Execução Fiscal 0804165-94.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2020

Valor da Causa

R$ 6.142,51

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

MARLIZETE MESSIAS SALES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271·CPF·Representa: Autor

CELSO ARAUJO RODRIGUES

OAB/AC 2654·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

10/04/2026, 11:07

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 04:24

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 13:27

Ato ordinatório

14/01/2026, 13:26

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 19:43

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 06:21

Ato ordinatório

30/10/2025, 06:20

Juntada de Outros Documentos

01/09/2025, 10:01

Juntada de Outros Documentos

01/09/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 05:43

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 00:25

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0804165-94.2016.8.01.0001 (apensado ao processo 0800677-34.2016.8.01.0001) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Marlize Messias SalesB0 - Ante a inexistência de hipótese legal que ampare a extinção da execução fiscal, impõe-se o prosseguimento normal do feito. 2. Indefiro o pedido formulado às pp. 157/158, relativo à solicitação de 'busca de ativos veiculares junto ao cadastro RENAJUD em desfavor do Executado", uma vez qu

02/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

01/07/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 10:34

Todas as movimentações(100)

Conclusos para despacho

10/04/2026, 11:07

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 04:24

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 13:27

Ato ordinatório

14/01/2026, 13:26

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 19:43

Documentos

Despacho

•31/10/2016, 14:28

Despacho

•24/04/2017, 15:18

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legal

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Expedição de Certidão.

30/10/2025, 06:21

Ato ordinatório

30/10/2025, 06:20

Juntada de Outros Documentos

01/09/2025, 10:01

Juntada de Outros Documentos

01/09/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 05:43

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 00:25

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0804165-94.2016.8.01.0001 (apensado ao processo 0800677-34.2016.8.01.0001) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Marlize Messias SalesB0 - Ante a inexistência de hipótese legal que ampare a extinção da execução fiscal, impõe-se o prosseguimento normal do feito. 2. Indefiro o pedido formulado às pp. 157/158, relativo à solicitação de 'busca de ativos veiculares junto ao cadastro RENAJUD em desfavor do Executado", uma vez qu

02/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

01/07/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 10:32

Recebidos os autos

15/06/2025, 14:22

Deferimento em Parte

15/06/2025, 14:22

Conclusos para decisão

10/03/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição inicial

05/02/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 02:46

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 16:52

Ato ordinatório

29/10/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 00:59

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 09:43

Recebidos os autos

11/04/2024, 14:17

Mero expediente

11/04/2024, 14:17

Conclusos para despacho

10/04/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 20:44

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 10:32

Ato ordinatório

01/03/2024, 09:25

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

26/10/2023, 08:18

Expedição de Carta.

10/10/2023, 09:43

Juntada de Outros Documentos

09/10/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 00:56

Juntada de Outros Documentos

05/10/2023, 11:52

Publicado ato_publicado em 26/09/2023.

26/09/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 13:12

Expedida/Certificada

25/09/2023, 11:43

Recebidos os autos

22/09/2023, 22:14

Quebra de sigilo bancário

22/09/2023, 22:14

Conclusos para decisão

07/07/2023, 08:47

Juntada de Petição de Petição inicial

08/05/2023, 17:38

Expedição de Certidão.

22/04/2023, 00:44

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 10:39

Ato ordinatório

11/04/2023, 09:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/01/2023, 08:49

Apensado ao processo

24/11/2022, 09:30

Expedição de Mandado.

17/11/2022, 09:54

Expedição de Carta.

21/07/2022, 11:28

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 10:31

Recebidos os autos

07/06/2022, 12:04

Quebra de sigilo bancário

07/06/2022, 12:04

Conclusos para decisão

08/04/2022, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 12:33

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

19/11/2020, 16:13

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

19/11/2020, 16:13

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 10:27

Recebidos os autos

06/11/2020, 08:49

Mero expediente

06/11/2020, 08:48

Conclusos para despacho

17/08/2020, 09:28

Expedição de Certidão.

17/08/2020, 09:23

Juntada de Outros Documentos

17/08/2020, 09:18

Juntada de Outros Documentos

17/08/2020, 09:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/08/2020, 08:52

Declarada incompetência

04/05/2020, 12:01

Processo Reativado

30/04/2020, 13:56

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

03/04/2020, 13:55

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

03/04/2020, 13:52

Juntada de Outros Documentos

03/04/2020, 13:49

Expedição de Ofício.

03/04/2020, 11:31

Publicado ato_publicado em 24/05/2019.

24/05/2019, 11:59

Expedida/Certificada

23/05/2019, 14:47

Recebidos os autos

25/03/2019, 11:31

Outras Decisões

25/03/2019, 11:31

Conclusos para despacho

18/09/2018, 13:52

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

14/09/2018, 18:33

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

14/09/2018, 18:33

Expedição de Outros Documentos.

17/05/2018, 19:51

Publicado ato_publicado em 26/02/2018.

26/02/2018, 15:31

Expedida/Certificada

22/02/2018, 14:41

Outras Decisões

29/01/2018, 11:37

Recebidos os autos

26/01/2018, 16:56

Conclusos para decisão

21/11/2017, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2017, 15:15

Publicado ato_publicado em 26/04/2017.

26/04/2017, 14:24

Expedida/Certificada

24/04/2017, 17:32

Recebidos os autos

24/04/2017, 15:18

Mero expediente

24/04/2017, 15:18

Conclusos para despacho

24/04/2017, 13:53

Conclusos para decisão

20/04/2017, 17:53

Juntada de Outros Documentos

16/11/2016, 14:24

Publicado ato_publicado em 01/11/2016.

01/11/2016, 16:18

Expedida/Certificada

31/10/2016, 15:58

Recebidos os autos

31/10/2016, 14:28

Mero expediente

31/10/2016, 14:28

Conclusos para despacho

31/10/2016, 11:48

Conclusos para decisão

31/10/2016, 09:57

Distribuído por sorteio

31/10/2016, 08:35

Interlocutória

•29/01/2018, 11:37

Interlocutória

•25/03/2019, 11:31

Interlocutória

•04/05/2020, 12:01

ACÓRDÃO

•17/08/2020, 09:15

ACÓRDÃO

•17/08/2020, 09:15

ACÓRDÃO

•17/08/2020, 09:15

ACÓRDÃO

•17/08/2020, 09:15

ACÓRDÃO

•17/08/2020, 09:15

ACÓRDÃO

•17/08/2020, 09:15

Despacho

•06/11/2020, 08:48

Interlocutória

•07/06/2022, 12:04

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 09:29

Interlocutória

•22/09/2023, 22:14

Todos os documentos(21)

Despacho

•31/10/2016, 14:28

Despacho

•24/04/2017, 15:18

Interlocutória

•29/01/2018, 11:37

Interlocutória

•25/03/2019, 11:31

Interlocutória

•04/05/2020, 12:01

ACÓRDÃO

•17/08/2020, 09:15

ACÓRDÃO

•17/08/2020, 09:15

ACÓRDÃO

•17/08/2020, 09:15

ACÓRDÃO

•17/08/2020, 09:15

ACÓRDÃO

•17/08/2020, 09:15

ACÓRDÃO

•17/08/2020, 09:15

Despacho

•06/11/2020, 08:48

Interlocutória

•07/06/2022, 12:04

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 09:29

Interlocutória

•22/09/2023, 22:14

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 09:25

Despacho

•11/04/2024, 14:17

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 16:49

Interlocutória

•15/06/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 06:20

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 13:26