/2025, 08:43

Expedida/Certificada

13/05/2025, 11:38

Recebidos os autos

09/05/2025, 11:33

deferimento

09/05/2025, 11:32

Conclusos para despacho

18/03/2025, 07:36

Juntada de Petição de Petição inicial

18/03/2025, 04:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/02/2025, 08:23

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 08:14

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mayko Figale Maia (OAB 2814/AC) Processo 0015207-62.2005.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Estado do Acre - O credor informou à p. 200 que foi realizado parcelamento do débito. Assim, defiro o pedido do exequente e determino a suspensão do feito por 06 (seis) meses, resguardado ao credor o direito de requerer o prosseguimento, em caso de inadimplência. Decorrido o prazo assinalado, intime-o, para que informe a este Juízo Fazendário, no prazo de dez dias, se houve o integral cumprimento

22/01/2025, 00:00

Expedida/Certificada

21/01/2025, 11:38

Recebidos os autos

09/01/2025, 10:39

Mero expediente

09/01/2025, 10:39

Conclusos para despacho

08/10/2024, 09:11

Juntada de Petição de Petição inicial

07/10/2024, 17:16

Mero expediente

10/09/2024, 10:18

Juntada de Petição de Petição inicial

09/09/2024, 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2024, 12:47

Juntada de Mandado

29/08/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

18/08/2024, 00:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2024, 16:32

Expedição de Mandado.

07/08/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 10:48

Ato ordinatório

07/08/2024, 10:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/09/2024 09:30:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.

07/08/2024, 10:15

Recebidos os autos

16/05/2024, 15:28

Mero expediente

16/05/2024, 15:28

Conclusos para despacho

18/03/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 00:49

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 13:04

Expedição de Mandado.

06/07/2023, 12:22

Ato ordinatório

06/07/2023, 11:34

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 14:04

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/08/2023 08:30:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.

05/07/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 13:27

Juntada de Outros Documentos

17/04/2023, 13:27

Recebidos os autos

11/04/2023, 09:15

Mero expediente

11/04/2023, 09:15

Conclusos para despacho

27/03/2023, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 12:22

Arquivado Provisoramente

22/03/2023, 10:19

Arquivado Provisoramente

22/03/2023, 10:18

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 10:17

Mero expediente

22/03/2023, 09:52

Expedida/Certificada

22/03/2023, 08:31

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 12:37

Expedida/Certificada

21/03/2023, 11:38

Processo Reativado

21/03/2023, 09:54

Mero expediente

21/03/2023, 07:42

Determinada Requisição de Informações

13/03/2023, 07:33

Arquivado Provisoramente

16/12/2022, 18:58

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 18:56

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 22:39

Arquivado Provisoramente

22/06/2022, 21:54

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 21:53

Arquivado Provisoramente

09/03/2022, 12:36

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 12:35

Arquivado Provisoramente

22/11/2021, 17:05

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 17:05

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 08:34

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 19:59

Ato ordinatório

09/08/2021, 16:51

Arquivado Provisoramente

09/08/2021, 16:04

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 16:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/08/2021, 16:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/04/2021, 16:06

Expedição de Certidão.

30/08/2020, 07:26

Expedição de Certidão.

19/08/2020, 18:49

Expedição de Certidão.

19/08/2020, 16:30

Expedição de Certidão.

19/08/2020, 16:24

Juntada de Outros Documentos

19/08/2020, 16:14

Juntada de Outros Documentos

13/05/2020, 08:56

Expedição de Certidão.

13/05/2020, 08:55

Publicado ato_publicado em 31/01/2020.

31/01/2020, 09:10

Expedida/Certificada

30/01/2020, 14:36

Recebidos os autos

18/11/2019, 10:15

Outras Decisões

18/11/2019, 10:15

Conclusos para despacho

17/06/2019, 10:34

Juntada de Outros Documentos

17/06/2019, 08:54

Expedição de Certidão.

03/06/2019, 21:04

Expedição de Certidão.

23/05/2019, 16:33

Publicado ato_publicado em 06/05/2019.

06/05/2019, 09:44

Expedida/Certificada

03/05/2019, 14:48

Recebidos os autos

28/03/2019, 08:57

Mero expediente

28/03/2019, 08:57

Conclusos para despacho

27/03/2019, 09:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/03/2019, 09:57

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/12/2013, 15:26

Expedição de Certidão.

10/12/2013, 15:24

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

19/11/2013, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

19/11/2013, 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

17/10/2013, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/05/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2012.

06/12/2012, 12:00

Expedida/Certificada

05/12/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

04/12/2012, 12:00

Conclusos para decisão

04/12/2012, 12:00

Mero expediente

04/12/2012, 12:00

Somente Publicar

04/12/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2012.

01/11/2012, 12:00

Somente Publicar

31/10/2012, 12:00

Expedida/Certificada

31/10/2012, 12:00

Mero expediente

30/10/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 17/10/2012.

17/10/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

17/10/2012, 12:00

Conclusos para decisão

17/10/2012, 12:00

Somente Publicar

16/10/2012, 12:00

Expedida/Certificada

16/10/2012, 12:00

Mero expediente

15/10/2012, 12:00

Conclusos para despacho

30/08/2012, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

13/08/2012, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/08/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

07/08/2012, 12:00

Outras Decisões

31/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

11/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2012, 12:00

Recebidos os autos

30/03/2012, 12:00

Recebidos os autos

30/11/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2011, 12:00

Conclusos para despacho

30/11/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

10/11/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

31/10/2011, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento

19/10/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

30/08/2011, 12:00

Recebidos os autos

24/08/2011, 12:00

Outras Decisões

04/08/2011, 12:00

Recebidos os autos

22/07/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2011, 12:00

Conclusos para despacho

22/07/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2011, 12:00

Recebidos os autos

10/01/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

10/01/2011, 12:00

Outras Decisões

30/11/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

30/11/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2009, 12:00

Conclusos para decisão

22/01/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

21/01/2009, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/01/2009.

21/01/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao .

19/12/2008, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

17/12/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

16/12/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

02/12/2008, 12:00

Mero expediente

02/12/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2008, 12:00

Expedição de Outros documentos.

15/10/2008, 12:00

Conclusos para decisão

15/10/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

13/10/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/10/2008.

13/10/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

02/10/2008, 12:00

Mero expediente

26/09/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

26/09/2008, 12:00

Conclusos para decisão

12/08/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

08/08/2008, 12:00

Juntada de Mandado

31/07/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

28/07/2008, 12:00

Expedição de Mandado.

07/05/2008, 12:00

Audiência de conciliação Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 30/07/2008 15:00:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.

06/05/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

01/02/2008, 12:00

Aguardando redesignação de audiência

01/02/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

31/01/2008, 12:00

Decisão Interlocutória de Mérito

15/01/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2007, 12:00

Conclusos para decisão

27/11/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

23/11/2007, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2007.

23/11/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

13/11/2007, 12:00

Mero expediente

20/10/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2007, 12:00

Conclusos para decisão

03/10/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

02/10/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

26/09/2007, 12:00

Juntada de Mandado

11/09/2007, 12:00

Ato ordinatório - Cartório

11/09/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

08/09/2007, 12:00

Expedição de Mandado.

29/04/2007, 12:00

Conclusos para decisão

16/01/2007, 12:00

Mero expediente

16/01/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2007, 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na Tabela de Feriado

23/12/2006, 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na Tabela de Feriado

15/12/2006, 12:00

Visto em Correição Ordinária

09/11/2006, 12:00

Processo suspenso

26/07/2006, 12:00

Processo suspenso

25/05/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

25/01/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

25/01/2006, 12:00

Autos entregues em carga ao .

20/01/2006, 12:00

Decisão Interlocutória

19/01/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2005, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

05/12/2005, 12:00

Expedição de Carta.

25/11/2005, 12:00

Despacho de mero expediente

17/11/2005, 12:00

Recebimento em Cartório

09/11/2005, 12:00

Conclusos para decisão

09/11/2005, 12:00

Despacho de mero expediente

09/11/2005, 12:00

Distribuído por sorteio

08/11/2005, 12:00

Despacho

•11/06/2012, 17:42

Despacho

•11/06/2012, 17:43

Interlocutória

•11/06/2012, 17:43

Interlocutória

•11/06/2012, 17:43

Despacho

•11/06/2012, 17:45

Despacho

•11/06/2012, 17:45

Despacho

•11/06/2012, 17:45

Interlocutória

•11/06/2012, 17:46

Interlocutória

•11/06/2012, 17:46

Despacho

•11/06/2012, 17:47

Interlocutória

•31/07/2012, 17:47

Despacho

•15/10/2012, 17:46

Despacho

•30/10/2012, 13:50

Todos os documentos(30)

Despacho

•11/06/2012, 17:40

Despacho

•11/06/2012, 17:41

Despacho

•11/06/2012, 17:42

Despacho

•11/06/2012, 17:43

Interlocutória

•11/06/2012, 17:43

Interlocutória

•11/06/2012, 17:43

Despacho

•11/06/2012, 17:45

Despacho

•11/06/2012, 17:45

Despacho

•11/06/2012, 17:45

Interlocutória

•11/06/2012, 17:46

Interlocutória

•11/06/2012, 17:46

Despacho

•11/06/2012, 17:47

Interlocutória

•31/07/2012, 17:47

Despacho

•15/10/2012, 17:46

Despacho

•30/10/2012, 13:50

Despacho

•04/12/2012, 11:56

Despacho

•28/03/2019, 08:57

Interlocutória

•18/11/2019, 10:15

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 16:51

Despacho

•13/03/2023, 07:33

Despacho

•21/03/2023, 07:42

Despacho

•22/03/2023, 09:52

Despacho

•11/04/2023, 09:15

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 11:34

Despacho

•16/05/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 10:45

Ata de Audiência (Outras)

•10/09/2024, 10:18

Despacho

•09/01/2025, 10:39

Interlocutória

•09/05/2025, 11:32

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 13:42