Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0706556-20.2024.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 10:50

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 10:49

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 10:48

Processo Reativado

23/03/2026, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Caio Borges Vilela - Apelado: Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre - Iapen - Decisão Conforme se verifica na decisão exarada pelo Exmo. Ministro do STF Edson Fachin no RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.588.864 ACRE, fora determinado a remessa dos autos ao Tribunal de origem para observância dos procedimentos previstos nos arts. 1.030, incisos I a III, c/c art. 13, inc. V, a MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0706556-20.2024.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Caio Borges Vilela - Apelado: Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre - Iapen - Decisão monocrática registrada sob nº 20250000012807, com 4 folhas. - Magistrado(a) Robson Ribeiro Aleixo - Advs: Alfredo Severino Jares Daou (OAB: 3446/AC) - Alan de Oliveira Dantas Cruz (OAB: 3781/AC) MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0706556-20.2024.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Caio Borges Vilela - Apelado: Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre - Iapen - Decisão Considerando o disposto no art. 144, II,do CPC, declaro meu impedimento para atuar no presente feito, em razão de ter sido o prolator da sentença de pp. 108/114. Remetam-se os autos ao distribuidor para que proceda à sua redistribuição, com brevidade. Cumpra-se. - Magistrado(a) Marcelo Coelho MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0706556-20.2024.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Caio Borges Vilela - Apelado: Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre - Iapen - Decisão A parte recorrente, inconformada com o acórdão proferido por esta Turma Recursal, interpôs Recurso Extraordinário objetivando o reexame da matéria, com fulcro no art. 102, inc. III, alínea a, da Constituição Federal e no art. 1.029 e seguintes do Código de Processo Civil. Os autos vieram conc MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0706556-20.2024.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Caio Borges Vilela - Apelado: Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre - Iapen - MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0706556-20.2024.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco - Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Inominado Cível n. 0706556-20.2024.8.01.0070, ACORDAM os Senhores Membros da 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Clóvis de Souza Lodi (Relator), Robson Ribeiro Aleixo e Adamarcia Machado Nascimento, negar provimento ao recu

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Caio Borges Vilela - Apelado: Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre - Iapen - Magistrado(a) Clovis de Souza Lodi - Advs: Alfredo Severino Jares Daou (OAB: 3446/AC) - Alan de Oliveira Dantas Cruz (OAB: 3781/AC) MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0706556-20.2024.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Caio Borges Vilela - Apelado: Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre - Iapen - MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0706556-20.2024.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco - Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Inominado Cível n. 0706556-20.2024.8.01.0070, ACORDAM os Senhores Membros da 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Clóvis de Souza Lodi (Relator), Adamarcia Machado Nascimento e Marlon Martins Machado (compondo quorum), não a

26/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

15/05/2025, 13:29

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

15/05/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 13:28

Juntada de Petição de Contra-razões

15/05/2025, 11:38

Documentos

Interlocutória

•30/10/2024, 19:20

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 13:58