Procedimento Comum Cível 0709308-61.2013.8.01.0001 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0709308-61.2013.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Cleison de Matos Gonçalves - Apelante: Denizia Correia da Costa - Apelante: Glênia Neves da Silva - Apelante: Jeam Felix Brandão - Apelante: Júlio Jen Marques Ramirez - Apelante: Zuleide Silva Cordeiro - Apelado: Estado do Acre - Como se denota, admitido o Recurso Extraordinário e sobrevindo o trânsito em julgado da decisão do Supremo Tribunal Federal, que, de forma direta, proveu o recurso dos litigantes para "determinar sejam observados os estritos limites fixados no julgamento plenário do RE 596.478/RR, invertidos os ônus da sucumbência", resta exaurida a função jurisdicional no âmbito desta Vice-Presidência. Mesmo porque tanto o recurso quanto a decisão acima foram proferidos antes da entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil. Nº 0709308-61.2013.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Ante o exposto, determino o arquivamento dos presentes autos neste órgão jurisdicional. Baixe-se o feito à origem, comunicando-se o Juízo originário. Intimem-se. Publique-se. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) - Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) - Alberto Tapeocy Nogueira

21/05/2026, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.

01/07/2025, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: RENATA BARBOSA LACERDA (OAB 7402/MS), ADV: RENATA BARBOSA LACERDA (OAB 7402/MS), ADV: RENATA BARBOSA LACERDA (OAB 7402/MS), ADV: VALDETE DE SOUZA (OAB 2412/AC), ADV: RENATA BARBOSA LACERDA (OAB 7402/MS), ADV: VALDETE DE SOUZA (OAB 2412/AC), ADV: VALDETE DE SOUZA (OAB 2412/AC), ADV: VALDETE DE SOUZA (OAB 2412/AC), ADV: VALDETE DE SOUZA (OAB 2412/AC), ADV: RENATA BARBOSA LACERDA (OAB 7402/MS), ADV: ADRIANA BARBOSA LACERDA (OAB 10687/MS), ADV: ADRIANA BARBOSA LACERDA (OAB 10687/MS), ADV: ADRIA

01/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

30/06/2025, 11:22

Mero expediente

27/06/2025, 20:44

Juntada de Outros Documentos

13/03/2025, 10:31

Conclusos para despacho

07/03/2025, 10:14

Juntada de Outros Documentos

02/10/2024, 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao destino

02/10/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

07/04/2020, 15:32

Juntada de Outros Documentos

06/04/2020, 19:30

Juntada de Outros Documentos

27/08/2014, 17:40

Expedição de Outros Documentos.

11/02/2014, 11:32

Expedição de Ofício.

11/02/2014, 09:12

Juntada de Outros Documentos

06/02/2014, 15:46

Documentos

CARIMBO

•29/10/2013, 11:42

Ato Ordinatório

•31/10/2013, 14:38

—

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.

Expedida/Certificada

Mero expediente

Juntada de Outros Documentos

Conclusos para despacho

Juntada de Outros Documentos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao destino

Expedição de Certidão.

Juntada de Outros Documentos

Juntada de Outros Documentos

Expedição de Outros Documentos.

Expedição de Ofício.

Juntada de Outros Documentos

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