Execução Fiscal 0801771-17.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2016

Valor da Causa

R$ 56.165,89

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

DALAS AGRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ ESPÍNDOLA MOURA

OAB/CE 23828·Representa: Réu

CELSO ARAÚJO RODRIGUES

OAB/AC 26541·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/01/2026, 18:16

Transitado em Julgado em 21/01/2026

21/01/2026, 18:15

Juntada de Outros Documentos

21/01/2026, 18:10

Expedição de Ofício.

21/01/2026, 18:00

Transitado em Julgado em 28/10/2025

28/10/2025, 07:32

Juntada de Petição de Petição inicial

22/09/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 00:17

Publicado ato_publicado em 12/09/2025.

12/09/2025, 13:10

Publicado ato_publicado em 12/09/2025.

12/09/2025, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: CELSO ARAÚJO RODRIGUES (OAB 26541/AC), ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0801771-17.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Dalas Agro Industria e Comercio LtdaB0 - Município de Rio Branco ajuizou ação contra Dalas Agro Industria e Comercio Ltda, visando à cobrança de IPTU do exercício de 2015, relativo às inscrições cadastrais nº 100206280141001, 100206280256002 e 100206280256003. Posteriormente,

12/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

11/09/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 08:02

Recebidos os autos

10/09/2025, 20:09

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

21/01/2026, 18:16

Transitado em Julgado em 21/01/2026

21/01/2026, 18:15

Juntada de Outros Documentos

21/01/2026, 18:10

Expedição de Ofício.

21/01/2026, 18:00

Transitado em Julgado em 28/10/2025

28/10/2025, 07:32

Documentos

Despacho

•01/08/2016, 09:47

Despacho

•23/05/2017, 09:30

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legal

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Juntada de Petição de Petição inicial

22/09/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 00:17

Publicado ato_publicado em 12/09/2025.

12/09/2025, 13:10

Publicado ato_publicado em 12/09/2025.

12/09/2025, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: CELSO ARAÚJO RODRIGUES (OAB 26541/AC), ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0801771-17.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Dalas Agro Industria e Comercio LtdaB0 - Município de Rio Branco ajuizou ação contra Dalas Agro Industria e Comercio Ltda, visando à cobrança de IPTU do exercício de 2015, relativo às inscrições cadastrais nº 100206280141001, 100206280256002 e 100206280256003. Posteriormente,

12/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

11/09/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 08:02

Recebidos os autos

10/09/2025, 20:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/09/2025, 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 11:30

Conclusos para despacho

14/07/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição inicial

14/07/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 05:40

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC), ADV: ANDRÉ ESPÍNDOLA MOURA (OAB 23828/CE) - Processo 0801771-17.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Dalas Agro Industria e Comercio LtdaB0 - Intime-se o credor para que se manifeste acerca da certidão negativa de p. 137, bem como do cumprimento da restrição veicular (p. 140) e a inclusão do nome do devedor no cadastro de inadimplentes do SerasaJud (p. 141), passando a requer

02/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

01/07/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 09:52

Recebidos os autos

24/06/2025, 18:50

Mero expediente

24/06/2025, 18:50

Conclusos para despacho

03/04/2025, 09:13

Juntada de Petição de Petição inicial

03/04/2025, 03:18

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 06:16

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 08:06

Juntada de Outros Documentos

13/03/2025, 07:59

Juntada de Outros Documentos

12/03/2025, 13:37

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.

12/03/2025, 09:12

Expedida/Certificada

11/03/2025, 11:34

Juntada de Outros Documentos

31/10/2024, 13:04

Recebidos os autos

03/07/2024, 13:20

Decisão Interlocutória de Mérito

03/07/2024, 13:20

Conclusos para despacho

25/04/2024, 07:30

Juntada de Petição de Petição inicial

24/04/2024, 17:33

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 18:09

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.

21/03/2024, 09:15

Expedida/Certificada

19/03/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 13:05

Recebidos os autos

08/02/2024, 10:24

Mero expediente

08/02/2024, 10:24

Conclusos para despacho

23/11/2023, 07:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/11/2023, 07:36

Juntada de Certidão

23/11/2023, 07:34

Juntada de Outros Documentos

23/11/2023, 07:34

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 07:33

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 13:09

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 00:58

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 12:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/05/2023, 11:34

Recebidos os autos

23/03/2023, 08:06

Mero expediente

23/03/2023, 08:06

Conclusos para despacho

16/02/2023, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 11:00

Recebidos os autos

28/11/2022, 17:36

Determinada Requisição de Informações

28/11/2022, 17:35

Conclusos para despacho

30/05/2022, 09:12

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 09:12

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 15:50

Juntada de Outros Documentos

22/03/2022, 15:44

Expedição de Edital.

22/09/2021, 09:01

Recebidos os autos

17/03/2021, 08:24

Decisão Interlocutória de Mérito

17/03/2021, 08:24

Conclusos para despacho

19/01/2021, 10:35

Expedição de Certidão.

19/01/2021, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2021, 21:46

Expedição de Certidão.

01/07/2020, 20:47

Expedição de Certidão.

04/05/2020, 19:50

Ato ordinatório

04/05/2020, 10:17

Recebidos os autos

03/03/2020, 08:00

Outras Decisões

03/03/2020, 08:00

Conclusos para despacho

18/09/2019, 15:17

Juntada de Outros Documentos

17/09/2019, 09:15

Juntada de Outros Documentos

22/08/2019, 10:21

Expedição de Certidão.

19/08/2019, 13:48

Publicado ato_publicado em 16/07/2019.

16/07/2019, 08:43

Expedida/Certificada

15/07/2019, 14:49

Recebidos os autos

08/07/2019, 09:07

Mero expediente

08/07/2019, 09:07

Conclusos para despacho

11/10/2018, 09:41

Juntada de Outros Documentos

07/08/2018, 17:17

Juntada de Outros Documentos

11/06/2018, 17:22

Juntada de Outros Documentos

30/05/2018, 09:54

Expedição de Outros Documentos.

29/05/2018, 09:32

Publicado ato_publicado em 26/01/2018.

26/01/2018, 08:49

Expedida/Certificada

25/01/2018, 14:29

Recebidos os autos

06/12/2017, 09:02

Mero expediente

06/12/2017, 09:02

Conclusos para despacho

23/11/2017, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2017, 14:25

Recebidos os autos

30/10/2017, 11:23

Mero expediente

30/10/2017, 11:23

Conclusos para decisão

17/10/2017, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2017, 16:38

Publicado ato_publicado em 03/10/2017.

03/10/2017, 09:37

Expedida/Certificada

02/10/2017, 13:48

Ato ordinatório

18/08/2017, 09:43

Recebidos os autos

18/08/2017, 09:09

Conclusos para despacho

16/06/2017, 12:40

Juntada de Outros Documentos

16/06/2017, 12:40

Expedição de Certidão.

16/06/2017, 12:39

Publicado ato_publicado em 26/05/2017.

26/05/2017, 11:31

Expedida/Certificada

25/05/2017, 14:58

Expedição de Mandado.

25/05/2017, 11:41

Recebidos os autos

23/05/2017, 09:30

Mero expediente

23/05/2017, 09:30

Conclusos para despacho

10/05/2017, 14:00

Juntada de Outros Documentos

10/05/2017, 14:00

Publicado ato_publicado em 02/05/2017.

02/05/2017, 09:22

Expedida/Certificada

28/04/2017, 14:46

Ato ordinatório

28/04/2017, 14:29

Expedição de Certidão.

27/04/2017, 09:33

Juntada de Outros Documentos

27/04/2017, 09:32

Expedição de Certidão.

14/03/2017, 13:07

Expedição de Mandado.

08/03/2017, 09:42

Juntada de Outros Documentos

30/11/2016, 16:13

Publicado ato_publicado em 29/11/2016.

29/11/2016, 09:07

Expedida/Certificada

28/11/2016, 10:40

Ato ordinatório

25/11/2016, 15:28

Juntada de Outros Documentos

25/11/2016, 15:23

Expedição de Certidão.

25/11/2016, 15:22

Juntada de Outros Documentos

25/11/2016, 15:09

Expedição de Outros Documentos.

09/11/2016, 15:03

Recebidos os autos

01/08/2016, 09:47

Mero expediente

01/08/2016, 09:47

Conclusos para decisão

14/07/2016, 12:47

Distribuído por sorteio

13/07/2016, 14:15

Despacho

•30/10/2017, 11:23

Despacho

•06/12/2017, 09:02

Despacho

•08/07/2019, 09:07

Interlocutória

•03/03/2020, 08:00

Ato Ordinatório

•04/05/2020, 10:17

Despacho

•17/03/2021, 08:24

Despacho

•28/11/2022, 17:35

Despacho

•23/03/2023, 08:06

Despacho

•08/02/2024, 10:24

Interlocutória

•03/07/2024, 13:20

Despacho

•24/06/2025, 18:50

CARIMBO

•10/09/2025, 20:09