Execução de Título Extrajudicial 0700370-77.2023.8.01.0017 - TJAC | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2023

Valor da Causa

R$ 6.239,46

Órgão julgador

Vara Unica de Rodrigues Alves

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Júnior Alberto Ribeiro

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

ANTONIO LEANDRO DE ALMEIDA NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA REGINA DE SOUSA PEREIRA

OAB/AC 1299·CPF·Representa: Autor

JOAO TOTA SOARES DE FIGUEIREDO FILHO

OAB/AC 2787·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 09:34

Expedição de Mandado.

11/05/2026, 08:26

Ato ordinatório

11/05/2026, 08:25

Juntada de Outros Documentos

22/04/2026, 14:08

Expedição de Alvará.

23/03/2026, 13:17

Juntada de Petição de Petição inicial

16/03/2026, 19:02

Expedição de Certidão.

08/03/2026, 02:05

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 12:03

Expedição de Mandado.

25/02/2026, 10:51

Outras Decisões

13/02/2026, 10:59

Conclusos para decisão

12/02/2026, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JOAO TOTA SOARES DE FIGUEIREDO FILHO (OAB 2787/AC) - Processo 0700370-77.2023.8.01.0017 - Execução de Título Extrajudicial - Multas e demais Sanções - DEVEDOR: B1Antônio Leandro de Almeida NetoB0 - Dá a parte sucumbente por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre.

09/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

06/02/2026, 11:25

Ato ordinatório

03/02/2026, 10:22

Todas as movimentações(93)

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 09:34

Expedição de Mandado.

11/05/2026, 08:26

Ato ordinatório

11/05/2026, 08:25

Juntada de Outros Documentos

22/04/2026, 14:08

Expedição de Alvará.

23/03/2026, 13:17

Documentos

Interlocutória

•04/12/2023, 10:22

Despacho

•11/03/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição inicial

16/03/2026, 19:02

Expedição de Certidão.

08/03/2026, 02:05

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 12:03

Expedição de Mandado.

25/02/2026, 10:51

Outras Decisões

13/02/2026, 10:59

Conclusos para decisão

12/02/2026, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JOAO TOTA SOARES DE FIGUEIREDO FILHO (OAB 2787/AC) - Processo 0700370-77.2023.8.01.0017 - Execução de Título Extrajudicial - Multas e demais Sanções - DEVEDOR: B1Antônio Leandro de Almeida NetoB0 - Dá a parte sucumbente por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre.

09/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

06/02/2026, 11:25

Ato ordinatório

03/02/2026, 10:22

Recebidos os autos

02/02/2026, 11:00

Remetidos os autos da Contadoria

02/02/2026, 11:00

Realizado cálculo de custas

02/02/2026, 10:46

Realizado cálculo de custas

02/02/2026, 10:43

Expedição de Alvará.

29/01/2026, 18:52

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/01/2026, 11:37

Juntada de Outros Documentos

29/01/2026, 11:26

Juntada de Outros Documentos

19/01/2026, 09:22

Juntada de Petição de Petição inicial

04/12/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 00:49

Publicado ato_publicado em 13/10/2025.

13/10/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: JOAO TOTA SOARES DE FIGUEIREDO FILHO (OAB 2787/AC) - Processo 0700370-77.2023.8.01.0017 - Execução de Título Extrajudicial - Multas e demais Sanções - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1Antônio Leandro de Almeida NetoB0 - Trata-se de uma ação de execução com base em título extrajudicial ajuizada pelo Estado do Acre em face de Antônio Leandro de Almeida Neto. Petição inicial acompanhada de documentos, fls. 1/7. Apresentação de exceção de pré-executividade, fls. 16/18. Sentença q

13/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/10/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 07:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/10/2025, 10:37

Conclusos para julgamento

09/10/2025, 10:17

Conclusos para decisão

09/10/2025, 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 09:13

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: JOAO TOTA SOARES DE FIGUEIREDO FILHO (OAB 2787/AC) - Processo 0700370-77.2023.8.01.0017 - Execução de Título Extrajudicial - Multas e demais Sanções - DEVEDOR: B1Antônio Leandro de Almeida NetoB0 - Ato Ordinatório - C3 - Dá ao Advogado da parte por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca de Decisão de fls. 98/100 item 2.2 e documentos de fls. 104/105.

17/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/09/2025, 13:33

Ato ordinatório

16/09/2025, 13:32

Juntada de Outros Documentos

16/09/2025, 13:23

Juntada de Outros Documentos

15/09/2025, 13:34

Juntada de Outros Documentos

12/09/2025, 10:38

Juntada de Outros Documentos

12/09/2025, 09:20

Outras Decisões

10/09/2025, 11:16

Conclusos para despacho

10/09/2025, 08:50

Juntada de Petição de Petição inicial

08/07/2025, 11:36

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: JOAO TOTA SOARES DE FIGUEIREDO FILHO (OAB 2787/AC) - Processo 0700370-77.2023.8.01.0017 - Execução de Título Extrajudicial - Multas e demais Sanções - DEVEDOR: B1Antônio Leandro de Almeida NetoB0 - Ato Ordinatório - H3 -Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

30/06/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 11:05

Expedição de Mandado.

27/06/2025, 10:03

Ato ordinatório

27/06/2025, 10:01

Expedida/Certificada

27/06/2025, 09:59

Ato ordinatório

27/06/2025, 09:58

Ato ordinatório

26/05/2025, 10:43

Ato ordinatório

26/05/2025, 10:41

Processo Reativado

04/04/2025, 10:51

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

22/10/2024, 08:46

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

22/10/2024, 08:46

Juntada de Petição de Contra-razões

16/10/2024, 15:31

Publicado ato_publicado em 24/09/2024.

24/09/2024, 10:08

Expedida/Certificada

23/09/2024, 11:35

Expedida/Certificada

23/09/2024, 11:35

Ato ordinatório

20/09/2024, 13:35

Mero expediente

02/09/2024, 11:21

Conclusos para decisão

28/08/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição inicial

23/08/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 01:22

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 01:22

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/07/2024, 11:07

Expedida/Certificada

28/06/2024, 09:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/06/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 02:55

Conclusos para decisão

13/06/2024, 10:04

Juntada de Petição de Petição inicial

10/06/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2024, 08:51

Expedida/Certificada

27/05/2024, 11:40

Mero expediente

06/05/2024, 09:39

Conclusos para despacho

02/05/2024, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 10:28

Juntada de Mandado

15/04/2024, 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2024, 13:52

Juntada de Outros Documentos

15/03/2024, 10:12

Mero expediente

11/03/2024, 11:05

Conclusos para despacho

11/03/2024, 09:01

Juntada de Outros Documentos

01/03/2024, 08:49

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 09:38

Expedição de Mandado.

11/12/2023, 07:31

Decisão Interlocutória de Mérito

04/12/2023, 10:22

Conclusos para despacho

30/11/2023, 10:17

Distribuído por sorteio

29/11/2023, 14:13

Despacho

•06/05/2024, 09:39

CARIMBO

•27/06/2024, 11:18

Despacho

•02/09/2024, 11:21

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 10:43

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 10:01

Interlocutória

•10/09/2025, 11:16

CARIMBO

•09/10/2025, 10:37

Interlocutória

•13/02/2026, 10:59

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 08:25