Cumprimento de sentença 0023120-85.2011.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2011

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

LELIA DE OLIVEIRA RIBEIRO GOMES NETA

CPF

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE DO ESTADO DO ACRE SINTESAC

CNPJ

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LELIA DE OLIVEIRA RIBEIRO GOMES NETA

Representa: Autor

LÉLIA DE OLIVEIRA RIBEIRO GOMES NETA

OAB/RO 4308·CPF·Representa: Autor

ANÍSIO RAIMUNDO TEIXEIRA GRÉCIA

OAB/RO 1910·Representa: Autor

ADAILTON PEREIRA DE ARAÚJO

OAB/RO 2562·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 00:34

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 12:45

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 12:28

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERIDO: B1Estado do AcreB0 - Considerando que a Requisição de Pequeno Valor - RPV Intimação - ADV: ANÍSIO RAIMUNDO TEIXEIRA GRÉCIA (OAB 1910/RO), ADV: LÉLIA DE OLIVEIRA R. GOMES (OAB 4308/RO), ADV: LÉLIA DE OLIVEIRA R. GOMES (OAB 4308/RO), ADV: ADAILTON PEREIRA DE ARAÚJO (OAB 2562/RO) - Processo 0023120-85.2011.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - CREDOR: B1Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Acre - SintesacB0 - B1Lelia de Oliveira Ribeiro Gomes NetaB0 -

30/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

27/06/2025, 12:01

Arquivamento

26/06/2025, 16:35

Conclusos para decisão

11/04/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 13:34

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

19/02/2025, 09:27

Juntada de Certidão

15/02/2025, 13:19

Expedição de Carta.

16/12/2024, 09:24

Expedição de Carta.

30/04/2024, 09:38

Expedição de Carta.

11/01/2024, 15:10

Todas as movimentações(144)

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 00:34

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 12:45

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 12:28

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 01:27

Documentos

Interlocutória

•11/07/2012, 12:23

Interlocutória

•11/07/2012, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERIDO: B1Estado do AcreB0 - Considerando que a Requisição de Pequeno Valor - RPV Intimação - ADV: ANÍSIO RAIMUNDO TEIXEIRA GRÉCIA (OAB 1910/RO), ADV: LÉLIA DE OLIVEIRA R. GOMES (OAB 4308/RO), ADV: LÉLIA DE OLIVEIRA R. GOMES (OAB 4308/RO), ADV: ADAILTON PEREIRA DE ARAÚJO (OAB 2562/RO) - Processo 0023120-85.2011.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - CREDOR: B1Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Acre - SintesacB0 - B1Lelia de Oliveira Ribeiro Gomes NetaB0 -

30/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

27/06/2025, 12:01

Arquivamento

26/06/2025, 16:35

Conclusos para decisão

11/04/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 13:34

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

19/02/2025, 09:27

Juntada de Certidão

15/02/2025, 13:19

Expedição de Carta.

16/12/2024, 09:24

Expedição de Carta.

30/04/2024, 09:38

Expedição de Carta.

11/01/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 10:25

Expedição de Carta.

24/08/2023, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 09:22

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 00:52

Expedição de Carta.

07/08/2023, 10:25

Publicado ato_publicado em 04/08/2023.

04/08/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 13:02

Expedida/Certificada

03/08/2023, 12:00

Mero expediente

03/08/2023, 10:21

Conclusos para despacho

02/08/2023, 09:22

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 11:25

Publicado ato_publicado em 15/02/2023.

15/02/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 10:38

Expedida/Certificada

14/02/2023, 10:10

Ato ordinatório

14/02/2023, 09:17

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 00:56

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 15:03

Ato ordinatório

13/06/2022, 13:31

Expedição de Ofício.

19/05/2022, 11:46

Publicado ato_publicado em 27/02/2019.

27/02/2019, 12:21

Expedida/Certificada

22/02/2019, 15:04

Outras Decisões

09/01/2019, 12:27

Mero expediente

04/04/2018, 18:36

Juntada de Outros Documentos

30/01/2018, 09:25

Conclusos para decisão

29/09/2017, 09:42

Expedição de Certidão.

23/06/2017, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2017, 17:20

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 156

09/05/2017, 15:13

Publicado ato_publicado em 09/05/2017.

09/05/2017, 14:34

Expedida/Certificada

08/05/2017, 15:33

Outras Decisões

08/05/2017, 11:16

Conclusos para despacho

05/05/2017, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2017, 16:23

Processo Reativado

11/01/2017, 16:29

Recebidos os autos

28/11/2016, 10:28

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

28/10/2015, 13:23

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

27/10/2015, 18:11

Expedição de Certidão.

27/10/2015, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2015, 11:36

Publicado ato_publicado em 13/10/2015.

13/10/2015, 10:16

Expedida/Certificada

08/10/2015, 12:12

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

08/10/2015, 11:55

Conclusos para decisão

18/09/2015, 13:12

Juntada de Outros Documentos

18/09/2015, 13:11

Publicado ato_publicado em 14/08/2015.

14/08/2015, 15:25

Expedida/Certificada

13/08/2015, 13:43

Julgado procedente em parte do pedido

12/08/2015, 15:53

Conclusos para julgamento

15/06/2015, 16:14

Juntada de Outros Documentos

12/05/2015, 16:09

Conclusos para julgamento

19/02/2015, 13:38

Conclusos para despacho

03/11/2014, 19:55

Expedição de Certidão.

03/11/2014, 19:55

Expedição de Certidão.

04/08/2014, 19:53

Expedição de Certidão.

22/07/2014, 08:36

Publicado ato_publicado em 21/07/2014.

21/07/2014, 15:49

Expedida/Certificada

18/07/2014, 15:40

Mero expediente

18/07/2014, 09:29

Conclusos para despacho

18/07/2014, 09:26

Conclusos para decisão

08/11/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

02/09/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 14/08/2013.

14/08/2013, 12:00

Mero expediente

13/08/2013, 12:00

Expedida/Certificada

13/08/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

30/04/2013, 12:00

Ato ordinatório

30/04/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 15/04/2013.

15/04/2013, 12:00

Mero expediente

12/04/2013, 12:00

Expedida/Certificada

12/04/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

22/03/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 07/03/2013.

07/03/2013, 12:00

Outras Decisões

06/03/2013, 12:00

Expedida/Certificada

06/03/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

10/01/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

13/12/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

27/11/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2012.

19/11/2012, 12:00

Mero expediente

14/11/2012, 12:00

Expedida/Certificada

14/11/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

13/11/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

20/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

11/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 08/05/2012.

08/05/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

08/05/2012, 12:00

Expedida/Certificada

07/05/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

04/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2012, 12:00

Conclusos para decisão

04/05/2012, 12:00

Recebidos os autos

04/05/2012, 12:00

Outras Decisões

04/05/2012, 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/04/2012, 12:00

Conclusos para decisão

19/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2012, 12:00

Realizado cálculo de custas

09/04/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 15/12/2011.

15/12/2011, 12:00

Execução frustrada

15/12/2011, 12:00

Expedida/Certificada

14/12/2011, 12:00

Outras Decisões

13/12/2011, 12:00

Recebidos os autos

12/12/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

02/12/2011, 12:00

Recebidos os autos

02/12/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2011, 12:00

Conclusos para decisão

02/12/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

29/11/2011, 12:00

Conclusos para decisão

29/11/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2011, 12:00

Recebidos os autos

23/11/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

17/11/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2011.

11/11/2011, 12:00

Recebidos os autos

10/11/2011, 12:00

Outras Decisões

10/11/2011, 12:00

Expedida/Certificada

10/11/2011, 12:00

Conclusos para decisão

04/11/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

06/10/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

03/10/2011, 12:00

Recebidos os autos

03/10/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 26/09/2011.

26/09/2011, 12:00

Recebidos os autos

20/09/2011, 12:00

Outras Decisões

20/09/2011, 12:00

Expedida/Certificada

20/09/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

16/09/2011, 12:00

Recebidos os autos

16/09/2011, 12:00

Conclusos para despacho

16/09/2011, 12:00

Interlocutória

•11/07/2012, 12:26

Interlocutória

•11/07/2012, 12:33

Interlocutória

•11/07/2012, 12:37

Despacho

•14/11/2012, 10:41

Interlocutória

•06/03/2013, 09:08

Despacho

•12/04/2013, 09:56

Despacho

•13/08/2013, 10:17

Despacho

•18/07/2014, 09:29

CARIMBO

•12/08/2015, 15:53

Interlocutória

•08/10/2015, 11:55

Interlocutória

•08/05/2017, 11:16

Interlocutória

•09/01/2019, 12:27

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 13:31

Todos os documentos(18)

Interlocutória

•11/07/2012, 12:23

Interlocutória

•11/07/2012, 12:26

Interlocutória

•11/07/2012, 12:26

Interlocutória

•11/07/2012, 12:33

Interlocutória

•11/07/2012, 12:37

Despacho

•14/11/2012, 10:41

Interlocutória

•06/03/2013, 09:08

Despacho

•12/04/2013, 09:56

Despacho

•13/08/2013, 10:17

Despacho

•18/07/2014, 09:29

CARIMBO

•12/08/2015, 15:53

Interlocutória

•08/10/2015, 11:55

Interlocutória

•08/05/2017, 11:16

Interlocutória

•09/01/2019, 12:27

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 13:31

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 09:17

Despacho

•03/08/2023, 10:21

Interlocutória

•26/06/2025, 16:35