Execução Fiscal 0800722-38.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2016

Valor da Causa

R$ 23.453,95

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

IPê EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271·CPF·Representa: Autor

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

LUCIANO OLIVEIRA DE MELO

OAB/AC 3091·CPF·Representa: Réu

LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA

OAB/AC 3547·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 13:37

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 13:30

Transitado em Julgado em 10/12/2025

10/12/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 15:01

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA (OAB 3547/AC), ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3091/AC) - Processo 0800722-38.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Ipê Empreendimentos Imobiliários LtdaB0 - Com fundamento no item E.2. do Anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, certifico a realização do seguinte ato ordinatório: fica a parte executada intimada acerca da disponibilização, nos autos, de guia para pagamento das custas judiciais, deven

22/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

19/09/2025, 09:34

Ato ordinatório

15/09/2025, 11:28

Recebidos os autos

20/08/2025, 10:57

Remetidos os autos da Contadoria

20/08/2025, 10:57

Realizado cálculo de custas

20/08/2025, 10:55

Realizado cálculo de custas

20/08/2025, 10:55

Realizado cálculo de custas

20/08/2025, 10:54

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/08/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 10:25

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 13:37

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 13:30

Transitado em Julgado em 10/12/2025

10/12/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 15:01

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 01:10

Documentos

Interlocutória

•11/04/2016, 17:26

Despacho

•30/11/2016, 12:09

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legal

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Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA (OAB 3547/AC), ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3091/AC) - Processo 0800722-38.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Ipê Empreendimentos Imobiliários LtdaB0 - Com fundamento no item E.2. do Anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, certifico a realização do seguinte ato ordinatório: fica a parte executada intimada acerca da disponibilização, nos autos, de guia para pagamento das custas judiciais, deven

22/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

19/09/2025, 09:34

Ato ordinatório

15/09/2025, 11:28

Recebidos os autos

20/08/2025, 10:57

Remetidos os autos da Contadoria

20/08/2025, 10:57

Realizado cálculo de custas

20/08/2025, 10:55

Realizado cálculo de custas

20/08/2025, 10:55

Realizado cálculo de custas

20/08/2025, 10:54

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/08/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 05:45

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3091/AC), ADV: LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA (OAB 3547/AC) - Processo 0800722-38.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Ipê Empreendimentos Imobiliários LtdaB0 - Ante o exposto, considerando que os embargos de declaração não são destinados à reanálise do mérito, conheço e rejeito os declaratórios opostos pela embargante, ao passo que mantenho inalterada a sentença vergastada por ausência da alegada contradição.

02/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

01/07/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 11:52

Recebidos os autos

29/06/2025, 21:29

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

29/06/2025, 21:29

Conclusos para decisão

23/04/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 20:24

Expedição de Certidão.

02/02/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 09:44

Ato ordinatório

22/01/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2024, 12:32

Juntada de Certidão

22/11/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 18:39

Expedida/Certificada

21/11/2024, 17:18

Recebidos os autos

14/11/2024, 12:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2024, 12:24

Conclusos para decisão

24/04/2024, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 12:52

Juntada de Petição de Petição inicial

13/12/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

09/12/2023, 03:33

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.

29/11/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 09:29

Expedida/Certificada

28/11/2023, 08:48

Recebidos os autos

27/11/2023, 13:33

Indeferimento

27/11/2023, 13:33

Conclusos para despacho

27/11/2023, 10:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/11/2023, 15:40

Juntada de Petição de Petição inicial

28/07/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

23/07/2023, 00:42

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 08:33

Recebidos os autos

06/07/2023, 11:09

Mero expediente

06/07/2023, 11:09

Conclusos para despacho

03/07/2023, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 15:03

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 08:56

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 19:28

Ato ordinatório

25/10/2021, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2019, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2018, 09:12

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/09/2018, 15:17

Juntada de Outros Documentos

24/09/2018, 15:15

Juntada de Outros Documentos

24/09/2018, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2018, 15:15

Expedição de Outros Documentos.

24/09/2018, 15:15

Ato ordinatório

23/07/2018, 16:57

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/09/2018 10:20:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

23/07/2018, 11:16

Publicado ato_publicado em 21/06/2018.

21/06/2018, 13:59

Expedida/Certificada

20/06/2018, 13:20

Recebidos os autos

19/06/2018, 21:36

Mero expediente

19/06/2018, 21:36

Conclusos para despacho

11/06/2018, 11:23

Publicado ato_publicado em 09/04/2018.

09/04/2018, 10:16

Expedida/Certificada

06/04/2018, 12:35

Ato ordinatório

27/03/2018, 15:15

Publicado ato_publicado em 15/01/2018.

15/01/2018, 16:16

Expedida/Certificada

12/01/2018, 15:52

Recebidos os autos

12/01/2018, 14:53

Mero expediente

12/01/2018, 14:53

Conclusos para despacho

11/01/2018, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2017, 16:20

Publicado ato_publicado em 26/07/2017.

26/07/2017, 16:25

Expedida/Certificada

25/07/2017, 15:41

Recebidos os autos

24/07/2017, 14:06

Mero expediente

24/07/2017, 14:06

Conclusos para despacho

03/07/2017, 21:49

Expedição de Certidão.

03/07/2017, 21:22

Publicado ato_publicado em 02/12/2016.

02/12/2016, 15:17

Expedida/Certificada

30/11/2016, 15:25

Recebidos os autos

30/11/2016, 12:09

Mero expediente

30/11/2016, 12:09

Conclusos para decisão

18/11/2016, 15:19

Juntada de Outros Documentos

18/11/2016, 15:11

Juntada de Outros Documentos

30/08/2016, 16:34

Expedição de Outros Documentos.

15/08/2016, 11:53

Publicado ato_publicado em 14/04/2016.

14/04/2016, 14:31

Expedida/Certificada

13/04/2016, 14:10

Outras Decisões

11/04/2016, 17:26

Conclusos para decisão

08/04/2016, 15:33

Distribuído por sorteio

08/04/2016, 12:33

Despacho

•24/07/2017, 14:06

Despacho

•12/01/2018, 14:53

Despacho

•19/06/2018, 21:36

Ato Ordinatório

•23/07/2018, 16:57

Ata de Audiência (Outras)

•24/09/2018, 15:15

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•24/09/2018, 15:15

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•24/09/2018, 15:15

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 09:32

Despacho

•06/07/2023, 11:09

Interlocutória

•27/11/2023, 13:33

CARIMBO

•14/11/2024, 12:24

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 09:43

Interlocutória

•29/06/2025, 21:29

Todos os documentos(16)

Interlocutória

•11/04/2016, 17:26

Despacho

•30/11/2016, 12:09

Despacho

•24/07/2017, 14:06

Despacho

•12/01/2018, 14:53

Despacho

•19/06/2018, 21:36

Ato Ordinatório

•23/07/2018, 16:57

Ata de Audiência (Outras)

•24/09/2018, 15:15

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•24/09/2018, 15:15

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•24/09/2018, 15:15

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 09:32

Despacho

•06/07/2023, 11:09

Interlocutória

•27/11/2023, 13:33

CARIMBO

•14/11/2024, 12:24

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 09:43

Interlocutória

•29/06/2025, 21:29

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 11:28