Ação Penal - Procedimento Sumário 0000807-74.2023.8.01.0013 - TJAC | JusConsulta

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Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Feijó

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

ISAIAS DE FREITAS LEITAO

CPF

Reu

SD/PM/AC ESDRAS FEQUIS GOMES

TESTEMUNHA_JUIZO

SD/PM/AC CASSIO PAIVA DE LIMA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

SGT/PM THYEGO CORIOLANO FERRAZ DE SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DIEGO VICTOR SANTOS OLIVEIRA

OAB/CE 27714·CPF·Representa: Réu

RIBAMAR DE SOUSA FEITOZA JÚNIOR

OAB/AC 4119·CPF·Representa: Réu

JOÃO ILDAIR DA SILVA

OAB/RO 3246·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

ISAIAS DE FREITAS LEITAO

CPF

Reu

SD/PM/AC ESDRAS FEQUIS GOMES

TESTEMUNHA_JUIZO

SD/PM/AC CASSIO PAIVA DE LIMA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

SGT/PM THYEGO CORIOLANO FERRAZ DE SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

ANTONIO SOUSA DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 00:18

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 09:14

Ato ordinatório

07/04/2026, 09:13

Expedição de Certidão.

14/03/2026, 00:19

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 09:26

Ato ordinatório

03/03/2026, 09:25

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 00:21

Juntada de Outros Documentos

04/02/2026, 08:42

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 09:24

Ato ordinatório

30/01/2026, 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2026, 11:26

Expedição de Mandado.

18/12/2025, 09:52

Recebidos os autos

10/12/2025, 15:25

Mero expediente

10/12/2025, 15:25

Conclusos para despacho

10/12/2025, 13:33

Todas as movimentações(117)

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 00:18

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 09:14

Ato ordinatório

07/04/2026, 09:13

Expedição de Certidão.

14/03/2026, 00:19

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 09:26

Documentos

Despacho

•20/10/2023, 17:01

Interlocutória

•23/10/2023, 13:38

Ato ordinatório

03/03/2026, 09:25

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 00:21

Juntada de Outros Documentos

04/02/2026, 08:42

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 09:24

Ato ordinatório

30/01/2026, 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2026, 11:26

Expedição de Mandado.

18/12/2025, 09:52

Recebidos os autos

10/12/2025, 15:25

Mero expediente

10/12/2025, 15:25

Conclusos para despacho

10/12/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 13:31

Publicado ato_publicado em 07/11/2025.

07/11/2025, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: RIBAMAR DE SOUSA FEITOZA JÚNIOR (OAB 4119/AC) - Processo 0000807-74.2023.8.01.0013 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - DENUNCIADO: B1Isaias Freitas LeitãoB0 - Vista à Defesa para Apresentar Alegaçoes finias por Memoriais no prazo legal.

07/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

06/11/2025, 13:48

Mero expediente

06/11/2025, 13:46

Juntada de Outros Documentos

28/10/2025, 08:42

Juntada de Petição de Petição inicial

25/10/2025, 04:54

Expedição de Certidão.

18/10/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 11:21

Ato ordinatório

07/10/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 11:16

Expedição de Ofício.

03/10/2025, 09:08

Mero expediente

02/10/2025, 08:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2025, 12:26

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

14/08/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: RIBAMAR DE SOUSA FEITOZA JÚNIOR (OAB 4119/AC) - Processo 0000807-74.2023.8.01.0013 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - DENUNCIADO: B1Isaias Freitas LeitãoB0 - de Instrução e Julgamento Data: 01/10/2025 Hora 10:00 Local: Sala 01 Situacão: Designada

14/08/2025, 00:00

Juntada de Outros Documentos

13/08/2025, 13:52

Expedição de Ofício.

13/08/2025, 13:44

Expedição de Mandado.

13/08/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 11:35

Expedida/Certificada

13/08/2025, 11:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/10/2025 10:00:00, Vara Criminal.

13/08/2025, 08:13

Recebidos os autos

27/07/2025, 18:31

Outras Decisões

27/07/2025, 18:31

Conclusos para decisão

24/07/2025, 11:00

Juntada de Ofício

24/07/2025, 11:00

Mero expediente

23/07/2025, 14:29

Juntada de Outros Documentos

11/07/2025, 10:15

Expedição de Ofício.

11/07/2025, 10:04

Mero expediente

10/07/2025, 16:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/07/2025 10:00:00, Vara Criminal.

10/07/2025, 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2025, 14:33

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: RIBAMAR DE SOUSA FEITOZA JÚNIOR (OAB 4119/AC) - Processo 0000807-74.2023.8.01.0013 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - DENUNCIADO: B1Isaias Freitas LeitãoB0 - Intime-se o acusado, por meio de seu Defensor, para se manifestar quanto ao aditamento da denúncia às pp. 103-105. Após, conclusos.

02/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

01/07/2025, 08:10

Recebidos os autos

13/06/2025, 11:17

Outras Decisões

13/06/2025, 11:17

Conclusos para decisão

12/06/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 13:41

Juntada de Outros Documentos

09/06/2025, 13:39

Juntada de Outros Documentos

09/06/2025, 13:23

Expedição de Ofício.

09/06/2025, 13:16

Expedição de Ofício.

09/06/2025, 13:16

Expedição de Mandado.

09/06/2025, 13:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/07/2025 08:00:00, Vara Criminal.

30/05/2025, 09:50

Juntada de Outros Documentos

11/04/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 20:46

Mero expediente

24/03/2025, 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2025, 08:55

Juntada de Outros Documentos

08/01/2025, 07:37

Expedição de Ofício.

08/01/2025, 07:31

Expedição de Mandado.

08/01/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 13:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/03/2025 09:00:00, Vara Criminal.

16/12/2024, 11:30

Recebidos os autos

02/11/2024, 16:08

Outras Decisões

02/11/2024, 16:08

Conclusos para decisão

01/11/2024, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 21:49

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 00:46

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 09:34

Ato ordinatório

30/09/2024, 08:19

Juntada de Outros Documentos

30/09/2024, 08:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2024, 12:58

Expedição de Mandado.

23/07/2024, 10:20

Recebidos os autos

21/05/2024, 14:19

Recebida a denúncia

21/05/2024, 14:19

Evoluída a classe de 293 para 10943

21/05/2024, 00:00

Conclusos para decisão

19/04/2024, 08:12

Juntada de Petição de Petição inicial

13/04/2024, 18:06

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 13:09

Ato ordinatório

25/03/2024, 11:07

Mero expediente

25/03/2024, 09:20

Juntada de Outros Documentos

25/03/2024, 09:13

Recebidos os autos

09/02/2024, 18:42

Mero expediente

09/02/2024, 18:41

Conclusos para decisão

05/02/2024, 13:17

Juntada de Ofício

22/01/2024, 09:18

Juntada de Petição de Petição inicial

20/01/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 18:30

Ato ordinatório

15/12/2023, 17:00

Juntada de Outros Documentos

15/12/2023, 16:59

Juntada de Outros Documentos

15/12/2023, 16:59

Juntada de Petição de Petição inicial

06/12/2023, 06:21

Expedição de Certidão.

02/12/2023, 00:42

Apensado ao processo

22/11/2023, 20:03

Distribuído por dependência

22/11/2023, 20:01

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 12:33

Ato ordinatório

21/11/2023, 11:02

Outras Decisões

23/10/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 17:26

Juntada de Outros Documentos

20/10/2023, 17:02

Juntada de Ofício

20/10/2023, 17:02

Juntada de Outros Documentos

20/10/2023, 17:02

Juntada de Ofício

20/10/2023, 17:02

Juntada de Outros Documentos

20/10/2023, 17:02

Juntada de Certidão

20/10/2023, 17:02

Juntada de Outros Documentos

20/10/2023, 17:02

Juntada de Outros Documentos

20/10/2023, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 17:02

Distribuído por sorteio

20/10/2023, 16:33

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 11:02

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 17:00

Despacho

•09/02/2024, 18:41

Despacho

•25/03/2024, 09:20

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 11:07

Interlocutória

•21/05/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 08:19

Interlocutória

•02/11/2024, 16:08

Ata de Audiência (Outras)

•24/03/2025, 13:25

Interlocutória

•13/06/2025, 11:17

Ata de Audiência (Outras)

•10/07/2025, 16:37

Ata de Audiência (Outras)

•23/07/2025, 14:29

Interlocutória

•27/07/2025, 18:31

Todos os documentos(21)

Despacho

•20/10/2023, 17:01

Interlocutória

•23/10/2023, 13:38

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 11:02

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 17:00

Despacho

•09/02/2024, 18:41

Despacho

•25/03/2024, 09:20

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 11:07

Interlocutória

•21/05/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 08:19

Interlocutória

•02/11/2024, 16:08

Ata de Audiência (Outras)

•24/03/2025, 13:25

Interlocutória

•13/06/2025, 11:17

Ata de Audiência (Outras)

•10/07/2025, 16:37

Ata de Audiência (Outras)

•23/07/2025, 14:29

Interlocutória

•27/07/2025, 18:31

Ata de Audiência (Outras)

•02/10/2025, 08:08

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 11:20

Despacho

•10/12/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 09:23

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 09:25

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 09:13