Execução Fiscal 0803544-97.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2016

Valor da Causa

R$ 17.772,18

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

BOI GORDO AGROPECUARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 10:26

Transitado em Julgado em 29/08/2025

29/08/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 00:41

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0803544-97.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Boi Gordo Agrop. Com. e Rep. Ltda-eppB0 - Sobreveio aos autos (p. 65) a comunicação do pagamento da dívida com o respectivo pedido de extinção do feito, formulado pelo representante judicial da Fazenda Pública (p. 65). Como o valor da dívida foi adimplido, aplico o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil vigent

02/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

01/07/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 13:47

Recebidos os autos

27/06/2025, 21:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/06/2025, 21:40

Juntada de Petição de Petição inicial

26/06/2025, 11:16

Conclusos para decisão

25/06/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 17:16

Arquivado Provisoramente

28/05/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 06:15

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 10:26

Transitado em Julgado em 29/08/2025

29/08/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 00:41

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 05:30

Documentos

Despacho

•15/05/2017, 09:46

Despacho

•29/08/2017, 07:33

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legal

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0803544-97.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Boi Gordo Agrop. Com. e Rep. Ltda-eppB0 - Sobreveio aos autos (p. 65) a comunicação do pagamento da dívida com o respectivo pedido de extinção do feito, formulado pelo representante judicial da Fazenda Pública (p. 65). Como o valor da dívida foi adimplido, aplico o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil vigent

02/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

01/07/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 13:47

Recebidos os autos

27/06/2025, 21:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/06/2025, 21:40

Juntada de Petição de Petição inicial

26/06/2025, 11:16

Conclusos para decisão

25/06/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 17:16

Arquivado Provisoramente

28/05/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 06:15

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 06:10

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 00:38

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 09:31

Ato ordinatório

28/04/2025, 09:30

Arquivado Provisoramente

15/01/2025, 09:06

Arquivado Provisoramente

17/10/2024, 07:46

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 09:13

Arquivado Provisoramente

05/08/2024, 09:12

Arquivado Provisoramente

05/08/2024, 09:11

Processo Reativado

05/08/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 08:54

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 08:58

Expedição de Certidão.

09/12/2023, 09:07

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 11:56

Arquivado Provisoramente

29/03/2023, 07:14

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 08:09

Arquivado Provisoramente

12/12/2022, 10:16

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 10:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/01/2022, 10:37

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 10:27

Juntada de Outros Documentos

19/01/2022, 10:19

Juntada de Outros Documentos

22/09/2021, 08:30

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 19:51

Ato ordinatório

26/04/2021, 10:40

Recebidos os autos

22/04/2021, 16:57

Outras Decisões

22/04/2021, 16:57

Conclusos para despacho

18/02/2021, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2021, 16:51

Arquivado Provisoramente

03/02/2021, 10:37

Expedição de Certidão.

03/02/2021, 10:36

Expedição de Certidão.

30/10/2020, 22:00

Ato ordinatório

30/10/2020, 20:50

Expedição de Certidão.

30/10/2020, 20:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/10/2020, 20:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/09/2019, 11:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/09/2019, 11:08

Expedição de Certidão.

20/09/2019, 11:05

Publicado ato_publicado em 18/06/2019.

18/06/2019, 07:30

Expedida/Certificada

17/06/2019, 13:13

Recebidos os autos

11/04/2019, 07:48

Outras Decisões

11/04/2019, 07:48

Conclusos para despacho

25/05/2018, 08:59

Expedição de Certidão.

25/05/2018, 08:58

Publicado ato_publicado em 08/05/2018.

08/05/2018, 09:17

Expedida/Certificada

07/05/2018, 14:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/05/2018, 10:28

Ato ordinatório

07/05/2018, 10:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/10/2017, 11:03

Publicado ato_publicado em 20/09/2017.

20/09/2017, 08:28

Expedida/Certificada

19/09/2017, 15:00

Recebidos os autos

29/08/2017, 07:33

Mero expediente

29/08/2017, 07:33

Juntada de Outros Documentos

24/07/2017, 10:28

Expedição de Certidão.

24/07/2017, 10:28

Conclusos para decisão

21/06/2017, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2017, 11:28

Publicado ato_publicado em 29/05/2017.

29/05/2017, 11:07

Expedida/Certificada

26/05/2017, 13:50

Expedição de Mandado.

26/05/2017, 12:42

Recebidos os autos

15/05/2017, 09:46

Mero expediente

15/05/2017, 09:46

Conclusos para decisão

24/10/2016, 13:27

Distribuído por sorteio

19/10/2016, 10:21

Interlocutória

•11/04/2019, 07:48

Ato Ordinatório

•30/10/2020, 20:50

Interlocutória

•22/04/2021, 16:57

Ato Ordinatório

•26/04/2021, 10:40

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 09:30

CARIMBO

•27/06/2025, 21:40