Execução Fiscal 0802819-11.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2016

Valor da Causa

R$ 3.753,20

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICíPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

E. MAGALHAES DE CARVALHO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 12:26

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 19:09

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 19:08

Expedição de Certidão.

22/11/2025, 01:12

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 11:57

Recebidos os autos

30/10/2025, 11:48

Mero expediente

30/10/2025, 11:48

Conclusos para despacho

27/08/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 05:23

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0802819-11.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1E. Magalhaes de CarvalhoB0 - Defiro o pedido de dilação de prazo (p. 181), e concedo o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão das diligências.

02/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

01/07/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 09:00

Recebidos os autos

24/06/2025, 18:23

Todas as movimentações(153)

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 12:26

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 19:09

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 19:08

Expedição de Certidão.

22/11/2025, 01:12

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 11:57

Documentos

Despacho

•11/10/2016, 09:28

Despacho

•23/05/2017, 09:30

Recebidos os autos

30/10/2025, 11:48

Mero expediente

30/10/2025, 11:48

Conclusos para despacho

27/08/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 05:23

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0802819-11.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1E. Magalhaes de CarvalhoB0 - Defiro o pedido de dilação de prazo (p. 181), e concedo o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão das diligências.

02/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

01/07/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 09:00

Recebidos os autos

24/06/2025, 18:23

Mero expediente

24/06/2025, 18:23

Conclusos para despacho

04/04/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição inicial

04/04/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 14:19

Recebidos os autos

07/03/2025, 12:52

Mero expediente

07/03/2025, 12:52

Conclusos para despacho

10/01/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição inicial

10/01/2025, 03:40

Expedição de Certidão.

03/01/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

23/12/2024, 11:13

Ato ordinatório

23/12/2024, 09:49

Juntada de Outros Documentos

23/12/2024, 09:39

Juntada de Petição de Petição inicial

22/12/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 10:56

Ato ordinatório

02/12/2024, 10:52

Juntada de Outros Documentos

09/08/2024, 13:31

Expedição de Alvará.

09/08/2024, 09:02

Juntada de Outros Documentos

08/08/2024, 13:56

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.

03/07/2024, 09:04

Expedida/Certificada

02/07/2024, 11:31

Recebidos os autos

10/05/2024, 10:25

Mero expediente

10/05/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 18:37

Conclusos para despacho

03/04/2024, 05:28

Juntada de Petição de Petição inicial

02/04/2024, 12:00

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.

21/03/2024, 09:15

Expedida/Certificada

19/03/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 15:02

Recebidos os autos

09/02/2024, 10:43

Mero expediente

09/02/2024, 10:42

Juntada de Outros Documentos

08/02/2024, 10:55

Juntada de Outros Documentos

08/02/2024, 10:55

Juntada de Outros Documentos

08/02/2024, 10:55

Juntada de Outros Documentos

08/02/2024, 10:55

Juntada de Outros Documentos

08/02/2024, 10:55

Juntada de Outros Documentos

08/02/2024, 10:55

Juntada de Outros Documentos

08/02/2024, 10:55

Juntada de Outros Documentos

08/02/2024, 10:55

Juntada de Outros Documentos

08/02/2024, 10:55

Juntada de Outros Documentos

18/01/2024, 09:48

Juntada de Petição de Petição inicial

15/12/2023, 10:44

Conclusos para despacho

29/11/2023, 04:51

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 04:50

Expedição de Certidão.

28/10/2023, 01:02

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 14:40

Ato ordinatório

17/10/2023, 13:07

Juntada de Outros Documentos

16/10/2023, 08:19

Expedição de Certidão.

15/10/2023, 17:25

Juntada de Outros Documentos

15/10/2023, 17:19

Juntada de Outros Documentos

01/09/2023, 10:25

Expedição de Alvará.

15/08/2023, 10:28

Juntada de Outros Documentos

11/07/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 00:53

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 12:03

Ato ordinatório

16/06/2023, 10:32

Expedição de Alvará.

19/05/2023, 10:37

Juntada de Petição de Petição inicial

19/07/2022, 11:48

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 10:07

Ato ordinatório

01/06/2022, 08:29

Expedida/Certificada

23/03/2022, 11:47

Juntada de Outros Documentos

22/03/2022, 11:52

Juntada de Outros Documentos

14/03/2022, 10:51

Recebidos os autos

24/02/2022, 13:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/02/2022, 13:36

Conclusos para decisão

24/02/2022, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 10:16

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 16:03

Juntada de Outros Documentos

22/02/2022, 15:04

Expedida/Certificada

20/09/2021, 10:04

Expedida/Certificada

17/09/2021, 11:00

Recebidos os autos

19/08/2021, 11:13

Bloqueio/penhora on line

19/08/2021, 11:13

Conclusos para despacho

03/08/2021, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2021, 12:23

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 22:30

Ato ordinatório

23/06/2021, 21:23

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 21:19

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 19:34

Ato ordinatório

07/04/2021, 12:42

Recebidos os autos

07/04/2021, 11:43

Determinada Requisição de Informações

07/04/2021, 11:43

Conclusos para despacho

18/02/2021, 09:57

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2021, 08:39

Expedição de Certidão.

22/01/2021, 07:50

Expedição de Certidão.

12/01/2021, 19:12

Ato ordinatório

12/01/2021, 10:44

Processo Reativado

12/01/2021, 10:41

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

15/04/2020, 11:18

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

15/04/2020, 11:18

Expedição de Certidão.

15/04/2020, 11:16

Expedição de Certidão.

15/04/2020, 11:12

Juntada de Outros Documentos

15/04/2020, 11:11

Juntada de Outros Documentos

17/12/2019, 09:46

Publicado ato_publicado em 12/07/2019.

12/07/2019, 08:30

Expedida/Certificada

11/07/2019, 14:35

Recebidos os autos

13/05/2019, 10:25

Outras Decisões

13/05/2019, 10:25

Conclusos para despacho

21/08/2018, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2018, 14:32

Publicado ato_publicado em 20/08/2018.

20/08/2018, 08:52

Expedida/Certificada

17/08/2018, 11:17

Recebidos os autos

13/08/2018, 09:52

Mero expediente

13/08/2018, 09:52

Conclusos para decisão

21/03/2018, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2018, 10:56

Publicado ato_publicado em 25/01/2018.

25/01/2018, 09:23

Expedida/Certificada

24/01/2018, 14:29

Recebidos os autos

20/11/2017, 08:05

Outras Decisões

20/11/2017, 08:05

Conclusos para despacho

25/09/2017, 10:36

Juntada de Outros Documentos

22/09/2017, 15:06

Publicado ato_publicado em 01/09/2017.

01/09/2017, 08:40

Expedida/Certificada

31/08/2017, 13:23

Ato ordinatório

31/08/2017, 09:46

Expedição de Certidão.

31/08/2017, 09:44

Expedição de Certidão.

21/08/2017, 10:24

Juntada de Outros Documentos

21/08/2017, 10:24

Juntada de Outros Documentos

27/07/2017, 12:59

Expedição de Ofício.

27/07/2017, 12:56

Publicado ato_publicado em 26/05/2017.

26/05/2017, 11:31

Expedida/Certificada

25/05/2017, 14:59

Expedição de Mandado.

25/05/2017, 11:42

Recebidos os autos

23/05/2017, 09:30

Mero expediente

23/05/2017, 09:30

Conclusos para despacho

03/05/2017, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2017, 10:08

Publicado ato_publicado em 03/05/2017.

03/05/2017, 08:56

Expedida/Certificada

02/05/2017, 15:47

Ato ordinatório

02/05/2017, 15:31

Juntada de Outros Documentos

27/04/2017, 09:30

Expedição de Certidão.

10/04/2017, 10:26

Expedição de Outros Documentos.

10/04/2017, 08:29

Mero expediente

11/10/2016, 09:28

Conclusos para decisão

27/09/2016, 08:28

Distribuído por sorteio

23/09/2016, 14:14

Interlocutória

•20/11/2017, 08:05

Despacho

•13/08/2018, 09:52

Interlocutória

•13/05/2019, 10:25

Ato Ordinatório

•12/01/2021, 10:44

Despacho

•07/04/2021, 11:43

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 12:42

Ato Ordinatório

•23/06/2021, 21:23

Interlocutória

•19/08/2021, 11:13

Interlocutória

•24/02/2022, 13:36

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 08:29

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 10:32

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 13:07

Despacho

•09/02/2024, 10:42

Todos os documentos(21)

Despacho

•11/10/2016, 09:28

Despacho

•23/05/2017, 09:30

Interlocutória

•20/11/2017, 08:05

Despacho

•13/08/2018, 09:52

Interlocutória

•13/05/2019, 10:25

Ato Ordinatório

•12/01/2021, 10:44

Despacho

•07/04/2021, 11:43

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 12:42

Ato Ordinatório

•23/06/2021, 21:23

Interlocutória

•19/08/2021, 11:13

Interlocutória

•24/02/2022, 13:36

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 08:29

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 10:32

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 13:07

Despacho

•09/02/2024, 10:42

Despacho

•10/05/2024, 10:25

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 10:52

Ato Ordinatório

•23/12/2024, 09:49

Despacho

•07/03/2025, 12:52

Despacho

•24/06/2025, 18:23

Despacho

•30/10/2025, 11:48