Execução Fiscal 0801570-25.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2016

Valor da Causa

R$ 27.438,22

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

ROCHA & CUNHA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 10:55

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 10:53

Transitado em Julgado em 01/09/2025

01/09/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 05:42

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0801570-25.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Rocha & Cunha LtdaB0 - Diante das razões expendidas, pronuncio a prescrição da pretensão do exequente haver o crédito constante da CDA nº 95210/2014, o que faço com base no art. 40, § 4º da Lei de Execução Fiscal combinado com o artigo 174 do Código Tributário Nacional, em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487,

02/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

01/07/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 10:04

Recebidos os autos

24/06/2025, 13:38

Declarada decadência ou prescrição

24/06/2025, 13:38

Conclusos para julgamento

07/03/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

30/11/2024, 01:16

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 14:24

Ato ordinatório

19/11/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 14:13

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 10:55

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 10:53

Transitado em Julgado em 01/09/2025

01/09/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 05:42

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 05:28

Documentos

Interlocutória

•04/08/2016, 20:40

Ato Ordinatório

•04/10/2017, 11:42

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0801570-25.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Rocha & Cunha LtdaB0 - Diante das razões expendidas, pronuncio a prescrição da pretensão do exequente haver o crédito constante da CDA nº 95210/2014, o que faço com base no art. 40, § 4º da Lei de Execução Fiscal combinado com o artigo 174 do Código Tributário Nacional, em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487,

02/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

01/07/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 10:04

Recebidos os autos

24/06/2025, 13:38

Declarada decadência ou prescrição

24/06/2025, 13:38

Conclusos para julgamento

07/03/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

30/11/2024, 01:16

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 14:24

Ato ordinatório

19/11/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 13:27

Recebidos os autos

31/07/2024, 10:31

Indeferimento

31/07/2024, 10:31

Conclusos para decisão

20/03/2024, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 04:20

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 02:13

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 12:57

Ato ordinatório

27/11/2023, 09:10

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 00:47

Publicado ato_publicado em 26/09/2023.

26/09/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 12:14

Expedida/Certificada

25/09/2023, 11:07

Recebidos os autos

22/09/2023, 14:04

Quebra de sigilo bancário

22/09/2023, 14:04

Conclusos para decisão

02/08/2023, 11:10

Juntada de Petição de Petição inicial

09/05/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

08/04/2023, 01:09

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 14:32

Ato ordinatório

28/03/2023, 13:10

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 12:03

Recebidos os autos

16/05/2022, 18:02

Mero expediente

16/05/2022, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 14:04

Conclusos para decisão

20/07/2020, 17:29

Expedição de Certidão.

12/02/2020, 10:37

Juntada de Outros Documentos

12/02/2020, 10:34

Juntada de Outros Documentos

14/10/2019, 15:58

Expedição de Certidão.

09/08/2019, 15:32

Publicado ato_publicado em 28/05/2019.

28/05/2019, 08:16

Expedida/Certificada

27/05/2019, 15:02

Ato ordinatório

27/05/2019, 14:54

Juntada de Outros Documentos

25/03/2019, 08:17

Publicado ato_publicado em 15/03/2019.

15/03/2019, 13:24

Expedida/Certificada

14/03/2019, 10:56

Recebidos os autos

11/02/2019, 19:16

Mero expediente

11/02/2019, 19:16

Conclusos para despacho

31/01/2019, 18:00

Expedição de Certidão.

23/07/2018, 17:46

Publicado ato_publicado em 25/04/2018.

25/04/2018, 08:28

Expedida/Certificada

24/04/2018, 09:59

Ato ordinatório

23/04/2018, 11:50

Expedição de Certidão.

11/01/2018, 17:27

Publicado ato_publicado em 05/10/2017.

05/10/2017, 14:30

Expedida/Certificada

04/10/2017, 15:49

Ato ordinatório

04/10/2017, 11:42

Juntada de Outros Documentos

04/10/2017, 11:42

Expedição de Outros Documentos.

26/04/2017, 11:41

Publicado ato_publicado em 08/08/2016.

08/08/2016, 13:47

Expedida/Certificada

05/08/2016, 15:10

Outras Decisões

04/08/2016, 20:40

Conclusos para decisão

13/07/2016, 09:34

Distribuído por sorteio

08/07/2016, 17:23

Despacho

•11/02/2019, 19:16

Ato Ordinatório

•27/05/2019, 14:54

Despacho

•16/05/2022, 18:02

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 13:10

Interlocutória

•22/09/2023, 14:04

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 09:10

Interlocutória

•31/07/2024, 10:31

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 14:23

CARIMBO

•24/06/2025, 13:38