Execução Fiscal 0030913-22.2004.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2013

Valor da Causa

R$ 160.771,36

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: VALDOMIRO DA SILVA MAGALHAES (OAB 1780/AC), ADV: CELSO ARAUJO RODRIGUES (OAB 2654/AC), ADV: NILO TRINDADE BRAGA SANTANA (OAB 4903/AC) - Processo 0030913-22.2004.8.01.0001 (apensado ao processo 0030096-55.2004.8.01.0001) (001.04.030913-5) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: Estado do Acre - DEVEDOR: Big Lar Comércio de Móveis e Eletrod. Ltda - MARIA ELZA DA SILVA - Maria Regina Bolzan - Gilberto José da Silva - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao

08/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

07/05/2026, 13:24

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 11:23

Ato ordinatório

07/05/2026, 11:11

Juntada de Outros Documentos

07/05/2026, 10:36

Juntada de Outros Documentos

21/01/2026, 12:08

Juntada de Outros Documentos

21/01/2026, 12:05

Recebidos os autos

01/11/2025, 11:30

Bloqueio/penhora on line

01/11/2025, 11:30

Conclusos para despacho

20/08/2025, 08:47

Juntada de Petição de Petição inicial

19/08/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 00:10

Juntada de Certidão

29/07/2025, 08:43

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.

28/07/2025, 07:46

Todas as movimentações(290)

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: VALDOMIRO DA SILVA MAGALHAES (OAB 1780/AC), ADV: CELSO ARAUJO RODRIGUES (OAB 2654/AC), ADV: NILO TRINDADE BRAGA SANTANA (OAB 4903/AC) - Processo 0030913-22.2004.8.01.0001 (apensado ao processo 0030096-55.2004.8.01.0001) (001.04.030913-5) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: Estado do Acre - DEVEDOR: Big Lar Comércio de Móveis e Eletrod. Ltda - MARIA ELZA DA SILVA - Maria Regina Bolzan - Gilberto José da Silva - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao

08/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

07/05/2026, 13:24

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 11:23

Ato ordinatório

07/05/2026, 11:11

Juntada de Outros Documentos

07/05/2026, 10:36

Juntada de Outros Documentos

21/01/2026, 12:08

Juntada de Outros Documentos

21/01/2026, 12:05

Recebidos os autos

01/11/2025, 11:30

Bloqueio/penhora on line

01/11/2025, 11:30

Conclusos para despacho

20/08/2025, 08:47

Juntada de Petição de Petição inicial

19/08/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 00:10

Juntada de Certidão

29/07/2025, 08:43

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.

28/07/2025, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: VALDOMIRO DA SILVA MAGALHAES (OAB 1780/AC), ADV: CELSO ARAUJO RODRIGUES (OAB 2654/AC), ADV: NILO TRINDADE BRAGA SANTANA (OAB 4903/AC) - Processo 0030913-22.2004.8.01.0001 (apensado ao processo 0030096-55.2004.8.01.0001) (001.04.030913-5) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1Big Lar Comércio de Móveis e Eletrod. LtdaB0 e outros - Analisando os autos, observo a necessidade de organizar os marcos prescricionais dest

28/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/07/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 09:24

Recebidos os autos

22/07/2025, 18:55

Decisão Interlocutória de Mérito

22/07/2025, 18:55

Conclusos para despacho

28/05/2025, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 03:59

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 09:28

Ato ordinatório

12/05/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 09:14

Expedição de Edital.

17/02/2025, 11:34

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Valdomiro da Silva Magalhaes (OAB 1780/AC), Nilo Trindade Braga Santana (OAB 4903/AC) Processo 0030913-22.2004.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Estado do Acre - Devedor: Gilberto José da Silva, MARIA ELZA DA SILVA, Big Lar Comércio de Móveis e Eletrod. Ltda - Cite-se os devedores, Gilberto José da Silva e Maria Elza da Silva, por meio de edital. Caso não apresentem resposta aos editais, nomeio, desde já, como curador(a) especial, o(a) Defensor(a) Público(a) com atuação nesta Vara, para

22/01/2025, 00:00

Expedida/Certificada

21/01/2025, 11:38

Recebidos os autos

09/01/2025, 10:40

Mero expediente

09/01/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 00:09

Conclusos para despacho

02/10/2024, 06:12

Juntada de Petição de Petição inicial

01/10/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 09:42

Ato ordinatório

26/09/2024, 09:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/09/2024, 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2024, 16:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2024, 08:52

Expedição de Mandado.

11/09/2024, 10:01

Expedição de Mandado.

09/04/2024, 10:46

Expedição de Mandado.

01/03/2024, 11:12

Recebidos os autos

05/10/2023, 10:23

Decisão Interlocutória de Mérito

05/10/2023, 10:23

Conclusos para despacho

27/07/2023, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 11:48

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 00:55

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 13:05

Recebidos os autos

13/06/2023, 09:59

Decisão Interlocutória de Mérito

13/06/2023, 09:59

Conclusos para despacho

22/05/2023, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

20/05/2023, 00:36

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 09:34

Ato ordinatório

09/05/2023, 08:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/05/2023, 08:04

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 08:03

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 07:46

Ato ordinatório

17/03/2023, 07:42

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 21:01

Expedição de Mandado.

07/11/2022, 08:22

Recebidos os autos

24/08/2022, 08:49

Mero expediente

24/08/2022, 08:49

Conclusos para despacho

08/04/2022, 15:42

Recebidos os autos

28/01/2022, 11:33

Determinada Requisição de Informações

28/01/2022, 11:33

Conclusos para despacho

12/01/2022, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2022, 15:31

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 07:49

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 19:56

Ato ordinatório

19/11/2021, 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/11/2021, 14:33

Juntada de Mandado

03/11/2021, 14:33

Expedição de Certidão.

06/09/2021, 11:47

Expedição de Mandado.

27/08/2021, 10:18

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 08:51

Expedida/Certificada

27/04/2021, 09:41

Expedida/Certificada

26/04/2021, 14:58

Recebidos os autos

17/03/2021, 08:32

Decisão Interlocutória de Mérito

17/03/2021, 08:32

Conclusos para despacho

15/01/2021, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2021, 16:46

Expedição de Certidão.

07/12/2020, 07:34

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 19:10

Ato ordinatório

26/11/2020, 05:51

Recebidos os autos

03/11/2020, 09:03

Mero expediente

03/11/2020, 09:03

Processo Reativado

15/10/2020, 13:34

Conclusos para despacho

10/07/2020, 17:54

Expedição de Outros Documentos.

10/07/2020, 17:53

Juntada de Outros Documentos

10/07/2020, 15:16

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/09/2018, 12:59

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

31/07/2018, 09:28

Expedição de Certidão.

31/07/2018, 09:15

Expedição de Certidão.

16/07/2018, 20:56

Publicado ato_publicado em 09/07/2018.

09/07/2018, 08:38

Expedição de Certidão.

05/07/2018, 16:26

Expedida/Certificada

05/07/2018, 14:05

Recebidos os autos

11/06/2018, 11:00

Outras Decisões

11/06/2018, 11:00

Conclusos para despacho

06/06/2018, 10:56

Publicado ato_publicado em 30/04/2018.

30/04/2018, 10:52

Expedida/Certificada

27/04/2018, 14:42

Recebidos os autos

27/02/2018, 10:06

Outras Decisões

27/02/2018, 10:06

Conclusos para despacho

23/02/2018, 12:57

Expedição de Certidão.

06/02/2018, 00:15

Recebidos os autos

05/02/2018, 11:07

Outras Decisões

05/02/2018, 11:07

Conclusos para despacho

31/01/2018, 11:51

Publicado ato_publicado em 24/01/2018.

24/01/2018, 09:48

Expedida/Certificada

23/01/2018, 13:24

Expedição de Certidão.

23/01/2018, 10:18

Apensado ao processo

16/01/2018, 10:56

Recebidos os autos

23/10/2017, 08:56

Mero expediente

23/10/2017, 08:56

Conclusos para despacho

31/07/2017, 11:22

Juntada de Outros Documentos

31/07/2017, 11:21

Publicado ato_publicado em 25/07/2017.

25/07/2017, 08:58

Expedida/Certificada

20/07/2017, 14:32

Recebidos os autos

03/07/2017, 09:12

Outras Decisões

03/07/2017, 09:12

Conclusos para decisão

29/09/2016, 10:43

Juntada de Outros Documentos

29/09/2016, 10:43

Publicado ato_publicado em 27/09/2016.

27/09/2016, 09:21

Expedida/Certificada

26/09/2016, 14:47

Recebidos os autos

18/08/2016, 12:52

Mero expediente

18/08/2016, 12:52

Juntada de Outros Documentos

14/07/2016, 08:32

Conclusos para decisão

12/05/2016, 16:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/05/2016, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2016, 16:24

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/12/2013, 15:35

Expedição de Certidão.

09/12/2013, 15:30

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

19/11/2013, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

19/11/2013, 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

18/10/2013, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/07/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 18/06/2013.

18/06/2013, 12:00

Mero expediente

17/06/2013, 12:00

Enviar para publicação

17/06/2013, 12:00

Somente Publicar

17/06/2013, 12:00

Expedida/Certificada

17/06/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

23/05/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

23/05/2013, 12:00

Conclusos para despacho

23/05/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 01/04/2013.

01/04/2013, 12:00

Expedida/Certificada

27/03/2013, 12:00

Mero expediente

25/03/2013, 12:00

Somente Publicar

25/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

04/03/2013, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/03/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

01/03/2013, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/03/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

07/02/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

06/02/2013, 12:00

Outras Decisões

09/08/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

25/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

21/06/2012, 12:00

Recebidos os autos

29/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2011, 12:00

Conclusos para despacho

14/12/2011, 12:00

Recebidos os autos

09/12/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

01/12/2011, 12:00

Ato ordinatório

29/11/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

26/10/2011, 12:00

Recebidos os autos

11/10/2011, 12:00

Outras Decisões

04/10/2011, 12:00

Recebidos os autos

03/10/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2011, 12:00

Conclusos para despacho

03/10/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

26/09/2011, 12:00

Ato ordinatório

20/09/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

27/06/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 02/03/2011.

02/03/2011, 12:00

Recebidos os autos

23/02/2011, 12:00

Outras Decisões

23/02/2011, 12:00

Expedição de Edital.

23/02/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2011, 12:00

Conclusos para despacho

31/01/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

11/01/2011, 12:00

Recebidos os autos

11/01/2011, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

30/11/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

30/11/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

31/08/2010, 12:00

Expedição de Mandado.

27/08/2010, 12:00

Juntada de Outros Documentos

26/08/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

10/08/2010, 12:00

Expedição de Carta.

30/07/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

09/07/2010, 12:00

Despacho

24/02/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2010, 12:00

Recebidos os autos

20/01/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

15/01/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

07/12/2009, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento

03/12/2009, 12:00

Juntada de Outros Documentos

03/12/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

25/11/2009, 12:00

Expedição de Carta.

23/11/2009, 12:00

Recebidos os autos

28/09/2009, 12:00

Recebidos os autos

25/09/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

25/09/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

20/07/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

16/07/2009, 12:00

Juntada de Ofício

16/07/2009, 12:00

Conclusos para decisão

16/07/2009, 12:00

Decisão Interlocutória

16/07/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2009, 12:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

06/07/2009, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/07/2009.

06/07/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

19/06/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao .

19/06/2009, 12:00

Decisão Interlocutória

10/06/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2008, 12:00

Conclusos para decisão

03/12/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

01/12/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

28/11/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

24/11/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

17/09/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

17/09/2008, 12:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2008, 12:00

Conclusos para decisão

28/08/2008, 12:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

26/08/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2008.

26/08/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

21/08/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

13/08/2008, 12:00

Conclusos para decisão

13/08/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

13/08/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

16/07/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2008.

16/07/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

11/07/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

03/07/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

27/06/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2008.

27/06/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

24/06/2008, 12:00

Juntada de Ofício

18/06/2008, 12:00

Ato ordinatório - Cartório

18/06/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

05/06/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

16/01/2008, 12:00

Conclusos para decisão

17/10/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

11/10/2007, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/10/2007.

11/10/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

04/10/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

01/10/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

26/06/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

16/05/2007, 12:00

Expedição de Mandado.

10/05/2007, 12:00

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 26/06/2007 08:30:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.

09/05/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

13/04/2007, 12:00

Conclusos para decisão

15/03/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

14/03/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

02/03/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

09/11/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2006, 12:00

Conclusos para decisão

04/10/2006, 12:00

Decisão Interlocutória

14/09/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

14/09/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2006, 12:00

Conclusos para decisão

21/07/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

19/07/2006, 12:00

Autos entregues em carga ao .

07/07/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

24/04/2006, 12:00

Conclusos para decisão

17/11/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2005, 12:00

Juntada de Mandado

23/09/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2005, 12:00

Expedição de Certidão.

15/09/2005, 12:00

Despacho de mero expediente

27/05/2005, 12:00

Conclusos para decisão

27/05/2005, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

01/03/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2005, 12:00

Expedição de Certidão.

23/02/2005, 12:00

Conclusos para decisão

20/12/2004, 12:00

Despacho de mero expediente

20/12/2004, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

20/12/2004, 12:00

Recebimento em Cartório

17/12/2004, 12:00

Distribuído por sorteio

14/12/2004, 12:00

Documentos

Despacho

•21/06/2012, 16:24

Despacho

•21/06/2012, 16:25

Despacho

•21/06/2012, 16:26

Despacho

•21/06/2012, 16:27

Despacho

•21/06/2012, 16:29

Despacho

•21/06/2012, 16:30

Despacho

•21/06/2012, 16:31

Despacho

•21/06/2012, 16:38

Despacho

•21/06/2012, 16:40

Despacho

•21/06/2012, 16:43

Interlocutória

•21/06/2012, 16:46

Interlocutória

•21/06/2012, 16:46

Interlocutória

•21/06/2012, 16:46

Interlocutória

•21/06/2012, 16:46

Interlocutória

•21/06/2012, 16:46

Todos os documentos(63)

Despacho

•21/06/2012, 16:24

Despacho

•21/06/2012, 16:25

Despacho

•21/06/2012, 16:26

Despacho

•21/06/2012, 16:27

Despacho

•21/06/2012, 16:29

Despacho

•21/06/2012, 16:30

Despacho

•21/06/2012, 16:31

Despacho

•21/06/2012, 16:38

Despacho

•21/06/2012, 16:40

Despacho

•21/06/2012, 16:43

Interlocutória

•21/06/2012, 16:46

Interlocutória

•21/06/2012, 16:46

Interlocutória

•21/06/2012, 16:46

Interlocutória

•21/06/2012, 16:46

Interlocutória

•21/06/2012, 16:46

Interlocutória

•21/06/2012, 16:48

Decisão Monocrática Terminativa

•21/06/2012, 16:52

Decisão Monocrática Terminativa

•21/06/2012, 16:52

Decisão Monocrática Terminativa

•21/06/2012, 16:52

Decisão Monocrática Terminativa

•21/06/2012, 16:52

Decisão Monocrática Terminativa

•21/06/2012, 16:52

Decisão Monocrática Terminativa

•21/06/2012, 16:52

Decisão Monocrática Terminativa

•21/06/2012, 16:52

ACÓRDÃO

•21/06/2012, 16:52

ACÓRDÃO

•21/06/2012, 16:52

ACÓRDÃO

•21/06/2012, 16:52

ACÓRDÃO

•21/06/2012, 16:52

ACÓRDÃO

•21/06/2012, 16:52

ACÓRDÃO

•21/06/2012, 16:52

ACÓRDÃO

•21/06/2012, 16:52

ACÓRDÃO

•21/06/2012, 16:52

ACÓRDÃO

•21/06/2012, 16:52

ACÓRDÃO

•21/06/2012, 16:52

ACÓRDÃO

•21/06/2012, 16:52

ACÓRDÃO

•21/06/2012, 16:52

Interlocutória

•21/06/2012, 16:52

Interlocutória

•21/06/2012, 16:52

Ato Ordinatório

•25/06/2012, 11:52

Ato Ordinatório

•25/06/2012, 11:52

Interlocutória

•09/08/2012, 10:06

Despacho

•25/03/2013, 14:18

Despacho

•17/06/2013, 14:29

Despacho

•18/08/2016, 12:52

Interlocutória

•03/07/2017, 09:12

Despacho

•23/10/2017, 08:56

Interlocutória

•05/02/2018, 11:07

Interlocutória

•27/02/2018, 10:06

Interlocutória

•11/06/2018, 11:00

Despacho

•03/11/2020, 09:03

Ato Ordinatório

•26/11/2020, 05:51

Interlocutória

•17/03/2021, 08:32

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 11:20

Despacho

•28/01/2022, 11:33

Despacho

•24/08/2022, 08:49

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 08:05

Interlocutória

•13/06/2023, 09:59

Interlocutória

•05/10/2023, 10:23

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 09:41

Despacho

•09/01/2025, 10:40

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 09:26

Interlocutória

•22/07/2025, 18:55

Interlocutória

•01/11/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 11:11