Execução Fiscal 0802497-88.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2016

Valor da Causa

R$ 4.330,48

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0802497-88.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: Município de Rio Branco - DEVEDOR: Marcelo Antonio Motta Prado de Negreiros - O credor informou, à pp. 136, que o executado efetuou parcelamento de seu débito junto ao Fisco, e requereu o sobrestamento desta execução. Para garantir a adequada instrução do feito, determino a suspensão da execuçãopelo prazo de 6 meses, facultando ao credor o direito de requerer o prosseguimento imediato em casode inadimplência. Ao término do lapso temporal intime-se o credor para se manifestar acerca da extinção. Caso o parcelamento seja descumprido, deverá o credor apresentar a memória de cálculo atualizada do saldo devedor e impulsionar o feito. Intime-se. Cumpra-se.

18/05/2026, 00:00

Recebidos os autos

27/04/2026, 08:29

Outras Decisões

27/04/2026, 08:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/03/2026, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2026, 03:29

Conclusos para despacho

05/03/2026, 08:37

Juntada de Petição de Petição inicial

04/03/2026, 11:16

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 04:05

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 09:13

Ato ordinatório

13/02/2026, 09:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/02/2026, 09:02

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 09:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/07/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 13:58

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 05:29

Todas as movimentações(135)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0802497-88.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: Município de Rio Branco - DEVEDOR: Marcelo Antonio Motta Prado de Negreiros - O credor informou, à pp. 136, que o executado efetuou parcelamento de seu débito junto ao Fisco, e requereu o sobrestamento desta execução. Para garantir a adequada instrução do feito, determino a suspensão da execuçãopelo prazo de 6 meses, facultando ao credor o direito de requerer o prosseguimento imediato em casode inadimplência. Ao término do lapso temporal intime-se o credor para se manifestar acerca da extinção. Caso o parcelamento seja descumprido, deverá o credor apresentar a memória de cálculo atualizada do saldo devedor e impulsionar o feito. Intime-se. Cumpra-se.

18/05/2026, 00:00

Recebidos os autos

27/04/2026, 08:29

Outras Decisões

27/04/2026, 08:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/03/2026, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2026, 03:29

Conclusos para despacho

05/03/2026, 08:37

Juntada de Petição de Petição inicial

04/03/2026, 11:16

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 04:05

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 09:13

Ato ordinatório

13/02/2026, 09:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/02/2026, 09:02

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 09:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/07/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 13:58

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0802497-88.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Marcelo Antonio Motta Prado de NegreirosB0 - O credor informou à p. 121 que foi realizado parcelamento. Assim, defiro o pedido da credora e determino a suspensão do feito por 06 (seis) meses, resguardado ao credor o direito de requerer o prosseguimento, em caso de inadimplência. Decorrido o prazo assinalado, intime-se o c

02/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

01/07/2025, 11:33

Recebidos os autos

24/06/2025, 18:23

Mero expediente

24/06/2025, 18:23

Conclusos para despacho

09/04/2025, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 00:15

Publicado ato_publicado em 13/03/2025.

13/03/2025, 08:37

Expedida/Certificada

12/03/2025, 11:42

Recebidos os autos

07/03/2025, 12:59

Decisão Interlocutória de Mérito

07/03/2025, 12:59

Conclusos para despacho

12/02/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição inicial

12/02/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 12:54

Ato ordinatório

28/01/2025, 12:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/01/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 12:49

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.

15/08/2024, 11:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/08/2024, 12:20

Expedida/Certificada

14/08/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 11:26

Recebidos os autos

03/07/2024, 12:56

Mero expediente

03/07/2024, 12:56

Conclusos para despacho

05/06/2024, 06:48

Juntada de Petição de Petição inicial

05/06/2024, 03:36

Publicado ato_publicado em 25/01/2024.

25/01/2024, 08:10

Expedida/Certificada

24/01/2024, 11:18

Recebidos os autos

23/01/2024, 14:59

Mero expediente

23/01/2024, 14:59

Conclusos para despacho

29/09/2023, 06:34

Juntada de Petição de Petição inicial

28/09/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 00:57

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 15:06

Recebidos os autos

27/07/2023, 11:36

Determinada Requisição de Informações

27/07/2023, 11:35

Conclusos para despacho

06/07/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 13:15

Recebidos os autos

02/03/2023, 07:42

Mero expediente

02/03/2023, 07:42

Juntada de Petição de Petição inicial

24/10/2022, 18:04

Conclusos para despacho

23/09/2022, 11:20

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 11:19

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 15:14

Ato ordinatório

24/05/2022, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 14:04

Juntada de Outros Documentos

13/04/2022, 14:02

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 10:23

Expedição de Carta.

16/03/2022, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2022, 11:16

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 20:17

Ato ordinatório

16/12/2021, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2021, 13:05

Expedição de Carta.

22/11/2021, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 12:32

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 21:14

Recebidos os autos

26/07/2021, 10:55

Determinada Requisição de Informações

26/07/2021, 10:55

Conclusos para despacho

24/06/2021, 09:05

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 09:04

Expedição de Certidão.

14/04/2021, 19:23

Ato ordinatório

14/04/2021, 09:29

Recebidos os autos

13/04/2021, 08:27

Determinada Requisição de Informações

13/04/2021, 08:27

Conclusos para despacho

18/02/2021, 09:52

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2021, 01:00

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 20:02

Ato ordinatório

28/01/2021, 13:37

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

27/01/2021, 18:03

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 08:37

Expedição de Certidão.

07/08/2020, 12:13

Expedição de Outros Documentos.

07/08/2020, 10:44

Expedição de Certidão.

17/04/2020, 05:40

Juntada de Outros Documentos

23/09/2019, 09:06

Publicado ato_publicado em 20/09/2019.

20/09/2019, 09:30

Expedida/Certificada

19/09/2019, 15:01

Juntada de Outros Documentos

19/09/2019, 14:15

Expedição de Certidão.

19/09/2019, 14:03

Ato ordinatório

19/09/2019, 11:54

Expedição de Certidão.

09/09/2019, 14:12

Juntada de Outros Documentos

09/09/2019, 14:11

Expedição de Certidão.

20/08/2019, 10:05

Expedição de Mandado.

20/08/2019, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2019, 12:13

Publicado ato_publicado em 15/07/2019.

15/07/2019, 09:20

Expedida/Certificada

12/07/2019, 14:10

Recebidos os autos

10/06/2019, 10:14

Mero expediente

10/06/2019, 10:14

Conclusos para despacho

20/11/2018, 13:31

Expedição de Certidão.

14/11/2018, 13:23

Juntada de Outros Documentos

14/11/2018, 13:23

Expedição de Mandado.

28/09/2018, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2018, 14:17

Publicado ato_publicado em 19/07/2018.

19/07/2018, 09:20

Expedida/Certificada

18/07/2018, 14:56

Ato ordinatório

18/07/2018, 10:29

Expedição de Certidão.

18/07/2018, 10:00

Expedição de Certidão.

17/05/2018, 11:18

Expedição de Mandado.

16/05/2018, 14:51

Juntada de Outros Documentos

15/05/2018, 14:13

Juntada de Outros Documentos

22/03/2018, 08:47

Expedição de Certidão.

01/12/2017, 16:34

Publicado ato_publicado em 20/09/2017.

20/09/2017, 08:28

Expedida/Certificada

19/09/2017, 15:00

Recebidos os autos

18/08/2017, 08:39

Outras Decisões

18/08/2017, 08:39

Conclusos para despacho

16/06/2017, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2017, 08:57

Publicado ato_publicado em 25/05/2017.

25/05/2017, 12:37

Expedida/Certificada

24/05/2017, 14:02

Recebidos os autos

16/05/2017, 11:44

Mero expediente

16/05/2017, 11:44

Conclusos para decisão

02/05/2017, 09:04

Expedição de Certidão.

02/05/2017, 09:03

Juntada de Outros Documentos

27/04/2017, 14:21

Expedição de Certidão.

10/04/2017, 10:44

Expedição de Outros Documentos.

10/04/2017, 08:35

Mero expediente

11/10/2016, 09:28

Conclusos para decisão

23/09/2016, 14:13

Distribuído por sorteio

20/09/2016, 13:18

Documentos

Despacho

•11/10/2016, 09:28

Despacho

•16/05/2017, 11:44

Interlocutória

•18/08/2017, 08:39

Despacho

•10/06/2019, 10:14

Ato Ordinatório

•28/01/2021, 13:36

Despacho

•13/04/2021, 08:27

Ato Ordinatório

•14/04/2021, 09:29

Despacho

•26/07/2021, 10:55

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 14:07

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 13:54

Despacho

•02/03/2023, 07:42

Despacho

•27/07/2023, 11:35

Despacho

•23/01/2024, 14:59

Despacho

•03/07/2024, 12:56

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 12:52

Todos os documentos(19)

Despacho

•11/10/2016, 09:28

Despacho

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•16/05/2017, 11:44

Interlocutória

•18/08/2017, 08:39

Despacho

•10/06/2019, 10:14

Ato Ordinatório

•28/01/2021, 13:36

Despacho

•13/04/2021, 08:27

Ato Ordinatório

•14/04/2021, 09:29

Despacho

•26/07/2021, 10:55

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 14:07

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 13:54

Despacho

•02/03/2023, 07:42

Despacho

•27/07/2023, 11:35

Despacho

•23/01/2024, 14:59

Despacho

•03/07/2024, 12:56

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 12:52

Interlocutória

•07/03/2025, 12:59

Despacho

•24/06/2025, 18:23

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 09:11

Interlocutória

•27/04/2026, 08:29