Execução Fiscal 0003111-39.2010.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2014

Valor da Causa

R$ 185.592,72

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

Autor

JOSE MARIA DE MELO

CPF

Reu

MARIA DO CARMO MELO

CPF

Reu

GLAUCIO VILHAMOR MELO

CPF

Reu

MARCUS VINICIUS VILAMOR DE MELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDSON RIGAUD VIANA NETO

OAB/BA 22111·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

Autor

JOSE MARIA DE MELO

CPF

Reu

MARIA DO CARMO MELO

CPF

Reu

GLAUCIO VILHAMOR MELO

CPF

Reu

MARCUS VINICIUS VILAMOR DE MELO

CPF

Reu

JOAO PAULO VILHAMOR MELO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

05/03/2026, 07:51

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 07:50

Arquivado Provisoramente

28/11/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:18

Arquivado Provisoramente

04/09/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 00:27

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: EDSON RIGAUD VIANA NETO (OAB 22111/BA) - Processo 0003111-39.2010.8.01.0001 (001.10.003111-1) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Espólio de José Maria de MeloB0 e outros - Intime-se novamente o credor, para que se manifeste acerca da resposta do Ofício GABJU nº 142/2020 (pp. 401-403) e requeira o que entender de direito. Por fim, remetam-se os autos ao arquivo provisório, a contar de 20.02.2025, até 20.02

02/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

01/07/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 11:03

Recebidos os autos

26/06/2025, 15:32

Mero expediente

26/06/2025, 15:32

Conclusos para despacho

15/04/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 11:27

Todas as movimentações(213)

Arquivado Provisoramente

05/03/2026, 07:51

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 07:50

Arquivado Provisoramente

28/11/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:18

Arquivado Provisoramente

04/09/2025, 10:11

Documentos

Interlocutória

•18/05/2012, 08:39

Interlocutória

•18/05/2012, 08:40

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 00:27

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: EDSON RIGAUD VIANA NETO (OAB 22111/BA) - Processo 0003111-39.2010.8.01.0001 (001.10.003111-1) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Espólio de José Maria de MeloB0 e outros - Intime-se novamente o credor, para que se manifeste acerca da resposta do Ofício GABJU nº 142/2020 (pp. 401-403) e requeira o que entender de direito. Por fim, remetam-se os autos ao arquivo provisório, a contar de 20.02.2025, até 20.02

02/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

01/07/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 11:03

Recebidos os autos

26/06/2025, 15:32

Mero expediente

26/06/2025, 15:32

Conclusos para despacho

15/04/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 00:38

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 13:48

Ato ordinatório

27/02/2025, 13:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/02/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 13:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/10/2024, 07:56

Processo Reativado

21/08/2024, 11:02

Juntada de Outros Documentos

21/08/2024, 11:01

Juntada de Outros Documentos

21/08/2024, 11:00

Juntada de Outros Documentos

21/08/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 11:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/03/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 09:46

Juntada de Outros Documentos

18/03/2024, 09:34

Recebidos os autos

20/02/2024, 16:10

Decisão Interlocutória de Mérito

20/02/2024, 16:10

Conclusos para despacho

19/02/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 11:48

Processo Reativado

25/08/2023, 13:26

Processo Reativado

25/08/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

05/08/2023, 00:31

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 09:32

Recebidos os autos

24/07/2023, 09:35

Determinada Requisição de Informações

24/07/2023, 09:35

Conclusos para despacho

10/07/2023, 09:01

Juntada de Petição de Petição inicial

07/07/2023, 09:03

Arquivado Definitivamente

02/02/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 10:26

Expedida/Certificada

02/02/2023, 08:29

Expedida/Certificada

01/02/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 15:31

Recebidos os autos

26/01/2023, 09:04

Decisão Interlocutória de Mérito

26/01/2023, 09:04

Conclusos para despacho

21/06/2022, 10:41

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 10:36

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 19:28

Recebidos os autos

28/03/2022, 17:51

Determinada Requisição de Informações

28/03/2022, 17:51

Conclusos para despacho

08/03/2022, 09:34

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 13:44

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 19:32

Recebidos os autos

15/12/2021, 11:10

Determinada Requisição de Informações

15/12/2021, 11:10

Conclusos para despacho

09/12/2021, 09:31

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 07:27

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 19:11

Ato ordinatório

31/08/2021, 08:37

Expedição de Certidão.

27/08/2020, 12:07

Juntada de Outros Documentos

27/08/2020, 12:05

Expedição de Certidão.

12/08/2020, 07:14

Expedição de Ofício.

28/07/2020, 10:23

Expedição de Certidão.

27/04/2020, 19:24

Recebidos os autos

24/04/2020, 10:18

Mero expediente

24/04/2020, 10:18

Conclusos para despacho

01/04/2020, 17:36

Expedição de Outros Documentos.

01/04/2020, 17:22

Juntada de Outros Documentos

31/03/2020, 01:15

Juntada de Outros Documentos

31/03/2020, 01:15

Juntada de Outros Documentos

31/03/2020, 01:15

Publicado ato_publicado em 20/02/2020.

20/02/2020, 09:32

Expedida/Certificada

19/02/2020, 14:52

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 16:26

Recebidos os autos

13/01/2020, 10:32

Outras Decisões

13/01/2020, 10:32

Conclusos para despacho

22/08/2019, 09:28

Expedição de Certidão.

22/08/2019, 09:21

Juntada de Outros Documentos

10/06/2019, 10:44

Expedição de Certidão.

10/06/2019, 10:44

Expedição de Certidão.

24/05/2019, 11:23

Expedição de Mandado.

24/05/2019, 08:39

Recebidos os autos

10/04/2019, 09:55

Mero expediente

10/04/2019, 09:55

Conclusos para despacho

30/07/2018, 11:10

Expedição de Certidão.

30/07/2018, 11:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/07/2018, 11:07

Juntada de Outros Documentos

08/05/2018, 11:25

Publicado ato_publicado em 04/05/2018.

04/05/2018, 08:39

Expedida/Certificada

03/05/2018, 15:01

Ato ordinatório

03/05/2018, 10:48

Expedição de Certidão.

03/05/2018, 10:30

Expedição de Mandado.

28/02/2018, 10:56

Juntada de Outros Documentos

03/10/2017, 10:58

Juntada de Outros Documentos

15/09/2017, 13:43

Juntada de Outros Documentos

20/07/2017, 14:04

Publicado ato_publicado em 10/07/2017.

10/07/2017, 08:46

Expedida/Certificada

07/07/2017, 13:43

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/07/2017, 13:49

Recebidos os autos

28/06/2017, 07:37

Mero expediente

28/06/2017, 07:37

Conclusos para decisão

27/01/2017, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2017, 11:28

Publicado ato_publicado em 01/12/2016.

01/12/2016, 11:23

Expedida/Certificada

30/11/2016, 14:59

Ato ordinatório

30/11/2016, 08:24

Expedição de Certidão.

11/11/2016, 14:08

Juntada de Outros Documentos

11/11/2016, 14:08

Expedição de Certidão.

08/11/2016, 09:19

Juntada de Outros Documentos

08/11/2016, 09:19

Expedição de Certidão.

29/08/2016, 12:57

Expedição de Mandado.

23/08/2016, 07:58

Expedição de Mandado.

23/08/2016, 07:58

Recebidos os autos

01/08/2016, 09:49

Mero expediente

01/08/2016, 09:49

Conclusos para decisão

03/05/2016, 11:27

Juntada de Outros Documentos

03/05/2016, 11:27

Publicado ato_publicado em 02/05/2016.

02/05/2016, 08:56

Expedida/Certificada

28/04/2016, 14:15

Ato ordinatório

28/04/2016, 10:10

Juntada de Outros Documentos

28/04/2016, 09:59

Juntada de Outros Documentos

28/04/2016, 09:59

Publicado ato_publicado em 09/11/2015.

09/11/2015, 09:08

Expedida/Certificada

06/11/2015, 14:51

Recebidos os autos

26/10/2015, 10:38

Mero expediente

26/10/2015, 10:38

Publicado ato_publicado em 30/09/2015.

30/09/2015, 13:49

Conclusos para decisão

30/09/2015, 11:28

Juntada de Outros Documentos

30/09/2015, 11:27

Expedida/Certificada

29/09/2015, 14:08

Ato ordinatório

28/09/2015, 16:09

Expedição de Certidão.

28/09/2015, 16:07

Juntada de Outros Documentos

28/09/2015, 16:07

Expedição de Certidão.

17/07/2015, 14:02

Expedição de Mandado.

16/07/2015, 11:15

Expedição de Certidão.

02/07/2015, 09:28

Publicado ato_publicado em 18/06/2015.

18/06/2015, 08:52

Expedida/Certificada

17/06/2015, 14:50

Recebidos os autos

11/06/2015, 16:00

Mero expediente

11/06/2015, 16:00

Conclusos para despacho

18/12/2014, 12:12

Juntada de Outros Documentos

18/12/2014, 12:11

Publicado ato_publicado em 24/11/2014.

24/11/2014, 08:36

Expedida/Certificada

21/11/2014, 14:32

Ato ordinatório

21/11/2014, 11:34

Expedição de Outros documentos.

12/09/2014, 15:53

Juntada de Outros Documentos

12/09/2014, 15:53

Expedição de Certidão.

12/09/2014, 15:53

Juntada de Outros Documentos

12/09/2014, 15:52

Expedição de Outros Documentos.

12/09/2014, 15:52

Expedição de Certidão.

18/06/2014, 16:20

Expedição de Mandado.

12/06/2014, 10:49

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

04/04/2014, 15:39

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

04/04/2014, 15:39

Expedição de Certidão.

24/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

14/08/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 08/08/2013.

08/08/2013, 12:00

Expedida/Certificada

07/08/2013, 12:00

Enviar para publicação

05/08/2013, 12:00

Mero expediente

02/08/2013, 12:00

Conclusos para decisão

24/06/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

09/05/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 23/10/2012.

23/10/2012, 12:00

Expedida/Certificada

22/10/2012, 12:00

Mero expediente

19/10/2012, 12:00

Somente Publicar

19/10/2012, 12:00

Conclusos para despacho

01/10/2012, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

28/09/2012, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/09/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

18/07/2012, 12:00

Outras Decisões

16/07/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

12/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

18/05/2012, 12:00

Recebidos os autos

12/03/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

01/12/2011, 12:00

Recebidos os autos

03/11/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

03/11/2011, 12:00

Mero expediente

18/10/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

17/10/2011, 12:00

Conclusos para despacho

17/10/2011, 12:00

Recebidos os autos

19/05/2011, 12:00

Outras Decisões

19/05/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2011, 12:00

Conclusos para despacho

10/05/2011, 12:00

Recebidos os autos

09/05/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

11/04/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

30/03/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

10/03/2011, 12:00

Recebidos os autos

08/02/2011, 12:00

Outras Decisões

13/09/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2010, 12:00

Conclusos para despacho

05/08/2010, 12:00

Recebidos os autos

04/08/2010, 12:00

Recebidos os autos

23/07/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

23/07/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

16/07/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

13/04/2010, 12:00

Conclusos para despacho

13/04/2010, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento

26/03/2010, 12:00

Expedição de Carta.

16/03/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

16/03/2010, 12:00

Recebidos os autos

22/02/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

22/02/2010, 12:00

Despacho

22/02/2010, 12:00

Distribuído por sorteio

18/02/2010, 12:00

Interlocutória

•18/05/2012, 08:40

Interlocutória

•18/05/2012, 08:43

Despacho

•18/05/2012, 08:43

Interlocutória

•16/07/2012, 14:45

Despacho

•19/10/2012, 16:53

Despacho

•02/08/2013, 12:41

Despacho

•11/06/2015, 16:00

Despacho

•26/10/2015, 10:38

Despacho

•01/08/2016, 09:49

Despacho

•28/06/2017, 07:37

Despacho

•10/04/2019, 09:55

Interlocutória

•13/01/2020, 10:32

Despacho

•24/04/2020, 10:18

Todos os documentos(23)

Interlocutória

•18/05/2012, 08:39

Interlocutória

•18/05/2012, 08:40

Interlocutória

•18/05/2012, 08:40

Interlocutória

•18/05/2012, 08:43

Despacho

•18/05/2012, 08:43

Interlocutória

•16/07/2012, 14:45

Despacho

•19/10/2012, 16:53

Despacho

•02/08/2013, 12:41

Despacho

•11/06/2015, 16:00

Despacho

•26/10/2015, 10:38

Despacho

•01/08/2016, 09:49

Despacho

•28/06/2017, 07:37

Despacho

•10/04/2019, 09:55

Interlocutória

•13/01/2020, 10:32

Despacho

•24/04/2020, 10:18

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 08:37

Despacho

•15/12/2021, 11:10

Despacho

•28/03/2022, 17:51

Interlocutória

•26/01/2023, 09:04

Despacho

•24/07/2023, 09:35

Interlocutória

•20/02/2024, 16:10

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 13:47

Despacho

•26/06/2025, 15:32