Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0704789-62.2021.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2021

Valor da Causa

R$ 192.425,25

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco 2° Grau · TJAC · Remessa Necessária Cível · Raimundo Nonato da Costa Maia 2° Grau · TJAC · Remessa Necessária Cível · Gabinete do Des. Raimundo Nonato da Costa Maia

Partes do Processo

MáRIO JORGE MARIALVA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCEL BEZERRA CHAVES

OAB/AC 2703·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 15:46

Expedição de Certidão.

05/04/2026, 02:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 12:45

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 10:46

Por Expedição de Precatório

16/03/2026, 12:19

Conclusos para decisão

02/12/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 03:16

Juntada de Petição de Petição inicial

25/08/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 00:27

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 00:26

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 11:23

Evoluída a classe de 7 para 12078

30/06/2025, 11:22

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Mário Jorge Marialva SilvaB0 - RÉU: B1Estado do AcreB0 - 1. Intimação - ADV: MARCEL BEZERRA CHAVES (OAB 2703/AC) - Processo 0704789-62.2021.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - Defiro a pretensão executória esboçada na petição de pp. 643/646 e documentação que a acompanha, em vista do disposto no artigo 509, § 2º do CPC e da ocorrência do trânsito em julgado. 2. Evolua-se a classe processual para que se faça constar que se trata de cumprimento de sente

30/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(69)

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 15:46

Expedição de Certidão.

05/04/2026, 02:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 12:45

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 10:46

Por Expedição de Precatório

16/03/2026, 12:19

Documentos

Despacho

•07/04/2021, 13:52

Interlocutória

•29/04/2021, 10:03

Conclusos para decisão

02/12/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 03:16

Juntada de Petição de Petição inicial

25/08/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 00:27

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 00:26

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 11:23

Evoluída a classe de 7 para 12078

30/06/2025, 11:22

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Mário Jorge Marialva SilvaB0 - RÉU: B1Estado do AcreB0 - 1. Intimação - ADV: MARCEL BEZERRA CHAVES (OAB 2703/AC) - Processo 0704789-62.2021.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - Defiro a pretensão executória esboçada na petição de pp. 643/646 e documentação que a acompanha, em vista do disposto no artigo 509, § 2º do CPC e da ocorrência do trânsito em julgado. 2. Evolua-se a classe processual para que se faça constar que se trata de cumprimento de sente

30/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

27/06/2025, 12:01

Decisão Interlocutória de Mérito

26/06/2025, 12:52

Conclusos para despacho

06/06/2025, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 09:15

Processo Reativado

28/03/2025, 11:37

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 10:01

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

16/10/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

05/10/2024, 00:28

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 14:51

Expedida/Certificada

24/09/2024, 13:10

Julgado procedente em parte do pedido

24/09/2024, 12:40

Conclusos para julgamento

08/08/2023, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 22:45

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 00:49

Publicado ato_publicado em 06/07/2022.

06/07/2022, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 10:48

Expedida/Certificada

04/07/2022, 15:23

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 14:32

Ato ordinatório

04/07/2022, 13:17

Juntada de Petição de Contestação

27/04/2022, 17:30

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 08:20

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 20:45

Expedição de Mandado.

17/03/2022, 15:45

Ato ordinatório

17/03/2022, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2021, 14:32

Ato ordinatório

02/06/2021, 00:10

Recebidos os autos

13/05/2021, 07:45

Remetidos os autos da Contadoria

13/05/2021, 07:45

Juntada de Outros Documentos

13/05/2021, 07:45

Realizado cálculo de custas

13/05/2021, 07:42

Realizado cálculo de custas

13/05/2021, 07:42

Realizado cálculo de custas

13/05/2021, 07:42

Realizado cálculo de custas

13/05/2021, 07:42

Realizado cálculo de custas

13/05/2021, 07:42

Realizado cálculo de custas

13/05/2021, 07:42

Realizado cálculo de custas

13/05/2021, 07:41

Realizado cálculo de custas

13/05/2021, 07:41

Realizado cálculo de custas

13/05/2021, 07:41

Realizado cálculo de custas

13/05/2021, 07:41

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/05/2021, 16:29

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 10:28

Publicado ato_publicado em 10/05/2021.

10/05/2021, 22:49

Publicado ato_publicado em 10/05/2021.

10/05/2021, 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2021, 15:01

Expedida/Certificada

29/04/2021, 15:30

Gratuidade da Justiça

29/04/2021, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2021, 09:30

Conclusos para despacho

27/04/2021, 18:19

Expedida/Certificada

07/04/2021, 16:39

Emenda a inicial

07/04/2021, 13:52

Conclusos para despacho

07/04/2021, 07:53

Distribuído por sorteio

06/04/2021, 16:53

Ato Ordinatório

•02/06/2021, 00:10

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 15:43

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 13:17

CARIMBO

•24/09/2024, 12:40

Interlocutória

•26/06/2025, 12:52

Interlocutória

•16/03/2026, 12:19